A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF – pela primeira vez em 132 anos – é um sintoma agudo do profundo desarranjo institucional que o Brasil enfrenta.

O receio do Senado em relação ao avanço de investigações foi o verdadeiro catalisador da rejeição. Alcolumbre nutria o projeto de emplacar Rodrigo Pacheco ao STF, com objetivo de ter alguém que pudesse “segurar a onda” das investigações em torno do orçamento secreto e do Banco Master. 

Em primeiro plano, a rejeição de Messias é uma manobra de autodefesa corporativa.  Em segundo, conforme explica o Jornalista Luiz Nassif, ao tornar mais rígida a tributação de instituições bancárias controladas no exterior e ao decidir pela constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diferenciada para o setor financeiro, o STF tem se tornado um obstáculo tributário ao setor financeiro.

Nesse sentido, um Supremo enfraquecido, ou ao menos mais próximo das bancadas conservadoras do Congresso, seria um Supremo mais favorável ao interesse dos grandes bancos. 

Rita de Cássia Biason (UNESP) explica que o atual contexto repete a “relação espantosa” entre empresários e representantes políticos, que o Brasil já testemunhou com as grandes empreiteiras durante a Lava Jato. 

Essa relação dialoga com o conceito de “Estado pós-democrático”, dominado pela racionalidade neoliberal, especialmente quanto ao fenômeno da “financeirização da política”, e do modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, conforme explica o Professor Rubens Casara. 

A relação entre o capital privado e o poder público, aliada ao desarranjo institucional das relações políticas no Brasil pós lava jato, constituem o campo fértil que hoje possibilitam que Alcolumbre e Hugo Motta atendam ao lobby das bancadas conservadoras.

A rejeição de Messias ao STF – que herdaria um grande volume de ações remanescentes da Lava Jato – é mais um capítulo da história de como o Estado tornou-se um “despachante” institucional do capital financeiro, concretizando o ditame clássico de privatizar lucros bilionários enquanto se socializa, de forma compulsória e perversa, os gigantescos prejuízos entre os contribuintes.