Nas últimas semanas, novas decisões foram tomadas a respeito dos rumos dos processos da Operação Lava Jato: decidiu-se sobre a possibilidade de extensão das anulações dos processos de Youssef para outros réus, como Sérgio Cabral, novas anulações chegam à Lava Jato peruana, a maior pena da operação passa por drástica redução e segue em julgamento a possível soltura de ex-diretor da Petrobras. Ainda, a chegada de Fux à Segunda Turma do STF evoca discurso anti-lavajatista de Gilmar Mendes, STF retoma julgamentos sobre repactuações e a eleição para o governo do Paraná, a qual o ex-juiz Sergio Moro pretende disputar, segue embaralhada. Tudo isso na Newsletter de 18/11/2025 do Museu da Lava Jato.

Extensão de anulações a Sérgio Cabral:

No dia 04/11, o ministro do STF Dias Toffoli tomou decisão desfavorável aos pedidos de extensão das anulações dos processos de Alberto Youssef a demais réus da Lava Jato. Trata-se de dúvida instaurada desde a decisão tomada pelo ministro em 15/07 deste ano, na qual foi reconhecido conluio entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e a força tarefa da Lava Jato, e culminou na nulidade de todos os atos contra o doleiro. Acreditava-se que iniciaria um efeito cascata, visto que outros sete réus reivindicavam a extensão de tal decisão aos seus próprios casos, o que se concretizou apenas para um deles: Marcus Pinto Rola, ex-executivo da Empresa Industrial Técnica, visto que seus elementos de prova derivaram de busca e apreensão anulada do caso Youssef.

Os demais pedidos não foram acolhidos, entre eles o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O relator à época, Edson Fachin, votou contra a nulidade, por não haver prejuízo no caso. A decisão de Tóffoli aponta para apenas o acordo de delação premiada de Alberto Youssef seguir com validade. O restante do julgamento do recurso de Cabral, no entanto, saiu da pauta no dia 05/11.

Anulação em Lava Jato peruana:

No dia 10/11, Toffoli decidiu pela anulação das provas da Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, asilada no Brasil desde abril deste ano. A decisão reconheceu a nulidade de provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela Odebrecht. A decisão vem em concordância com determinações anteriores que consideraram ilegais as provas advindas de tais sistemas. Ainda, Toffoli determinou a proibição do compartilhamento de provas desses sistemas com o Peru, onde a ex-primeira-dama foi condenada a 15 anos de prisão, na esteira da extensão política da operação que ainda desestabiliza profundamente a política peruana.

Redução de maior pena da Lava Jato:

Em decisão da quinta turma do TRF-3, a pena de Paulo Preto, conhecida por ser a maior dentre as proferidas no âmbito da Lava Jato, foi reduzida de 145 anos para 5 anos e 11 meses. Apontado pelo MPF como operador de propinas do PSDB durante governos do partido no estado de São Paulo, a sentença original de 2019 dizia respeito a associação criminosa, inserção de dados falsos e peculato, dentre as quais manteve-se apenas a última, o que explica a drástica redução da pena. Ainda, os desembargadores do TRF-3 reconheceram como excessiva e desproporcional a pena aplicada na sentença original.

Anulação de processo de ex-diretor da Petrobras:

Outro processo relativo à Lava Jato suspenso e sem data para retorno é o de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na operação. A suspensão decorre de pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no pedido de anulação da sua prisão. Com isso, o julgamento que estava em plenário virtual passará ao presencial, ainda sem data. Faltando apenas o voto do mais recente integrante da segunda turma, Luiz Fux, recentemente Toffoli havia se unido a Gilmar em favor da anulação, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram, alegando não haver relação entre o caso e as decisões anteriores do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O caso demonstra um primeiro impacto da presença de Fux na segunda turma, o que deve complexificar os debates referentes à Operação Lava Jato.

Fux e Gilmar na Segunda Turma do STF:

A chegada de Fux à Segunda Turma do STF foi tida por muitos não apenas como esforço para afastar-se dos demais ministros da Primeira Turma, com os quais se indispôs durante o julgamento da trama golpista de Jair Bolsonaro, mas também como forma de ocupar o espaço no debate lavajatista que ficou vago com a renúncia de Barroso. Nesse sentido, sua chegada foi recebida pelo decano Gilmar Mendes com um discurso de boas-vindas, que, no entanto, deixou clara a importância da visão atual do STF com relação à Operação Lava Jato. A mensagem tem um direcionamento bastante evidente, considerando o papel de aliado que Fux desempenhou durante os anos em que se estendeu a operação, chegando a aparecer em diálogos vazados de Deltan como “in Fux we trust”. Gilmar destacou o papel da Segunda Turma na defesa das garantias individuais durante o que chamou de “período mais agudo de erosão das garantias processuais penais pós-1988”.  Complementou:

“O fenômeno da instrumentalização da prisão preventiva como mecanismo de coerção processual representou, talvez, a primeira manifestação de subversão sistêmica do modelo constitucional. A prática de utilizar a segregação cautelar como mecanismo coercitivo para obtenção de colaborações revelava subversão fundamental: a liberdade, de direito fundamental, transmutava-se em moeda de troca processual”

As posições contundentes de Gilmar quanto ao legado lavajatista são compartilhadas por Toffoli na Segunda Turma do STF, e sabidamente contrariadas por Fux. Os dois ministros apontados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, completam a turma e passam a ser os fiéis da balança quanto ao futuro das decisões do STF a respeito da Lava Jato, cenário ainda de muita incerteza.

Moro e Eleições 2026:

Ainda no âmbito do lavajatismo, mas mais especificamente em sua expressão política-eleitoral, o ex-juiz e senador Sergio Moro segue aparecendo com favoritismo nas pesquisas eleitorais para o governo do Paraná. Tal destaque, no entanto, se vale muito da indefinição do PSD, partido do atual governador Ratinho Jr., na indicação de sua candidatura à sucessão, o que também se demonstra nas pesquisas eleitorais. No lado da esquerda, ainda que não haja uma formalização de aliança, o nome do deputado estadual Requião Filho é o que recebe foco das pesquisas, nas quais figura consistentemente em segundo lugar para disputar um segundo turno hipotético com o senador lavajatista.

Internamente, considera-se que Ratinho não tomou decisão pelos principais pré-candidatos da legenda: o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, o ex-prefeito de Curitiba e secretário estadual Rafael Greca, e o secretário estadual Guto Silva. A ideia do governo é permitir que os três busquem destaque até uma decisão definitiva em fevereiro, mas a estratégia é também vista como arriscada por possibilitar que Moro ganhe destaque e se articule sem adversário consolidado pela direita.

Se, por esse lado, Moro leva vantagem, o ex-juiz ainda segue enfrentando conflitos extras, como a divisão interna na Federação União Progressista (que ainda pode acabar antes mesmo de nascer), como na possibilidade de perda de direitos políticos por conta do processo de calúnia contra Gilmar Mendes no STF. Tudo isso antes da campanha e do debate político começarem de fato.

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