Lei do Petróleo (Lei nº 9.478)

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a Lei do Petróleo é sancionada, quebrando o monopólio da Petrobras na exploração e produção de petróleo. A criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) marca o início de leilões de blocos exploratórios para empresas privadas e estrangeiras.