A semana começou com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a declaração de parcialidade do juiz Eduardo Appio, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Toffoli também suspendeu o processo administrativo disciplinar que estava em andamento contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão ocorreu em resposta a uma petição. 

O TRF-4 havia considerado Appio parcial devido a críticas feitas por ele à Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, bem como alegações relacionadas ao seu falecido pai, que aparecia como destinatário de valores em planilhas da Odebrecht. Além disso, o juiz teria utilizado a senha “LUL2022” no sistema eletrônico da Justiça Federal, demonstrando preferências políticas, e teria tomado decisões em processos suspensos por ordem do ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Toffoli argumentou que o julgamento do TRF-4 incluiu fatos que não estão previstos nas causas de suspeição estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP) e que essas mesmas condutas não foram consideradas para declarar a suspeição de outros magistrados envolvidos na Lava Jato, incluindo Sergio Moro e Gabriela Hardt. O ministro também observou que a utilização da senha e a falta de cumprimento de decisões do STF não, por si só, caracterizam atividade político-partidária ou suspeição. 

Ele destacou que a decisão do TRF-4 afetou todos os processos relacionados à Lava Jato decididos pelo juiz Appio, privando as partes envolvidas de uma ampla defesa e contraditório. Ele encaminhou a decisão à Corregedoria Nacional de Justiça e solicitou cópias do relatório completo da Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e materiais relacionados disponíveis sobre a unidade. 

Além da decisão de Appio, o ministro no começo do mês, que classificou a prisão de Lula como um “erro judiciário histórico” e declarou “imprestáveis” as provas da Odebrecht, lançou dúvidas sobre muitos casos da Operação Lava Jato e destacou possíveis irregularidades em acordos de leniência. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu irregularidades na destinação de recursos obtidos por meio de acordos de leniência e delação premiada pelo Ministério Público, ressaltando a falta de transparência e controle. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apontou uma “gestão caótica” de fundos pela Lava Jato.  

Um dos mistérios envolve um acordo de leniência da Camargo Corrêa que destinava 89% da multa cível, cerca de 625 milhões de reais, para a “Operação Lava Jato”. Não está claro se a Lava Jato recebeu essa quantia, onde foi depositada e como foi utilizada. O caso deve ser investigado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O jurista Pedro Serrano destacou que os acordos da Lava Jato apresentam várias irregularidades, incluindo a alocação de recursos públicos em uma fundação privada e a coação de pessoas para delatar em troca de benefícios. A Camargo Corrêa, uma das empresas investigadas na Lava Jato, celebrou vários acordos de leniência com diferentes órgãos. 

As irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estão relacionadas a gestão de recursos obtidos por acordos de leniência, multas e acordos judiciais feitos pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União. Mais de R$ 22 bilhões foram movimentados pela força-tarefa da “lava jato” sem transparência ou prestação de contas.  

Ainda na quinta (21) o TCU determinou que esses montantes sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, em até 60 dias. A decisão também destacou a tentativa da “lava jato” de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, administrado pelos próprios procuradores, para combate à corrupção. O TCU considera isso uma transferência inadequada de patrimônio do Estado para interesses de agentes públicos. 

No mesmo dia o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou uma investigação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt, antigos responsáveis pela Operação Lava Jato. A investigação busca esclarecer a transferência de R$ 2,1 bilhões à Petrobras, alegadamente em favor da força-tarefa da Lava Jato.  

O processo pode afetar a elegibilidade de Moro e também pode desencadear uma investigação da Polícia Federal. Salomão alega que Moro e Hardt podem ter agido sem critérios objetivos ao transferir o dinheiro para a Petrobras antes do julgamento completo de certos casos e que isso violou deveres de imparcialidade e transparência. A decisão levanta questões sobre a conduta dos juízes na Lava Jato e sua influência na alocação de recursos relacionados aos casos. 
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está investigando o paradeiro das obras de arte que foram apreendidas durante as fases da Operação Lava-Jato, realizada pela justiça de Curitiba entre março de 2014 e fevereiro de 2021. O ministro Luis Felipe Salomão lidera essa iniciativa. Além de procurar as obras valiosas, a investigação também examina possíveis irregularidades relacionadas às atividades do ex-juiz Sergio Moro. 

Ao longo de seis anos, a Lava-Jato acumulou mais de 200 obras de arte apreendidas. Parte desse acervo foi doada ao Museu Oscar Niemeyer, localizado em Curitiba, no Paraná, de acordo com informações da época. No entanto, muitas das obras parecem ter sido dispersas e exibidas em exposições e museus sem a devida comunicação ou registro. O CNJ está trabalhando para identificar e coletar informações sobre essas obras, que estão atualmente fragmentadas e espalhadas. 

Nesse domingo, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que tomará medidas legais contra o ex-deputado estadual Arthur do Val e o senador Sergio Moro, que compartilharam notícias falsas (fake news) sobre a instalação de banheiros unissex em escolas do país. Almeida também mencionou que tomará medidas contra outros propagadores de fake news. 

O governo desmentiu as alegações dos deputados federais Nikolas Ferreira e Filipe Barros, que distorceram uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O governo esclareceu que a resolução não torna obrigatórios os banheiros unissex, mas sim garante o uso de banheiros, vestiários e espaços de acordo com a identidade de gênero de cada estudante. 

Sergio Moro respondeu que aqueles que usam mentiras para fazer política e incitam o ódio contra minorias devem ser tratados com rigor da lei. A controvérsia gira em torno da desinformação sobre a resolução e seu propósito. 

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referências e outras notícias

  • Lava Jato movimentou R$ 22 bilhões sem qualquer transparência, aponta TCU – Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/lava-jato-movimentou-r-22-bilhoes-sem-qualquer-transparencia-aponta-tcu
  • CNJ decide investigar Moro por repassar R$ 2,1 bi à Petrobras para atender interesses da Lava Jato – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cnj-decide-investigar-moro-por-repasses-a-petrobras/
  • Para entender o mistério do dinheiro da Lava Jato, por Luís Nassif – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/coluna-economica/para-entender-o-misterio-do-dinheiro-da-lava-jato-por-luis-nassif/
  • Onde estão os 625 milhões da Camargo Corrêa “embolsados” pela Lava Jato? – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/justica/o-misterio-dos-625-milhoes-camargo-correa-lava-jato/
  • CNJ apura sumiço de obras de arte “extraviadas” na Lava Jato – Diário do Centro do Mundo https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/cnj-apura-sumico-de-obras-de-arte-extraviadas-na-lava-jato/
  • Polícia Federal vai investigar irregularidades em acordos da Lava Jato – Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/policia-federal-vai-investigar-irregularidades-em-acordos-da-lava-jato
  • EXCLUSIVO: “Só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato” – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/19/exclusivo-so-ela-tem-conhecimento-de-todos-os-absurdos-da-lava-jato-144344.html
  • Delações da Lava Jato têm fila de reclamações e arrependimento anos após acordos – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/delacoes-da-lava-jato-tem-fila-de-reclamacoes-e-arrependimento-anos-apos-acordos.shtml
  • Lava Jato: doleiro pede ao STF para investigar Moro por grampo clandestino – Estadão Conteúdo https://www.acritica.net/editorias/politica/lava-jato-doleiro-pede-ao-stf-para-investigar-moro-por-grampo-clandest/690079/
  • STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba – Site do STF https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=514375&ori=1
  • Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico da Lava Jato – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/toffoli-anula-suspeicao-de-eduardo-appio-juiz-critico-da-lava-jato.shtml
  • Magistrados do TRF-4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato – Agência CNJ de Notícias https://www.cnj.jus.br/magistrados-do-trf4-responderao-no-cnj-por-descumprir-decisao-do-stf-sobre-operacao-lava-jato/
  • CNJ mantém afastamento de juiz Eduardo Appio da Lava Jato – Bem Paraná https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/politicaemdebate/cnj-mantem-afastamento-de-juiz-eduardo-appio-da-lava-jato/
  • Appio se diz ‘vítima cruel do lavajatismo’ e aciona o STF para reassumir a 13ª Vara Federal de Curitiba – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/22/appio-se-diz-vitima-cruel-do-lavajatismo-e-aciona-o-stf-para-reassumir-a-13a-vara-federal-de-curitiba.ghtml
  • Podcast analisa ofensiva de governo Lula e STF contra a Lava Jato – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2023/09/podcast-analisa-ofensiva-de-governo-lula-e-stf-contra-a-lava-jato.shtml
  • Ministro diz que vai “tomar providências” contra Moro e Arthur do Val – Metrópoles https://www.metropoles.com/brasil/silvio-almeida-aciona-agu-contra-sergio-moro-e-arthur-do-val
  • Juíza federal fura bolhas, critica Lava Jato e vive paradoxo sobre cadeias – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/juiza-federal-fura-bolhas-critica-lava-jato-e-vive-paradoxo-sobre-cadeias.shtml
  • Os argumentos do promotor de S.J. da Boa Vista que se espelhou na Lava Jato – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/justica/os-argumentos-do-promotor-de-s-j-da-boa-vista-que-se-espelhou-na-lava-jato/
  • Deltan desiste de recorrer contra cassação e diz que ‘Justiça não vence’ no STF – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/deltan-desiste-de-recorrer-contra-cassacao-e-diz-que-justica-nao-vence-no-stf.shtml
  • Precedente de Deltan no CNJ pode abrir caminho para cassação de Moro – Exame https://exame.com/brasil/precedente-de-deltan-no-cnj-pode-abrir-caminho-para-cassacao-de-moro/
  • Deltan Dallagnol é processado em R$ 130 mil por jornalista Blog do Noblat, no Metrópoles https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/deltan-dallagnol-e-processado-em-r-130-mil-por-jornalista
  • O homem que virou PIX. Por Moisés Mendes – Diário do Centro do Mundo https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-homem-que-virou-pix-por-moises-mendes/
  • Deltan Dallagnol se filiará ao Partido Novo, que também tenta recrutar Sergio Moro – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/18/deltan-dallagnol-se-filiara-ao-partido-novo-que-tambem-tenta-recrutar-sergio-moro.ghtml
  • Lava Jato segue viva no Peru e na Colômbia – e mantém Odebrecht e políticos sob pressão – BBC https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/09/19/lava-jato-segue-viva-no-peru-e-na-colombia-e-mantem-odebrecht-e-politicos-sob-pressao.ghtml