A Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato

Iniciada em 17 de março de 2014, a Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações (algumas delas um tanto controversas) realizadas pela Polícia Federal (PF) e processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil que buscou apurar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, ficando popularmente conhecido como ‘Petrolão’.

Num primeiro momento, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. O nome que consagrou a operação, inclusive, surge nesses primórdios da investigação, por conta da utilização de uma rede de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma dessas organizações.

Na medida em que as investigações avançaram, contudo, foram sendo descobertas evidências de um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, no qual grandes empreiteiras, organizadas em cartel, pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos (inclusive políticos). O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados e esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

Na medida em que as investigações foram ganhando fôlego, a atenção da imprensa brasileira como um todo se voltou para a Lava Jato. Isso aconteceu a partir, especialmente, da sétima fase da operação, deflagrada em 14 de novembro de 2014 e batizada de “Juízo Final”. Foi nessa etapa que se denunciou um “clube” de empreiteiras que pagava propina para a realização de obras da empresa petrolífera, com a prisão de 27 pessoas (inclusive os primeiros empreiteiros a serem detidos) e o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Interessante notar, ainda, que a repercussão midiática alcançada pela Lava Jato ia de encontro aos anseios caóticos que emergiram e ganharam força a partir das chamadas Jornadas de Junho de 2013 – uma série de protestos que estremeceram a política nacional e que, apesar da pauta difusa e sem propósito claro, acabou servindo como um catalisador do combate à corrupção na pauta nacional.

Além disso, a Lava Jato, para atrair e manter a atenção midiática, também se valeu de estratégias que já haviam sido adotadas na operação que a inspirou, a “Mãos Limpas”, desencadeada na década de 1990, na Itália, e cujo objetivo também foi desbaratar um esquema de empresas para a obtenção de licitações estatais. Dessa forma, adotou-se a publicidade como uma das premissas fundamentais da operação, que alimentava a imprensa através de vazamentos seletivos de informações sobre as investigações e os investigados, o que, aliado a uma atuação espetaculosa da PF e do MPF, favoreceu a conquista da opinião pública e possibilitou, por algum tempo, a construção de uma reputação que chegou a parecer inquebrantável para a Lava Jato.

Assim sendo, não surpreende que cada nova fase da operação que era desencadeada acabasse sendo recebida pelo público como mais um capítulo de uma grande novela, ao passo que essa relação panfletária entre imprensa e operação favorecia a criação no imaginário popular da figura de heróis que lutavam contra vilões, ungidos pelo bálsamo do combate à corrupção.

Toda essa exposição, contudo, também evidenciava aspectos obscuros da força-tarefa. Entre eles estava a figura do juiz Sergio Moro como líder das investigações (quando, legalmente, o juiz deveria ser uma parte imparcial no processo, mantendo equidistância entre as partes – acusação e acusado, notadamente). Uma situação que acabou provada com as revelações trazidas pela Vaza Jato, que evidenciou como o magistrado atuava de forma parcial junto da acusação, obliterando toda e qualquer possibilidade de um processo e de um julgamento justo, corrompendo a Justiça e a democracia em prol da conquista de capital político para os protagonistas da Lava Jato. 

Nas abas acima apresentamos e aprofundamos essa análise crítica, traçando um panorama histórico das origens da Lava Jato, apresentando as engrenagens de funcionamento da força-tarefa, seus personagens, histórias e todos os detalhes de como a Vaza Jato desvelou e confirmou as ilegalidades, inconstitucionalidades, dentre outros tipos de abusos perpetrados pela operação.