CONFIRA OS DESTAQUES DA SEMANA PASSADA REFERENTES À LAVA JATO: 19 de dezembro DE 2023
A ex-deputada Manuela d’Ávila expôs o ex-procurador Deltan Dallagnol após um ataque hacker à conta da primeira-dama Janja Lula da Silva na rede social X (antigo Twitter). Dallagnol, ao tentar se promover em meio ao ataque, inadvertidamente confirmou a autenticidade dos diálogos revelados pela série jornalística Vaza Jato, que expôs práticas ilegais entre o então juiz Sergio Moro e Dallagnol durante a operação Lava Jato.
O ex-procurador sempre negou a autenticidade das mensagens vazadas, mas ao comentar o ataque hacker à conta de Janja, acabou confirmando implicitamente a veracidade dos diálogos. Manuela d’Ávila, que foi a primeira pessoa procurada pelo hacker em 2019, sugeriu na época que o hacker entrasse em contato com o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, dando início à série jornalística Vaza Jato.
A ex-deputada compartilhou um print da postagem de Dallagnol confirmando os diálogos da Vaza Jato e destacou que, quando o episódio do hacker aconteceu, entregou seu celular à Polícia Federal, comprovando que foi procurada pelo hacker e sugerindo que procurasse Glenn. Ela contrastou sua atitude com a recusa de Dallagnol em entregar seu celular na época, insistindo que as mensagens eram falsas. Manuela enfatizou que a verdade veio à tona, inicialmente pela imprensa e agora pelo próprio Dallagnol, chamando-o de mentiroso.
A candidata ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Marcelos Sá, publicou em 2016 uma foto segurando bonecos representando Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff vestidos com uniformes de presidiário. A imagem surgiu durante manifestações contra o governo federal. Atualmente, Marcelos Sá participa do processo de escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para o TRF2, sendo a decisão final do presidente da República. A advogada, que compartilhou a foto nas redes sociais, pleiteia uma vaga no tribunal, e sua candidatura será votada em fevereiro do próximo ano, após ser aprovada pelo conselho federal da OAB. Marcelos Sá, especialista em Direito Público e Privado, negou comentar sobre a foto compartilhada anteriormente.
Na quarta-feira(13) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Ministério Público, mantendo a decisão de rejeitar a denúncia por organização criminosa contra o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Em 2018, ele foi preso no contexto da Operação Lava Jato, acusado de participar de um esquema que cobrava 20% das empresas de ônibus sobre reembolsos de gratuidade de passagens. Após 93 dias detido, Neves foi libertado. Ele também enfrentava acusações de corrupção passiva no Tribunal de Justiça do Rio, mas a defesa ressalta que uma decisão histórica do STJ e um habeas corpus trancaram a ação penal. A defesa afirma que as acusações foram politicamente motivadas e baseadas em uma delação premiada já desconsiderada pelo STJ por falta de provas. A outra acusação será contestada após Neves apresentar sua defesa.
Já na quinta-feira o Ministério Público Federal do Paraná encaminhou à Procuradoria-Geral da República duas investigações relacionadas a supostas irregularidades envolvendo o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. As investigações, originadas por representação do grupo Prerrogativas, abordam a tentativa de criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões geridos pelos membros do consórcio de Curitiba e possíveis irregularidades no pagamento de diárias a procuradores do grupo liderado por Deltan. Estas últimas foram enviadas à PGR por envolverem procuradores ativos. Além disso, o MPF apura duas denúncias sobre Deltan, não encaminhadas à PGR, relacionadas ao suposto uso de sua condição de procurador para vender palestras. Deltan alegou que o pedido de investigação reflete retaliação de indivíduos afetados pela Lava Jato e vinculados ao governo Lula em busca de vingança.
Enquanto isso a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e seus suplentes por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A Procuradoria argumenta que houve comprometimento da lisura e legitimidade do pleito devido ao uso excessivo de recursos financeiros na pré-campanha. Moro, por sua vez, anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” seus gastos de campanha e alegou que a ação é resultado de perseguição política. A defesa acredita na improcedência da ação.
Além disso, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que conquistou popularidade nas redes sociais, enfrenta uma perda significativa de seguidores após apoiar Flávio Dino para o STF. Desde o início do seu mandato como senador, gastou apenas R$199,96 em “cotas para impulsionamento em mídias sociais”. Moro perdeu mais de 75 mil seguidores, mas ainda mantém mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e Facebook. Suas despesas incluíram aluguel de imóveis, passagens aéreas e diárias, priorizando outros gastos em detrimento do impulsionamento nas redes sociais.
Já o O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), decorrente da Operação Lava Jato. A acusação inclui falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em delações premiadas de executivos da JBS. A denúncia alega que o parlamentar recebeu R$ 1,7 milhão em propina para financiar campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012. A defesa argumentou falta de provas além da palavra do colaborador, enquanto a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, ainda pendente de julgamento. O TSE destacou a existência de indícios documentais que suportam as delações premiadas, como planilhas e extratos bancários, e afirmou que a pendência no STF não justifica o trancamento da ação penal. Paulinho da Força assumiu a vaga na Câmara após a cassação do mandato de Marcelo de Lima Fernandes por infidelidade partidária.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve condenações em três casos relacionados a crimes vinculados a obras e serviços prestados à Petrobras. A Justiça Federal do Paraná condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Armando Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da estatal, e César Roberto Santos Oliveira, então administrador e diretor da empreiteira GDK. As condenações incluem crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e peculato, com base em ilicitudes associadas à Operação Lava Jato. As penas envolvem prisão, reparação do dano à Petrobras e pagamento de multas. As decisões podem ser objeto de recurso.
No sábado(16) A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inaugurou o Jardim Cancellier em homenagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, perseguido pela Operação Lava Jato e que cometeu suicídio em 2017. O jardim, próximo ao centro de ensino onde Cancellier passou grande parte de sua carreira acadêmica, é apresentado como um símbolo da universidade tolerante, diversa e inclusiva. O evento contou com a presença do atual reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e a proposta de trasladar os restos mortais de Cancellier para o jardim em 2032. A história de Cancellier foi marcada por tragédia e injustiça, com a recente declaração do Tribunal de Contas da União (TCU) de improcedência das denúncias que levaram à sua prisão. O presidente Lula prestou homenagem a Cancellier em janeiro deste ano, classificando o caso como uma “aberração”.
Neste domingo o supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da Operação Lava-Jato. A acusação envolvia a suposta recepção de R$ 7,3 milhões em propina entre 2010 e 2014. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, foi baseada em acordos de leniência com a Odebrecht, que foram anulados pelo ministro Dias Toffoli em setembro. Cinco ministros votaram pela rejeição, afirmando que as alegações eram uma “armação” contra Ciro Nogueira. O placar já está definido, com quatro magistrados ainda não se posicionando.
Na segunda-feira (18) Valdemar Costa Neto, presidente do PL, expressou a convicção de que o senador Sergio Moro será cassado por abuso de poder econômico, afirmando que “não tem saída”. Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral do Paraná, movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, ambas buscando a cassação de seu mandato. Valdemar Costa Neto mencionou que, caso Moro perca o mandato, haverá novas eleições, e tanto o PT quanto o PL estão interessados na vaga. Embora haja sugestões de que Michelle Bolsonaro dispute a vaga, Valdemar afirmou que ela não tem interesse nisso.
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Referências e outras notícias
- UFSC inaugura Jardim Cancellier com busto em homenagem ao ex-reitor perseguido pela Lava Jato – Brasil 247 https://www.brasil247.com/regionais/sul/ufsc-inaugura-jardim-cancellier-com-busto-em-homenagem-ao-ex-reitor-perseguido-pela-lava-jato
- Lula cita triplex ao dizer que nunca teve apartamento com varanda – Poder 360 https://www.poder360.com.br/governo/lula-cita-triplex-ao-dizer-que-nunca-teve-apartamento-com-varanda/
- CNJ reafirma sumiço de bens e “gestão caótica” de Moro na 13ª Vara – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/noticia/cnj-reafirma-sumico-de-bens-e-gestao-caotica-na-gestao-moro/
- Tribunal Federal anula denúncia contra Temer em caso ligado à Lava-Jato – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/12/13/tribunal-federal-anula-denuncia-contra-temer-em-caso-ligado-a-lava-jato.ghtml
- STF rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava-Jato – Último Segundo / IG https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-12-17/ciro-nogueira-stf-denuncia-corrupcao-lava-jato.html
- TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força – Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/tse-mantem-acao-penal-contra-deputado-paulinho-da-forca
- STJ mantém rejeição de denúncia contra Rodrigo Neves por organização criminosa – G1 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/12/13/stj-mantem-trancamento-de-acao-contra-rodrigo-neves-ex-prefeito-de-niteroi.ghtml
- MPF obtém mais três condenações por crimes envolvendo obras e serviços prestados à Petrobras – Ascom do MPF https://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-obtem-mais-tres-condenacoes-por-crimes-envolvendo-obras-e-servicos-prestados-para-petrobras
- Bolsonaro, pandemia e Lava-Jato: Indicado a PGR, Gonet deverá assumir ações sensíveis – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/12/13/bolsonaro-pandemia-e-lava-jato-indicado-a-pgr-gonet-devera-assumir-acoes-sensiveis.ghtml
- Procurador próximo a Deltan deve integrar gestão de Gonet na PGR – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/procurador-proximo-a-deltan-deve-integrar-gestao-de-gonet-na-pgr/
- MPF do Paraná encaminha à PGR duas investigações sobre Deltan Dallagnol – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-dez-14/mpf-do-parana-encaminha-duas-investigacoes-sobre-deltan-a-pgr/
- Procurada por hacker, Manuela d’Ávila expõe Dallagnol, que confirmou diálogos da Vaza Jato: “Verdade veio à tona” – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/12/12/procurada-por-hacker-manuela-davila-expe-dallagnol-que-confirmou-dialogos-da-vaza-jato-verdade-veio-tona-149362.html
- Sergio Moro: entenda o que pode fazer o ex-juiz da Lava Jato perder o mandato – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sergio-moro-entenda-o-que-pode-fazer-o-ex-juiz-da-lava-jato-perder-o-mandato/
- ‘Já era, Moro!’: De Nikolas a Michelle Bolsonaro, políticos de direita unem críticas contra senador por abraço em Dino – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/12/14/ja-era-moro-de-nikolas-a-michelle-bolsonaro-politicos-de-direita-unem-criticas-contra-senador-por-abraco-em-dino.ghtml
- Saiba valor que Moro usou para turbinar posts antes do “cancelamento” – Metrópoles https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/saiba-moro
- Candidata ao TRF2 publicou foto com bonecos de Lula e Dilma presos em 2016 – Veja https://veja.abril.com.br/brasil/candidata-ao-trf2-publicou-foto-com-bonecos-de-lula-e-dilma-presos-em-2016