Descrição
que a lei “não se aplica” - a discussão não vai fechar nunca. De qualquer jeito, complicou para o STF. O ministro Alexandre de Moraes, num perdão dado pelo presidente Michel Temer em 2018 para condenados da Lava Jato, disse que o indulto, individual ou coletivo, é legítimo - pode-se gostar ou não, afirmou
