Após a série de anulações no STF de ações da Lava Jato, tendência repetida ao longo dos meses desse primeiro semestre de 2025, as notícias da última semana trouxeram novidades que podem comprometer com ainda mais profundidade o lavajatismo e seus adeptos. Entre elas: o empenho em manter no STF as investigações ao atos de Moro na Lava Jato, mesmo após a PGR encaminhá-lo ao TRF-4; o pedido de Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato, por anulações de seus processos por conta da suspeição de Moro; e novidades sobre irregularidades no INSS que voltam tal debate contra Sérgio Moro . Já quanto o relatório do CNJ, foco do , novo livro traz à tona os detalhes dos abusos nele relatado. Tudo isso na newsletter do Museu da Lava Jato de 01/07/2025.

Investigação a Moro no STF e relatório do CNJ:

No dia 24/07, o Grupo Prerrogativas protocolou uma petição no STF para que a corte mantenha sua competência para investigar as irregularidades cometidas na 13ª Vara Federal de Curitiba. Trata-se de uma oposição ao parecer da PGR que enviou o caso ao TRF-4, e pauta-se no fato de as irregularidades praticadas por Sergio Moro possuírem vínculo com o cargo de senador por ele ocupado, o que mantém o caso na alçada do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um caso de profunda relevância nacional e constitucional, de forma que apenas o foro do STF poderia garantir a correta imparcialidade e segurança jurídica necessárias.

Tal petição foi defendida pelo advogado criminalista Antônio Carlos Kakay, membro do Prerrogativas, que explicou como a Lava Jato estabelecia um poder paralelo no judiciário brasileiro, e que a impunidade às irregularidades cometidas traria um sério risco institucional ao país. Para ele, o relatório do CNJ é bastante claro, e sua investigação pelo STF “pode ser o último prego no caixão da Lava Jato”.

Ainda sobre o relatório do CNJ, um novo livro sobre ele entra em pré-venda, “O orçamento secreto de $. Moro“, que desnuda o relatório entregue à PGR e traça conexões entre o moralismo punitivista e a corrosão do devido processo legal.

Youssef pede anulações e suspeição na 13ª Vara:

Após a série de anulações da Lava Jato no STF, especialmente por decisões do ministro Dias Toffoli, um novo pedido de anulação surge com potencial de ser um dos mais emblemáticos. Alberto Youssef, o doleiro que se tornou um dos delatores prioritários da operação, cuja atuação foi essencial para algumas das prisões mais midiáticas, hoje pede a anulação de todas as suas condenações partindo da suspeição de Sergio Moro. O pedido trabalha a parcialidade, interesses políticos e pessoais do ex-juiz, assim como as irregularidades como o grampo ilegal utilizado na cela de Youssef. Apesar de a estratégia do pedido incluir o não requerimento de impugnação aos acordos de delação premiada, ela cita que Youssef teria sido instrumentalizado por Moro para atingir figuras políticas, como o presidente Lula e o PT. Trata-se de evidente avanço no processo de reversão das irregularidades da Lava Jato, cada vez mais desmoralizada e perdendo suas figuras mais emblemáticas.

Junto a isso, há o caso do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, que, no dia 24/06, declarou-se suspeito para ações relativas à Operação Lava Jato. Apesar de declarar razões de “foro íntimo”, a decisão revela a fragilidade do entorno do lavajatismo, que lentamente avança em seu processo de desmoronamento.

Sergio Moro é alvo de investigação sobre INSS:

Outro fato novo que afeta o lavajatismo, em especial sua figura central, o atual senador Sergio Moro, são as novidades envolvendo os debates recentes a respeito do INSS. Trata-se de suspeitas de irregularidades envolvendo o Ministério da Justiça durante o período em que Moro comandou a pasta no governo Bolsonaro. As suspeitas decorrem de mudanças administrativas feitas no ministério para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores, que, segundo a PF, enfraqueceram os sindicatos tradicionais e foram a gênese da estrutura de fraudes. Tais desregulamentações explicariam as estruturas de fraudes.

Ainda, a Polícia Federal também apontou conexão com o inquérito em que Tacla Duran acusa Moro de extorsão, e que teria se envolvido em negociações espúrias de cartas sindicais por meio do Ministério da Justiça. A investigação também envolveria o ex-ministro bolsonarista, Onyx Lorenzoni, que teria recebido dinheiro da Amar Brasil, uma das associações suspeitas pelas fraudes no INSS.

O ministro do STF Dias Toffoli requisitou informações da operação que investiga o caso do INSS, o que pode levar ao avanço das investigações para o caso de figuras como o senador Sergio Moro.

Novas anulações e o caso Tacla Duran:

Para além dos casos mais emblemáticos acima relatados, as anulações aos casos da Lava Jato seguem ocorrendo. Entre elas, Toffoli anulou os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira Freitas, caso em que houve também avanço na profundidade das anulações, por também invalidar atos de fases pré-processuais, em que houve vício de origem e quebra de imparcialidade.

Houve também o trancamento pela 13ª Vara de Curitiba de ações da Lava Jato contra o advogado Tacla Duran, por conta de pedido da defesa que baseou-se nas recentes decisões de Toffoli. O caso suscita outras questões, no entanto, visto que o trancamento não anula os atos decisórios de Moro, o que mantém Tacla Duran em processo da justiça espanhola e causa dificuldades de nível internacional para o advogado. A sua figura, no entanto, é especialmente importante para as investigações contra Moro, visto que, conforme analisou o ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, o seu caso possui uma série de aberrações jurídicas e suspeitas de crimes. “Tacla Duran é um cabra marcado para não falar” é como Appio o definiu.

A queda da estima da Lava Jato entre seus pares:

Por fim, não apenas no aspecto prático, mas também no simbólico a Lava Jato vai perdendo força entre seus pares, tornando-se exemplo negativo nos mais diversos ambientes. Entre notícias das últimas semanas que demonstram essa realidade, há o caso do Diretor-Geral da Polícia Federal que, ao exaltar as operações que agem com discrição, citando a Lava Jato como o exato antônimo:

“Alguém viu a imagem de alguém preso, algemado, sendo ridicularizado durante as nossas operações? Alguém sabe o nome de algum policial federal, um herói nacional, um japonês da federal? Não, porque a nossa política vai ao encontro do que foi dito aqui: trabalhar com efetividade, com resultado, produzindo para o sistema de justiça criminal, e não para efeitos midiáticos e sem conteúdo”

A mesma opinião foi a do ministro do TCU, que citou que o combate ao crime organizado não será feito com retórica, nem com espetacularização.

Ainda, a OAB aprovou por unanimidade um procedimento para a inclusão do ex-juiz da Lava Jato no RJ, Marcelo Bretas, no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. Em se concretizando, o fará passar a constar formalmente como alguém sem idoneidade moral para efeitos de análise de pedidos futuros de inscrição nos quadros da advocacia.

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