Direito e Política: a judicialização da política e a politização do sistema jurídico

Editorial

As relações entre Direito e Política podem ser analisadas a partir de perspectivas muito diversas, como,
por exemplo, a política enquanto poder que cria o direito por meio do processo legislativo ou, por outro
lado, a do direito como elemento que confere ao poder político a legitimidade necessária para o seu
exercício. Essa relação pode ainda ser analisada a partir das relações que se estabelecem entre instituições
jurídicas e as demais instituições que compõem a organização política de uma sociedade. Pode assumir
também um enfoque diacrônico e conduzir à investigação do desenrolar histórico dessas conexões ou,
ainda, pode buscar compreender as relações de poder político que se mantém fora do âmbito do direito.
Em razão da relevância teórica e prática desse tema, o Dossiê “Direito e política: a judicialização da
política e a politização do sistema jurídico” reúne trabalhos de pesquisadores de diferentes áreas que
buscam compreender e conceituar as relações entre Política e Direito, tendo no horizonte o fenômeno
da judicialização da política que alcançou patamares inéditos e preocupantes no Brasil nos últimos anos.
Foi com a intenção de discutir e problematizar os desdobramentos das relações entre Política e Direito
no fenômeno da judicialização da política e da politização do sistema jurídico no Brasil que o Grupo de
pesquisa em Direito e Política (Filosofia/UFPR) organizou em 2018, na Universidade Federal do Paraná,
o “I Colóquio Nacional Direito e Política”, reunindo pesquisadores da área da Filosofia, do Direito e da
Ciência Política, em que foram apresentados e debatidos as versões preliminares de grande parte dos
artigos que compõem o Dossiê.
A partir de uma abordagem típica da filosofia e da teoria política, os artigos analisam a relação entre Política
e Direito a partir da obra de autores como Suárez, Kant, Hegel, Schmitt, Lefort, Merleau-Ponty, Habermas,
Agamben, O ́Donnell, Waldron, Urbinati, Hirschl e também a partir das teses do neoconstitucionalismo,
do populismo constitucional e das críticas à democracia liberal. Certamente, os leitores encontrarão aqui
uma fonte importante para ampliar e aprofundar o debate a respeito deste tema.
Cristina Foroni Consani
Maria Isabel Limongi