Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 10 de janeiro de 2025
Antônio Caccia
STF Suspende Repasses a ONGs Sem Transparência na Aplicação de Emendas Parlamentares
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 ONgs, por não adotarem mecanismos de transparecia adequadas e não informarem a palicação das verbas provenientes das emendas parlamentares.
A decisão foi do Ministro Flavio Dino e foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União. As 13 ONGs serão inscritas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Em Dois Anos, STF Condenou 371 Pessoas por Incitação ou Execução dos atos Golpistas de 8/1
371 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento ou execução dos atos de 8 de janeiro de 2023. As principais acusações são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Dano qualificado, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. Ainda foram fechados 571 acordos de não persecução penal de pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-General do Exercito em Brasília, para não ir a julgamento os acusados confessaram o crime e pagaram multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00.
Lembrando que em 08 de janeiro de 2023 milhares de pessoas invadiram o Palácio de Planalto, sede do governo federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Naciona, numa clara tentativa de Golpe de Estado.
Após Decisão da Meta, Moraes Diz que Redes Têm de Respeitar Leis Apesar de ” Bravatas de dirigentes Irresponsáveis”
A Meta, dona das redes sociais Facebook e instagran, informou nessa semana o fim do programa de verificação de dados, liberando com isso as fake News e aumentando a desinformação nas redes.
Em discurso proferido no dia 08 de janeiro, em ato que relembrou a tentativa de golpe de Estado, o Ministro Alexandre de Moraes disse que: ” Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs” e acrescentou ” Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”
” Não É o Momento de Discutir Anistia” Diz Futura Presidente do STM sobre 8 de janeiro
Em entrevista à jornalista Malu Gaspar , futura presidente do STM declarou se precoce a discussão de Anistia para os participantes dos atos terrorista de 8 de janeiro de 2023.
” É simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. Ainda não tenho os dados para avaliar se ela é pertinente ou não, então, como diria Dom João VI, quando não se sabe o que fazer, o melhor é não se fazer nada. Em primeiro lugar, nem todos os réus ainda foram julgados, apenados – e outros ainda vão ser denunciados. Então é preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia, porque até tem um indulto presidencial. Existe um indulto que é dado e concedido todos os anos pelo presidente da República, mas precisa-se ver se a situação comporta até o indulto. Talvez não precise nem de anistia, mas vamos guardar.” declarou a futura presidente do STM
” Hoje É Dia de Dizermos em Alto e Bom Som: Ainda Estamos Aqui”, Diz Lula em Evento que Marca o 8 de Janeiro
Em Evento realizado no Palácio do Panalto para lembrar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e parafraseando o filme de Walter Salles , Ainda Estou aqui, o presidente Luis Inácio lula da Silva declarou que “Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023″ e que ” Sempre seremos implacáveis contra quaisquer tentativas de golpe. Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Terão amplo direito de defesa e terão direito à presunção de inocência”, disse Lula.
A cerimonia no Palácio do Planalto marcou a volta das obras de arte que foram vandalizadas e passaram por um processo de restauro depois do 8 de janeiro.
