O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, recentemente autorizou a renegociação dos acordos de leniência da “lava jato” assinados por empresas investigadas, estabelecendo um prazo de 60 dias para as partes chegarem a um consenso, com a suspensão de medidas punitivas durante esse período. Acompanhando o processo, a Procuradoria-Geral da República participou de uma audiência, elogiada por especialistas pela busca de uma solução consensual. 

Essa renegociação abrange os acordos fechados até agosto de 2020, anteriores ao acordo de cooperação técnica firmado pelo Supremo, CGU, AGU e Ministério da Justiça. Essa medida foi uma resposta à solicitação dos partidos PCdoB, Psol e Solidariedade, que buscavam a suspensão de todas as leniências anteriores a 2020, alegando coação na “lava jato”. 

Durante a audiência, dois pontos cruciais foram debatidos: a redução dos valores devidos pelas empresas e a possibilidade de utilizar prejuízo fiscal para o pagamento futuro das parcelas. Advogados destacaram que algumas ações anteriormente consideradas criminosas, como doações para campanhas políticas, não são mais classificadas como propina, o que levou à necessidade de revisão dos valores. 

Além disso, a questão da coação por parte do Ministério Público Federal também foi levantada, com empresas admitindo sentir-se pressionadas a firmar os acordos devido ao clima criado pela “lava jato”. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou os métodos utilizados pela Lava Jato na celebração desses acordos, questionando a competência do Ministério Público nesse processo e apontando irregularidades da força-tarefa. Ele afirmou que “essa gente continua solta”. 

O debate sobre a anulação de provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, na 2ª Turma do STF, foi adiado. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou a análise de dois recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Novonor (ex-Odebrecht), prevista para terça-feira, dia 27. A proposta de adiamento foi feita pelo ministro André Mendonça, aguardando o desfecho da proposta de conciliação apresentada por ele às empresas que firmaram acordos desse tipo na Operação Lava Jato. Com esse entendimento, as companhias têm 60 dias para chegar a um consenso com órgãos de controle sobre o pagamento das multas. 

Os recursos impetrados pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores da República seriam julgados nessa ocasião. Toffoli, que preside o colegiado, consultou Mendonça sobre a manifestação devido à proximidade dos temas, e o entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Turma. Mendonça é o relator de uma ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal no Paraná. 

Os acordos de leniência são semelhantes às delações premiadas das empresas, onde elas revelam informações sobre investigações em troca de punições menores. Nas decisões questionadas, Toffoli suspendeu o uso das provas dos arquivos dos sistemas usados pelo chamado “departamento de propina” da Odebrecht: o “Drousys” e “My Web Day B”, que continham planilhas com nomes de políticos que receberam propina. 

O ministro André Mendonça do STF organizou uma audiência com advogados de empresas que buscam revisão de acordos de leniência, focando nos acordos feitos durante seu mandato como advogado-geral da União. Contrariando relatos, as empresas não negaram coerção pelo MPF, mas a proposta de Mendonça foi sobre seus próprios acordos. Discutiu-se a necessidade de reclassificar situações como doações eleitorais, antes consideradas propina. Os advogados também argumentaram que algumas sanções foram duplicadas e que parte das condenações foi anulada. Outro ponto foi o uso do prejuízo fiscal para pagar as multas, uma proposta que deixou os advogados otimistas, pois permitiria quitar parte dos valores acordados. 

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Na sexta-feira (29) Sergio Moro solicitou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acompanhe o processo de demarcação de terras indígenas no Paraná à luz do marco temporal, que estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas em 1988 são consideradas territórios originários. Essa medida gerou críticas contundentes por parte das comunidades indígenas, que veem na fala do senador uma legitimação do genocídio de suas comunidades, especialmente diante das ameaças de milícias rurais. 

A região oeste do Paraná tornou-se um ponto focal desse debate devido aos recentes casos de retomada de território por indígenas, que ocorreram no município de Guaíra. No entanto, o processo de demarcação enfrenta dificuldades, uma vez que muitos indígenas são remanescentes de áreas agora ocupadas por grandes empreendimentos, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que dificulta a comprovação da ocupação ancestral exigida pelo marco temporal. 

O cacique Ilson Soares, da Tekoha Yhovy, vê a declaração do senador como uma autorização para os ataques de milícias rurais, que já ocorrem há algum tempo. Ele a interpreta como uma permissão para o genocídio das comunidades indígenas. Por outro lado, o cacique Uzaias Benitter, conselheiro estadual do povo indígena, destaca a falta de conhecimento do senador sobre a realidade dos povos indígenas e sugere que ele entre em contato com autoridades indígenas para compreender melhor a situação.  

Essa situação revela um conflito complexo entre os direitos territoriais dos povos indígenas e os interesses da agropecuária e da exploração econômica, destacando a importância de um diálogo respeitoso e inclusivo para resolver esse impasse. 

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a nomeação de dois Procuradores da República para cartórios em Santa Catarina. Robson Martins foi condenado por improbidade administrativa, enquanto Diogo Castor de Mattos foi demitido por violação de deveres funcionais. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de manter Martins no concurso público levanta dúvidas sobre sua participação devido à condenação por atos de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A habilitação de Mattos pela Comissão do concurso, apesar da penalidade disciplinar, gerou controvérsias devido à exclusão sumária de candidatos de outras carreiras jurídicas com sanções similares. Especialistas argumentam que a exclusão desses candidatos é necessária para preservar a integridade dos concursos públicos e os princípios legais. Esses casos destacam a importância do CNJ em garantir a legalidade e uniformidade nos procedimentos administrativos em todo o país, sem criar privilégios injustificados. 

Além disso o CNJ está avançando nas investigações contra o juiz Marcelo Bretas, afastado em fevereiro de 2023. Três reclamações disciplinares estão em andamento, incluindo acusações de negociação de penas, orientação a advogados e favorecimento político. Uma reclamação foi feita pela OAB, alegando violação de deveres de imparcialidade. Outra partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre um acordo de colaboração premiada. A terceira foi iniciada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Acordos de colaboração sugerem que Bretas interferiu em processos e favoreceu políticos. As investigações incluem testemunhas de acusação e defesa, além do próprio Bretas, e estão sob a relatoria de José Rotondano, novo integrante do CNJ. As alegações contra Bretas envolvem não apenas a sua conduta na “lava jato” fluminense, mas também o seu suposto envolvimento em favorecimento político e manipulação de processos. 

Durante o julgamento da juíza Gabriela Hardt no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, demonstrou uma defesa enfática da magistrada, o que levanta questionamentos sobre sua relação íntima com a Operação Lava Jato e seus protagonistas. Barroso, conhecido por sua proximidade com expoentes da Lava Jato, como Deltan Dallagnol e Sergio Moro, foi flagrado em diálogos sugerindo uma atuação como uma “tropa auxiliar” da operação no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora Barroso tenha afirmado que não considera as conversas da Vaza Jato em seus julgamentos, juristas consultados sugerem que essa relação próxima poderia motivar um pedido de suspeição e eventual afastamento do ministro do caso Hardt. 

A defesa apaixonada de Barroso por Hardt durante o julgamento no CNJ gerou especulações sobre sua imparcialidade, especialmente devido à sua histórica ligação com a Lava Jato. Diálogos apreendidos na Operação Spoofing sugerem uma colaboração estreita entre Barroso e os procuradores da Lava Jato, levantando questões sobre sua capacidade de julgar casos relacionados à operação de forma imparcial. Embora a lei federal proíba que autoridades atuem em processos nos quais tenham interesse direto ou indireto, a efetiva comprovação da suspeição de Barroso ainda carece de evidências mais robustas, como conversas diretas com os envolvidos na Lava Jato. 

O caso Hardt, em específico, refere-se à homologação de um acordo posteriormente declarado inconstitucional pelo STF, envolvendo a criação da “Fundação Lava Jato” com recursos da Petrobras. O julgamento da reclamação disciplinar contra Hardt será retomado no CNJ, onde a relação entre Barroso e a Lava Jato pode influenciar as deliberações sobre a conduta da magistrada. Embora Barroso tenha se mostrado mais brando em relação à fundação, destacando que nenhum dinheiro foi desviado para fins pessoais pelos procuradores, a defesa enfática de Hardt por parte do presidente do CNJ suscita debates sobre a imparcialidade da mais alta corte de ética da magistratura. 

O CNJ está programado para retomar o julgamento de uma reclamação disciplinar contra a ex-juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato. O caso se refere a alegações de um possível “conluio” na homologação de um fundo de R$ 2,5 bilhões relacionado à Lava Jato. A reclamação disciplinar está centrada na homologação do acordo feito pelo Ministério Público Federal, pela Petrobras e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, conduzida por Gabriela Hardt em janeiro de 2019. 

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Mensagens reveladas em conversas do Telegram entre membros da Lava Jato expõem a intensa perseguição ao ex-ministro José Dirceu, com um procurador afirmando que ele “vai morrer na cadeia”. A troca de mensagens ocorreu em julho de 2016, em meio a discussões sobre uma notícia envolvendo Dirceu publicada na revista Carta Capital. Embora o contexto pareça descontraído, revela a postura dos agentes públicos em relação à sua própria notoriedade e aos alvos da operação. Em outro trecho, os procuradores brincam sobre possíveis cargos em um governo futuro, com Carlos Fernando dos Santos Lima sendo comparado a Golbery do Couto e Silva, insinuando que Dirceu morreria na cadeia enquanto Golbery morreu em casa. 

Essas revelações, somadas a outras conversas já divulgadas, sugerem a intenção da Lava Jato de prender Dirceu para obter uma delação premiada que incriminasse o ex-presidente Lula. A prisão de Dirceu, determinada por Sergio Moro quase um ano antes dessas mensagens, fez parte da trama para fragilizar Lula. Porém, a sua permanência na cadeia foi interrompida em novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência. Esses diálogos expõem não apenas a parcialidade de Moro, mas também sugerem um projeto autoritário de poder por parte dos envolvidos na operação, muito antes da ascensão de Bolsonaro ao poder. 

Um artigo de Pierpaolo Cruz Bottini para o ConJur discute as revelações feitas a partir das mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e outros procuradores da Operação Lava Jato. Escrito por Pierpaolo Cruz Bottini e publicado em 4 de março de 2024, o texto detalha várias práticas questionáveis desses procuradores. 

Uma delas é a elaboração de denúncias longas e prolixas, com o objetivo de confundir juízes e a opinião pública. No caso específico do processo contra Lula relacionado ao triplex, um procurador sugeriu a Dallagnol que reduzisse a denúncia pela metade, mas a sugestão não foi acatada, resultando em uma denúncia de 149 páginas. Essa prática é vista como uma estratégia deliberada para prolongar os processos e desgastar os réus. 

Além disso, as mensagens revelam o uso de estratégias de marketing para encobrir a falta de provas sólidas. Mantras repetitivos eram empregados na imprensa para substituir argumentos jurídicos robustos, enquanto o vazamento seletivo de informações sigilosas era utilizado para fragilizar adversários e fortalecer as posições dos procuradores. 

Essas práticas não são vistas como fenômenos isolados, mas sim como exemplos de uma cultura mais ampla de manipulação da opinião pública e uso indevido de cargos públicos para fins políticos. No entanto, o autor ressalta que as críticas persistem, indicando que o abuso de poder e as violações éticas não passarão despercebidos. 

Por fim, Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, ofereceu uma análise abrangente da operação em uma entrevista recente. Ele reconhece que a Lava-Jato foi fundamental para expor a corrupção no Brasil, mas critica a entrada do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol na política, argumentando que isso prejudicou a imagem da operação. Santos Lima também discute os desafios enfrentados pela Lava-Jato diante da pressão política e acredita que a operação deixou um legado importante, apesar das mudanças legislativas e da campanha de intimidação contra procuradores e juízes. Ele refuta a ideia de abusos na condução da operação e questiona a influência da Lava-Jato na política brasileira, argumentando que a operação foi apropriada pela direita como um discurso anti-esquerdista. Além disso, Santos Lima comenta sobre a situação atual da política brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o saldo final da Lava-Jato, concluindo que, embora a operação tenha sido importante, o poder político ainda prevalece sobre o poder jurídico no Brasil. 

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Referências e outras notícias

  • Mendonça estabelece prazo de 60 dias para revisão de leniências da ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-26/mendonca-autoriza-revisao-de-leniencias-da-lava-jato-e-da-prazo-de-60-dias/
  • Reunião sobre leniências debate redução de valores e abatimento de multas https://www.conjur.com.br/2024-fev-26/revisao-de-leniencias-avanca-na-reducao-de-valores-e-no-uso-de-prejuizo-fiscal/
  • Mendonça dá 60 dias para empresas rediscutirem acordos da Lava Jato https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/26/stf-da-60-dias-para-conciliacao-sobre-acordos-de-leniencia-da-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
  • ‘Essa gente continua solta’, diz Gilmar, do STF, em crítica à Lava Jato https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/27/essa-gente-continua-solta-diz-gilmar-do-stf-em-critica-a-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
  • Discussão sobre leniências ignora que MP não pode firmar acordos, diz Gilmar https://www.conjur.com.br/2024-fev-27/discussao-sobre-leniencias-ignora-que-mp-nao-pode-firmar-acordos-diz-gilmar/
  • 2ª Turma adia análise de recursos contra decisão de Toffoli que suspendeu multas da Odebrecht https://www.cartacapital.com.br/justica/2a-turma-adia-analise-de-recursos-contra-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-multas-da-odebrecht/
  • Supremo organiza guichê único para rever acordos duvidosos com MPF https://www.conjur.com.br/2024-fev-28/supremo-organiza-guiche-unico-para-rever-acordos-duvidosos-com-mpf/
  • Moro afronta indígenas e pede que comissão de agricultura acompanhe aplicação do marco temporal no Paraná https://midianinja.org/news/moro-afronta-indigenas-e-pede-que-comissao-de-agricultura-acompanhe-aplicacao-do-marco-temporal-no-parana/
  • CNJ AVALIA CASOS DE PROCURADORES DA REPÚBLICA EM CONCURSO DE CARTÓRIOS https://www.notibras.com/site/cnj-avalia-casos-de-procuradores-da-republica-em-concurso-de-cartorios/
  • Apurações contra Marcelo Bretas começam a avançar no Conselho Nacional de Justiça https://www.conjur.com.br/2024-mar-01/apuracoes-contra-marcelo-bretas-comecam-a-avancar-no-cnj/
  • MPF, CGU e TCU farão protocolo com regras para celebração de acordos de leniência https://www.conjur.com.br/2024-mar-01/mpf-cgu-e-tcu-farao-protocolo-com-regras-para-celebracao-de-acordos-de-leniencia/
  • Relação íntima entre Barroso e Lava Jato pode motivar suspeição no caso Hardt https://jornalggn.com.br/politica/relacao-intima-entre-barroso-e-lava-jato-pode-motivar-suspeicao-no-caso-hardt/
  • “Vai morrer na cadeia”: mensagens revelam plano da Lava Jato para José Dirceu https://www.brasil247.com/blog/vai-morrer-na-cadeia-mensagens-revelam-plano-da-lava-jato-para-jose-dirceu
  • O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção https://www.conjur.com.br/2024-mar-03/o-papel-do-tcu-nos-acordos-de-leniencia-anticorrupcao/
  • CNJ retoma julgamento de reclamação disciplinar contra ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/03/04/cnj-retoma-julgamento-de-reclamacao-disciplinar-contra-ex-juiza-da-lava-jato-gabriela-hardt.htm?cmpid=copiaecola
  • As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/as-mensagens-de-deltan-dallagnol-e-os-guardas-da-esquina/
  • Ex-coordenador vê Lava-Jato ‘apropriada’ pela direita e diz que entrada de Moro e Deltan na política ‘prejudicou’ https://tribunadosertao.com.br/noticias/2024/03/05/530166-ex-coordenador-ve-lava-jato-apropriada-pela-direita-e-diz-que-entrada-de-moro-e-deltan-na-politica-prejudicou
  • O MESSIÂNICO https://piaui.folha.uol.com.br/materia/as-motivacoes-e-taticas-de-deltan-dallagnol-em-950-mil-mensagens-do-telegram/
  • Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/manifestacoes-de-direita-estao-cada-vez-mais-polarizadas-diz-estudo