O ex-juiz Sergio Fernando Moro ficou mundialmente famoso por sua atuação na Operação Lava Jato durante os anos de 2014 até 2019, quando deixou sua careira na magistratura para iniciar uma carreira política assumindo o cargo de Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Muitas das decisões de Moro (e até mesmo processos inteiros) foram revertidas por seus pares ou por instâncias superiores graças aos descumprimentos da norma jurídica, leia-se, por abusos de poder, erros cometidos ou pela decisão de incompetência. O maior exemplo é o caso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, após passar 580 dias preso, teve sua condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

A Operação Lava Jato não foi a única e nem a primeira investigação em que Sergio Moro cometeu irregularidades como magistrado. Em 2013, antes de se tornar “herói nacional” e de ser nomeado como “Brasileiro do Ano” pela revista IstoÉ, Moro esteve à frente da Operação Agro-Fantasma, quando ainda era juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A investigação era voltada para fraudes e irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Paraná e teve consequências gravíssimas para os inocentes envolvidos e para as populações atendidas pelo programa.

PAA

Criado em 2003 como parte do Programa Fome Zero, o Programa de Aquisição de Alimentos, de acordo com o Ministério da Cidadania, “possui duas finalidades básicas: promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar” através da compra de produções que poderiam chegar a R$ 660,00 por mês de agricultor associado à instituições parceiras, totalizando R$ 8,000,00 por ano. Os alimentos, então, eram destinados à escolas, creches e outras instituições.

O programa ia bem no Paraná – no ano de início da Operação Agro-Fantasma, 399 municípios faziam parte da compra e distribuição dos alimentos produzidos pela agricultura de pequenos produtores rurais. Hoje, como consequência direta da coercitividade de investigações que duraram anos e dos progressivos cortes de verbas à iniciativas sociais por parte do Governo Federal, o PAA atende somente cerca de 13 municípios no estado, de acordo com o último relatório, feito em 2018.

Operação agro-fantasma – ABUSOS E ABSURDOS

A investigação teve início quando, supostamente, os produtos comprados pelo governo (em documentos assinados muito antes das colheitas) não foram entregues, mas, conforme explicação da advogada dos agricultores Naiara Bittencourt: “Não se chegou a nenhum desvio de recursos, a nenhuma apropriação indevida. A substituição dos produtos era feita para se adequar à realidade da agricultura, os contratos eram feitos até seis meses antes e havia interferências climáticas”.

Assim, em 2013, Moro ordenou a prisão preventiva de 11 pessoas, entre agricultores e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Alguns dos investigados (muitos deles com pouca ou nenhuma escolaridade e recursos financeiros) ficaram presos por mais de dois meses, acusados de estelionato, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato e prevaricação.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Auler, o agricultor Roberto Carlos da Silva manifestou que, na Polícia Federal (onde ficou preso por 48 dias), era chamado de “chefe de quadrilha” e somente começou a ser tratado pela profissão de agricultor após a intervenção de uma comissão de Direitos Humanos. Gelson Luiz de Paula, que era Presidente da Associação Assis, disse que o período de cárcere foi traumatizante, já que não tinha cometido crime algum e também graças à superlotação de celas junto de criminosos de fato. Também em entrevista a Auler, Gelson revelou que “todos os pedidos de Habeas Corpus foram negados”, legando os agricultores a semanas de encarceramento injusto.

Um dos pontos máximos do absurdo da Operação Agro-Fantasma foi quando a Polícia Federal realizou a busca de aparelhos eletrônicos e também de um iate na cidade de Irati, no interior do Paraná, a cerca de 300km da costa brasileira – informação que evidencia a falta de lógica e o despreparo por parte dos responsáveis pela investigação. Um dos agricultores investigados teve até mesmo sua casa revistada sob alegação de busca de drogas. Como é de se imaginar, nada foi encontrado.

Quando Moro se afastou para se dedicar exclusivamente à Lava Jato, em 2014, quem assumiu o caso foi a juíza Gabriela Hardt, que absolveu todos os investigados em 2017 por falta de provas. Não havia crime ou irregularidade alguma e hoje os agricultores estão processando a União.

o método de moro

O abuso de autoridade e a prisão precipitada em casos envolvendo indivíduos judicialmente inocentes parecem ser um método do ex-juiz, que remonta a essas práticas desde o Caso Banestado, no ano de 2003, quando suas decisões judiciais já eram questionadas pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso foi pouco noticiado pela grande mídia do Estado, com exceção de veículos independentes ou com histórico de oposição à forte direita no Paraná como o Jornal Plural e o Brasil de Fato – um cenário midiático muito semelhante ao que fez vista grossa para os anos de Moro em frente da Lava Jato.

Qualquer semelhança entre os casos e operações liderados pelo ex-juiz não é mera coincidência – ao pesquisarmos sobre a atuação de Moro em sua carreira na magistratura, é nítido seu método de abuso de poder e equívocos irresponsáveis. Durante anos, em diversas oportunidades, apresentou uma enorme falta de discernimento probatório e foi responsável por prender pessoas de forma ilegal, antiética e arbitrária, atacando o Estado Democrático de Direito, a Constituição e causando danos irreversíveis a indivíduos penalmente inocentes e também à população do Brasil, tudo ignorado ou com a conivência dos grandes veículos de comunicação.

Confira os depoimentos dos agricultores presos injustamente em 2013, registrados pelo jornalista Marcelo Auler:

Roberto Carlos da Silva
https://youtu.be/TNu6yS6ulu4

Gelson Luiz de Paula
https://youtu.be/TT9BfN0styA
https://youtu.be/eAo6swEq_Us
https://youtu.be/p4R3tlkN-co
https://youtu.be/vtp-nwy99QU