Entre as notícias das últimas semanas com relação à Lava Jato, destacam-se as aparições de duas de suas lideranças: os ex-juízes da operação, Marcelo Bretas e Sergio Moro. Ambos, que, no ápice de seus poderes como operadores da Lava Jato, tumultuavam processos eleitorais e fabricavam sentenças com finalidades políticas pessoais, agora enfrentam a possibilidade de punições no CNJ. Moro, ainda, com suas intenções de disputar o governo do Paraná, vê o cenário começar a efervescer a pouco mais de um ano das eleições, e também segue buscando seu espaço na oposição ao Governo Federal. Novas atualizações também surgem sobre a Lava Jato no Peru e suas relações com a operação no Brasil, e a PGR dá parecer em favor de repactuação de acordos da Lava Jato. Tudo isso na newsletter de 02/06/2025.

Bretas e processo no CNJ:

Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, teve sua passagem na operação marcada por desvios de conduta similares ao de Sergio Moro em Curitiba. Usufruiu de grande destaque midiático, tomou diversas decisões irregulares e, inclusive, interferiu diretamente na eleição para o Governo do Rio de Janeiro de 2018, quando vazou depoimentos que incriminavam Eduardo Paes, em favor da vitória eleitoral de Wilson Witzel — que posteriormente seria afastado do cargo. Afastado da magistratura temporariamente desde o início de 2023 pelo CNJ, hoje Bretas enfrenta a possibilidade de ser afastado em definitivo, com julgamento já pautado pelo CNJ para o dia 03/06.

São três os processos administrativos contra Bretas: pela OAB, é acusado de barrar o acesso de documentos pelas defesas em casos em que era juiz, de ter se tornado relator por ações irregulares e de combinar processos com advogados e MP, assim como faziam Moro e Dallagnol, conforme revelado pela Vaza Jato e Operação Spoofing; pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), Bretas é acusado de parcialidade em suas decisões; e, em terceiro processo, é acusado de irregularidades na prestação de serviços judiciais na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Considerando ser o CNJ quem o afastou há dois anos e a clareza das evidências contra Bretas e contra os métodos pelos quais a Lava Jato se notabilizou, as chances do afastamento compulsório definitivo são altas. Trata-se de mais um capítulo do processo de reversão dos desmandos lavajatistas que tomaram o país por anos e com efeitos tão devastadores. Relembrar a trajetória de personagens como Marcelo Bretas faz refletir sobre a naturalidade com que parte considerável do país e das instituições viu serem praticadas tamanhas irregularidades, que levaram ao comando do país políticos como Bolsonaro, Witzel e seu vice, Cláudio Castro (PL), ainda hoje no governo do Rio de Janeiro.

Repactuação de Acordos da Lava Jato:

A questão dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato é outro tema ainda em discussão, mas que pode ter seu desfecho definido pelo parecer dado pela PGR. Como sequência à ação proposta pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, que pediam a anulação de tais acordos, o procurador-geral da república, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável a uma repactuação de tais acordos firmados entre Governo Federal e empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Para ele, embora os acordos demandassem revisão, não há falha estrutural ou violação generalizada de direitos fundamentais, de forma que, caso o STF homologue os parâmetros da repactuação, estará atendida a conciliação a que a ação foi submetida. Sete empresas terão abatimento de até 50%, são elas: Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia.

A decisão vai em acordo com a visão do PGR sobre tais acordos, visto que também defendeu a legitimidade de o Ministério Público firmar acordos de leniência, e também assinalou o Acordo de Cooperação Técnica entre PGR, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.

Lava Jato Peruana:

Conforme explicado em newsletters anteriores, a relação entre o judiciário brasileiro e peruano vem estremecida desde a decisão da Lava Jato do país vizinho em prender, em processo irregular, o ex-presidente Ollanta Humala, cuja esposa, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, hoje está asilada no Brasil. Diferente do que ocorre com a Lava Jato brasileira, no Peru a operação ainda não passou pelo mesmo processo de reversão de suas irregularidades em nome do reestabelecimento da normalidade jurídica. Assim, a relação entre o judiciário dos países foi impactada e, em decisão recente, a PGR suspendeu a cooperação com o Peru por conta do uso indevido de provas.

Mais recentemente, nova atualização surge no caso, com a decisão da Suprema Corte peruana em revisar provas da Lava Jato contra a empresa Camargo Corrêa. Em tal determinação, prevê-se que sentenças estrangeiras podem ser utilizadas para comprovar a ilegalidade de evidências, o que também pode impactar mais casos da Lava Jato no país vizinho. Parte do material do processo que embasa tal decisão já havia sido considerado ilícito pela justiça brasileira, mas os tribunais inferiores do Peru rejeitavam a hipótese de seguir esse raciocínio. Com a decisão da Corte Suprema de Justiça do Peru, abre-se caminho para que os desmandos lavajatistas também sejam revertidos no país vizinho, em um esforço para retomar a normalidade jurídica e política em um país que, assim como o Brasil, muito foi prejudicado pelas aspirações políticas de grupos do judiciário.

Ex-governador do Paraná relata sua experiência com o lavajatismo:

Em recente entrevista ao Jornal GNN, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), revela alguns dos bastidores da Operação Lava Jato. Ainda em meio ao processo eleitoral de 2018, no qual Richa disputava uma vaga no Senado, o ex-governador chegou a ser preso no âmbito da Lava Jato, terminando a disputa em sexto lugar, com 3,73% dos votos. Tal medida favoreceu diretamente o candidato Oriovisto Guimarães, eleito pelo Podemos, partido que já na época se expressava como grande apoiador do lavajatismo, pelo qual Deltan Dallagnol se elegeria deputado em 2022, e que pretendia lançar Moro à presidência. Em março de 2024, Dias Toffoli anularia tais processos pela evidência de conluio processual entre a força tarefa e o então juiz Sergio Moro.

O caso de Beto Richa demonstrou um novo passo tomado pelo lavajatismo em suas ambições políticas, visto que o foco prioritário original nos políticos de esquerda, em Lula e no Partido dos Trabalhadores, passava a se expandia também para políticos da direita que eventualmente, ao se tornarem alvos, poderiam favorecer as pretensões políticas dos membros da Lava Jato. Em entrevista, Richa descreve o que ocorreu como teatro político, e acrescenta:

“A Lava Jato foi o maior projeto de poder paralelo que esse país já viu. Com apoio de setores da mídia, Judiciário e mercado, decidiram quem podia viver, quem podia concorrer, quem governaria. E quem precisava ser destruído“

Moro pode ser investigado e, eventualmente, ficar inelegível:

Assim como o caso de Bretas, explicado no início da newsletter, Sergio Moro é outro que pode enfrentar novos problemas em decorrência de sua conduta irregular como juiz da Lava Jato. Diferente de Marcelo Bretas apenas em proporção, Moro também utilizou-se dos métodos já conhecidos da Lava Jato, fabricou sentenças sem provas e afetou o processo político do país. A diferença em proporção, no entanto, possibilitou que, logo em seguida, Moro pudesse entrar para a política já com grande destaque, como Ministro da Justiça e da Segurança Pública de Bolsonaro, que só se elegeu, pois Moro impediu que Lula disputasse a presidência. Ainda que, diferente de seu parceiro Dallagnol, Moro tenha conseguido manter seu mandato conquistado nas eleições de 2022, o relatório do CNJ encaminhado à PGR em 2024 — que classificou as condutas processuais de Moro, Dallagnol e Hardt como fraudulentas e questionou as destinações atípicas dos recursos obtidos em acordos de leniência — ainda hoje ameaça o futuro político do senador. Assim, com base em tal relatório, o Grupo Prerrogativas protocolou uma notícia de fato na PGR solicitando a abertura de procedimento investigatório criminal contra o senador Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt.

As evidências são fartas e demonstram não apenas o processo de fabricação de sentenças pautadas em diversas irregularidades, motivo pelo qual muitos processos da Lava Jato já estão em estágio avançado de reversão, mas também a forma como tais membros da Lava Jato pretendiam desviar recursos em proveito político próprio. Em caso de condenação por ato doloso de improbidade que envolve enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, Moro se tornaria inelegível e suas pretensões eleitorais estariam comprometidas pelos próximos oito anos.

Moro e as Eleições de 2026:

Enquanto a inelegibilidade do senador e ex-juiz da Lava Jato não ocorre, seu próximo passo, que já vem sendo enunciado, é o de concorrer ao governo do Paraná em 2026. Ainda sem uma estratégia muito bem definida, Moro segue buscando seu espaço na oposição ao Governo Federal, sem saber ao certo o quão bolsonarista ele pretende ser. Em um alinhamento tradicional à extrema-direita, Moro saiu vitorioso em seu relatório contrário ao decreto demarcatório de terras indígenas em SC, antagonizando simultaneamente o governo Lula e os interesses dos grupos originários. Nessa toada, o senador segue aparecendo na liderança das pesquisas de intenção de voto para o governo do Paraná.

Há, no entanto, questões que precisam ser destacadas nesse cenário: a indefinição das candidaturas. Começando pelo próprio Moro, que para ser candidato precisa ainda ter certeza de que terá o apoio de seu partido, a União Brasil, e do PP, visto que formaram uma federação partidária. Os maiores adversários, no entanto, ainda não se decidiram sobre o nome que enfrentará Moro nas eleições, e trata-se de dois grupos principais: os governistas, liderados por Ratinho Jr. (PSD), e os partidos de esquerda, que podem ou não formar uma frente ampla. Os esforços já se iniciam, e a esquerda planeja materiais divulgando o histórico de pouca confiabilidade que Moro inspira em seus antigos aliados da extrema-direita, assim como a sua trajetória de decisões oportunistas e tentativas de se lançar candidato em SP, demonstrando pouca ligação com o Paraná. Já pelo lado do atual governador, ainda há muita indecisão sobre quem será o nome da situação. É de se esperar que o apoio de Ratinho ao nome eventualmente escolhido será muito relevante para o desenrolar da campanha, mas a demora na tomada dessa decisão gera dúvidas.

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