Um caso concreto envolvendo a anulação de processo criminal e a prescrição

Descrição

Os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro, imputados ao ex-presidente Lula em diferentes processos pela Lava-Jato de Curitiba, prescrevem normalmente em 16 anos, de acordo com o Código Penal. No caso de réus que têm 70 anos ou mais no momento da sentença, o prazo cai