O primeiro dia do congresso “Balanço Crítico da Lava Jato: passando a limpo o maior caso de ‘Lawfare’ da história nacional” foi um sucesso retumbante na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Com debates desde a manhã até o começo da noite, numa programação que contou com cinco painéis que abordaram aspectos diversos da Operação Lava Jato, o evento contou com auditório sempre cheio e a presença e participação de expoentes das áreas do Direito e do Jornalismo.

Nesta sexta-feira (27 de outubro), inclusive, vem mais por aí. Ao longo do dia, a partir das 9 horas até de noite, mais cinco mesas serão realizadas, com a participação de 16 especialistas, agora das áreas do Direito e da Economia. Você pode conferir no folder a seguir a programação completa.

Organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) da USP em parceria com o Museu da Lava Jato (MLJ) e o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), o congresso “Balanço crítico da Lava Jato” é o maior evento já concebido sobre a operação. Foram mais de seis meses de planejamento até a realização dos debates, num esforço que contou com o apoio de Itaipu Binacional.

Para quem não conseguiu acompanhar as exposições de ontem, o Museu da Lava Jato (MLJ) preparou um “resumão” sobre o que foi falado pelos participantes do congresso em cada um dos painéis. Também é possível conferir os debates, na íntegra, em vídeo (assista abaixo).

PAINEL 1: LAVA JATO E O PROCESSO PENAL

Simone Schreiber

Segundo a desembargadora federal, o modelo de persecução penal adotado na Lava Jato, para além de violar direitos fundamentais de pessoas investigadas, possui também um déficit de eficiência. Em sua exposição, então, Schreiber fez uma espécie de “desconstrução” da operação e seus braços estaduais, apontando, por exemplo, um equívoco estratégico por parte do Ministério Público ao abandonar o princípio do juiz natural. É que essa opção resultou na superpopularidade de juízes, na quebra da impessoalidade, na adoção de comportamentos heterodoxos e, até mesmo, na perda do senso do ridículo de alguns atores, acusa a magistrada. “Isso tudo acabou levando à desmoralização dos órgãos de persecução, inclusive perante à opinião pública, que se buscou conquistar”, comentou ela, destacando ainda outro pilar da Operação Lava Jato: a adoção em larga escala da colaboração premiada, com ampliação das balizas legais do instituto. “As pessoas que firmam acordo são as pessoas que detém informação e que tem dinheiro, porque o Ministério Público priorizou a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Isso, inclusive, faz parte de uma propaganda institucional. Priorizou-se a recuperação de dinheiro, penas pecuniárias, em detrimento de penas corporais. Mas ao mesmo tempo você beneficia as pessoas no topo das supostas organizações criminosas, que são as pessoas que estão no topo, detém informação e detém esse patrimônio para abrir mão dele, etc. Então eu vejo nos meus processos que as pessoas que não firmaram acordo são as pessoas numa hierarquia inferior da suposta organização criminosa: secretária, pessoas mais desimportantes. Isso cria uma certa distorção. A Lava Jato se anuncia como uma situação de quebra de seletividade penal, mas ela também tem um caráter bem seletivo.”

Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Em sua fala, o advogado Kakay, que chegou a ter mais de 30 clientes na Lava Jato, recordou a existência de um grupo de advogados que, na prática, atuava como assessores da Lava Jato. Além disso, ele também destacou que a força-tarefa de Curitiba tinha como estratégia criminalizar não só a política, mas também a advocacia, ressaltando ainda que a batalha contra o lawfare ainda não foi vencida e está apenas no meio. “Ainda temos um longo caminho. Um grupo que, mesmo combalido, conseguiu afastar um juiz das suas funções, e de forma sumária. Eles tinham pressa porque tinham medo, sabiam o que podia vir”, disse o jurista, apontando ainda que muitos fatos enfrentados pela Lava Jato deveriam, efetivamente, ser combatidos. “Mas não da maneira como aquele grupo fez. A Lava Jato é a maior prova de que o poder corrompe”.

Gisele Cittadino

Professora da PUC-Rio e membro fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Gisele Cittadino propôs um olhar para a Lava Jato a partir de chaves de interpretação diferentes: a criminalização da política (em especial da democracia representativa, dos políticos e dos partidos políticos); o aparente compromisso com o republicanismo (“que na verdade jamais existiu neste país”, comenta ela); e o tsunami cultural viabilizado pela mídia corporativa, num esforço que acabou por transformar (ao menos por algum tempo) os membros da força-tarefa da Lava Jato em heróis e a fazer com que grandes grupos da sociedade civil organizada apoiassem a operação. “Eles corrompem o direito, corrompem o processo penal, e o que está por trás disso tudo é um projeto político de poder. Um projeto que tentava destruir o que a soberania popular havia decidido”, afirma Cittadino, afirmando ainda a necessidade e a urgência de se tratar do tema. “Temos que fazer balanço crítico da Lava Jato todos os anos. Não podemos permitir que nada semelhante a isso aconteça novamente.”

PAINEL 2: LAVA JATO E IMPRENSA

Florestan Fernandes Jr.

Em sua fala, o jornalista Florestan Fernandes Jr. fez uma viagem no tempo para falar sobre a Lava Jato ressaltando as relações da força-tarefa com autoridades estrangeiras, especialmente as norte-americanas. Ele recordou, por exemplo, do Projeto Pontes (através do qual os Estados Unidos pôde treinar autoridades judiciárias brasileiras) e da espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) contra a presidenta Dilma Rousseff, revelada em 2013 por Edward Snowden. Naquele mesmo ano ainda aconteceram as “Jornadas de Junho”, manifestações populares que começaram lutando em favor do passe livre no transporte coletivo e acabaram sofrendo uma “virada” na pauta, que passou a focar na corrupção e nas críticas aos gastos com a Copa do Mundo. Um ano depois, começa a Operação Lava jato. “Precisa haver uma investigação profunda sobre a relação do Sergio Moro com agentes americanos. Acho que isso vai vir à tona ainda”, afirmou o jornalista, apontando ainda que o ex-juiz e hoje senador ajudou a pavimentar o caminho para a ascensão da extrema-direita e a corrosão da democracia brasileira. “Triste a nação que se encanta por falsos heróis e falsos Messias”, declarou ainda ele.

Marina Rossi

Rossi, por sua vez, recordou que a Lava Jato, em 2014, celebra o 10ª aniversário desde sua criação. “Talvez tenhamos que fazer esse balanço todos os anos mesmo, porque o estrago foi grande”, começou dizendo ela, citando uma fala de Cittadino. Ainda segundo a jornalista, faltou bastante senso crítico à imprensa no auge da Lava Jato, quando apenas um lado da história era sempre ouvido e apresentado ao público. Por outro lado, ela também destaca que o jornalismo teve papel fundamental para que a máscara dos “bons moços” da Lava Jato caíssem, através das revelações feitas pela série de reportagens da Vaza Jato. “Se estamos hoje aqui para fazer a crítica, a Vaza Jato teve um papel fundamental nisso e, consequentemente, o jornalismo. Foi algo que virou por completo a história da Operação Lava Jato e a história da política brasileira”, aponta.

Mônica Bergamo

O sonho de todo jornalista, antes da Lava Jato, era descobrir o esquema de corrupção das empreiteiras, revelas como é que essas empresas conseguiam mandar no Brasil. Por isso, quando surgiu a Lava Jato, não foram poucos os que acreditaram em tudo o que os investigadores acusavam. “Parecia algo verdadeiro, mas a partir de certo momento percebemos uma virada”, diz Mônica Bergamo, recordando que essa virada foi quando a Lava Jato começou a querer prender Lula. “Todo mundo, dois anos antes [da prisão], sabia que isso era o objetivo”, afirma ela, recordando que por muito tempo criticar a Lava Jato já tornava alguém defensor de corrupto e contando, ainda, uma curiosa história sobre seu trabalho como repórter. “Uma das primeiras matérias que fiz [na Lava Jato] foi sobre a vida dos ricos na prisão. Consegui uma entrevista com um cara de segundo escalão que tinha deixado a cadeia e topou me contar tudo, falou que lá eles tinham de comer com a mão na cadeia porque só tinha uns talheres de plástico bem frágeis e etc. A outra foi um perfil do Moro, que me deu um chá de cadeira, depois me chamou pra sala dele e reclamou da matéria [sobre a vida dos ricos na prisão]. Depois de uns dias, ele transferiu os presos para uma cadeia pior do que aquela onde estavam, como se eles fossem os culpados pela minha matéria.”

Luis Nassif

Para Nassif, durante o auge da Lava Jato a imprensa esqueceu-se de uma máxima que era comum de ser ouvida nas redações nos tempos de ditadura militar: “Repórter é repórter, polícia é polícia”. Atualmente escrevendo um novo livro sobre a Operação Lava Jato, ele já participou com o Jornal GGN da gravação de três documentários que tratam da operação e recordou em sua fala, entre outras questões, sobre os “crimes da Lava Jato”, como ele próprio definiu: o caso Trafigura (comercializadora de petróleo que atuava também na construção civil em Angola, acabou envolvida em casos de corrupção e foi blindada pela Lava Jato); o caso Patrícia Coelho (uma empresária, apontada como testa-de-ferro de Daniel Dantas e Eike Batista, que ofereceu doar R$ 1 milhão para instituição de Deltan Dallagnol); a acusação (nunca apurada devidamente) de que doleiros pagariam uma espécie de mesada para advogados e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em troca de proteção; e a relação de agentes da força-tarefa com os chamados “advogados de delação”, que costumavam ser contratados por réus da Lava Jato para negociar acordos com o MPF e, assim, escapar da prisão ou conseguir penas mais brandas.

PAINEL 3: LAVA JATO E O DIREITO PENAL

Helena Lobo da Costa

A advogada contou ter atuado já na primeira fase da Operação, quando a Lava Jato ainda não era a Lava Jato, basicamente. “Era mais um processo com contexto difícil, mas não era ainda o monstro que se tornou”, recorda ela, apontando que não demorou para começar a perceber que havia algo de estranho sendo gestado. “Eu me perguntava se não era melhor não ter advogado, porque a gente não influenciava os rumos do processo”. Ainda segundo Helena, muito do que foi reconhecido anos depois como irregular já havia sido alegado lá atrás, ainda na 1ª fase da Lava Jato, e não apenas perante a 13ª Vara, onde atuava Sergio Moro. “Me senti como um fantoche. Isso tudo me dói não só como advogada, mas como professora de direito penal. A gente entrava em sala, falava as coisas pros alunos, pras alunas, e de noite…. Parecia que a gente estava lecionando história do direito penal no direito penal. Eu não superei ainda, acho que nunca vou superar. A impressão que temos é que o direito vai conforme o vento político, e que as coisas só mudaram porque os ventos também mudaram”, lamentou ela, apontando alguns dos problemas da Lava Jato: o nível da atipicidade por conta da relativização do marco principal da corrupção passiva (pessoas que não eram mais funcionários públicos passaram a responder pelo tipo penal), a dispensa da descrição de um ato de ofício no crime de corrupção passiva, “inovações” nas acusações de lavagem de dinheiro e uma mudança no conceito de autor. “Denúncias estabeleciam ilações distantes. Por exemplo, um parlamentar influenciou uma licitação do governo federal. Mas como ele fez isso? Não diziam.”

Gabriel Sampaio

O jurista estava no Ministério da Justiça quando a Lava Jato proporcionou momentos críticos na história brasileira, o que lhe permitiu acompanhar todos os acontecimentos de muito perto. Quando houve a divulgação de conversas de Dilma Rousseff com Lula, por exemplo, ele estava no Palácio do Planalto, na frente do então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias (o “Bessias” do famoso áudio). “A TV estava ligada quando reproduziu o áudio. Eu vi a reação dele, estava na frente dele quando passaram os áudios. Bastava uma análise mínima para se saber que aquilo [divulgação de conversas envolvendo um Presidente da República] era ilegal, e isso foi num dos episódios mais importantes para a derrocada do governo”, lembra Sampaio, comentando ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda justificou aquela ocorrência (o “deslize” de Moro) apontando que a Lava Jato seria um caso inédito, único, excepcional no direito brasileiro e, por isso, haveriam situações que o regramento genérico poderia ser ignorado ou mesmo atropelado. “Isso está completamente fora de um modelo, um sistema de garantias fundamentais, e merece o debate nesta sala, na sociedade. Até onde eu sei, isso não foi reformado, continua nos anais e pode ser utilizado em outra instância”, alerta.

PAINEL 4: IMPLICAÇÕES GEOPOLÍTICAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Larissa Ramina

A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) falou sobre lawfare, destacando que na contemporaneidade a guerra jurídica, o lawfare, acabou substituindo a guerra militar. “Para entender o lawfare é necessário conhecer as engrenagens. É uma guerra híbrida, ou seja, é guerra, o objetivo é vencer os adversários. E os EUA usam isso como instrumento geopolítico, sob pretexto do combate à corrupção”, explicou a especialista, ressaltando que a Lava Jato não surgiu por acaso. “Foi uma operação concebida pelos EUA, e só a partir dessa macrovisão conseguimos explicar o que aconteceu”, defende a jurista, apontando ainda que o lawfare foi utilizado, ao longo dos anos 2000, em diversos países latino-americanos, como a Nicarágua, a Venezuela e o Paraguai, foram vítimas de lawfare e tentativas de golpe. E como essa engrenagem opera de lawfare é operada? “Existe uma impressionante estrutura, normativa e institucional, que foi sendo criada para o suposto combate à corrupção. É um pretexto para desencadear esses processos de guerra híbrida”, diz Ramina, apontando ainda uma série de legislações e tratados.

Pedro Serrano

O professor e advogado Pedro Serrano, por outro lado, adotou uma abordagem que trabalhou não com o termo lawfare, exatamente, mas sim com a noção de estado de exceção – que, aponta ele, é uma forma do liberalismo. “Liberalismo e estado de exceção não são excludentes. Em momentos histórico, um inclusive vai ser dependente do outro”, diz ele, explicando ainda que o termo “estado de exceção se refere a um estado de ser, uma situação de emergência que enseja a supressão de direitos fundamentais. “Para preservar um estado e a sociedade, se suspende o direito, se sobrepondo o poder político aos direitos”, afirma Serrano, ressaltando ainda que a ditadura é um estado dual e que implica, a partir do século XX, não mais numa simples anomia (suspensão do direito), mas numa anomia causada por hipernomia (ou seja, o excesso de normas sancionatórias e/ou de normas sancionatórias com conceitos vagos). “O modelo de autoritarismo do “tanque na rua” faliu. Passamos a ter o estado de exceção que se manifesta não mais com governos de exceção, ditadores, mas de forma fragmentária, no interior da democracia, por medidas de exceção. Autoritarismo fragmentário e líquido, que vai estabelecendo não a substituição ou suspensão da democracia, mas a sua corrosão paulatina, a cada dia, a cada momento. É um processo desconstituinte, e a Lava Jato é uma forma de manifestação desses novos modelos autoritários. É uma nova forma de autoritarismo, mais difícil de identificar e mais cirúrgica.”

Alysson Mascaro

Professor da casa, Mascaro ressaltou, logo no início de sua exposição, que a Lava Jato, apesar do propagandeado, não teve nada de patriótico. Em seguida, ressaltou que a estrutura do lawfare tem um eixo geral, de forma social e que perpassa todo o direito no capitalismo, e um ponto de inflexão, que é o neoliberalismo. “Resolvendo a Lava Jato, nós tiramos um dos problemas e os demais permanecem. E o problema é que as sociedades do mundo são sociedades de exploração”, apontou o jurista, fazendo ainda um alerta: apesar de todas as revelações da Vaza Jato e da mudança no sentido para onde o vento sopra, o conjunto geral das coisas permanece no mesmo estado. “Não houve nenhum ato de alteração, ainda que protocolar, do rumo jurídico brasileiro em face da Lava Jato. Ninguém disse ‘erramos’. Não houve uma mudança substancial, que tenha feito um aprendizado ao judiciário. Então na próxima ocasião geopolítica, todas as armas estão postas para atirar. Ou mudamos a estrutura econômica do capitalismo, ou a Lava Jato vai ter mais 100, 200.”

painel 5: LAVA JATO, LAWFARE E A EMERGÊNCIA DO AUTORITARISMO DE EXTREMA-DIREITA

Jacson Zilio

O penalista ressaltou a existência, no Brasil, de uma cultura penal autoritária, que encontrou na Operação Lava Jato sua forma, quiçá, mais bem acabada de expressão, com um fim oculto: a construção de uma estrutura paralela de poder, que acabou por converter a advocacia numa técnica de negócio ou de negociação, ao tornar a delação premiada o único caminho possível para réus evitarem o risco de cumprimento antecipado de pena. “O juiz do processo demonstrava posição aberta favorável à operação e também havia um cenário político e social favorável [à Operação], com levante de manifestações populares”, destacou o jurista, relembrando ainda a participação de Eduardo Cunha no impeachment de Dilma Rousseff e explicando que a Lava Jato adotou um “direito penal secundário”, impondo o “Código Penal de Curitiba”, aplicado de maneira dura contra aqueles identificados como inimigos e de forma frouxa contra os amigos, os aliados. “É preciso agora dar conta desse passado de maneira mais forte, para construirmos um direito penal mais humano”, comenta.

Rafael Vallim

O advogado Rafael Vallim destacou o Lawfare como sendo o uso estratégico do direito para aniquilar, neutralizar ou anular o inimigo. Trata-se do esvaziamento do direito e sua transformação num instrumento de guerra, efetivamente. “O direito deixa de ser uma ferramenta de pacificação social e vira um instrumento de guerra”, disse ele, explicando ainda que essa guerra não está, necessariamente, vinculada a um enfrentamento contra as ideologias de esquerda. “É uma questão geopolítica, empresarial”, ressaltou o especialista, apontando ainda que o lavajatismo e o bolsonarismo possuem a mesma essência, uma vez que são projetos autoritários de poder. E o grande problema é que pouco está sendo feito para afastar ou eliminar as condições para o estabelecimento desse fenômeno. “Pouco ou nada avançamos nesse enfrentamento. Nós estamos muito longe, muito, muito longe de estarmos livres desse fenômeno. Basta que se deem as condições históricas, as condições políticas para isso”, afirmou ele, apontando a necessidade de mudanças institucionais que rompam com as engrenagens do lawfare.

Magda Biavaschi

Desembargadora aposentada da Justiça do Trabalho, começou sua exposição citando Machado de Assis e seu conto “A Igreja do Diabo” para traçar um paralelo entre essa igreja e o que foi o lavajatismo. “Integrantes da força-tarefa se moviam pelo desejo da fama, do poder e do dinheiro, hipocritamente”, acusou ela, apontando ainda que, no Brasil, estão estabelecidas as condições estruturais para o autoritarismo se instalar e se espraiar, tais como o colonialismo histórico e o racismo. Além disso, ela também ressaltou a importância da série de reportagens sobre a Vaza Jato, exaltando o seu “impressionante conteúdo”.

Manoel Caetano

O advogado paranaense foi um dos defensores de Lula no âmbito da Lava Jato. E em sua exposição, ele destacou como a Lava Jato desconsiderou, de forma absoluta, o princípio do juiz natural, permitindo a escolha do juízo pelo próprio juiz. Ainda segundo Caetano, o objetivo da Lava Jato era a extinção do Partido dos Trabalhadores (PT), recordando a “guerra de HCs (Habeas Corpus)” quando uma liminar do desembargador Rogério Favretto determinou a soltura de Lula e a tentativa, do PSL, de indeferir o registro do PT como partido político, por conta dos casos de corrupção investigados pela força-tarefa de Curitiba. “A Lava Jato abriu as portas para o autoritarismo de direita. Inspirado em Ulisses Guimarães, então, eu digo: eu tenho ódio da Lava Jato. Ódio é nojo.”