O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28 de fevereiro) afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por conta de suspeitas envolvendo supostas negociações irregulares do magistrado na condução de processos e uma possível atuação política do juiz na eleição de 2018, para beneficiar o ex-juiz Wilson Witzel na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão do CNJ, tomada em sessão sigilosa, envolveu duas votações. Na primeira delas, o Conselho decidiu, de forma unânime, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. Na segunda, por 11 votos a 4, foi então determinado o afastamento de Bretas do cargo até a conclusão das investigações.

Na sessão, foram analisados três procedimentos abertos contra Bretas.

O primeiro é uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público teriam negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias.

O segundo item é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que acusa uma atuação política de Bretas para ajudar Witzel nas eleições de 2018. Na época, o juiz da Lava Jato carioca chamou para uma audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que acusou Paes de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.

Já a terceira e última reclamação disciplinar foi instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após o CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.

Com a decisão do CNJ, Bretas fica afastado da condução da 7ª Vara Federal Criminal, onde tramitam alguns dos processos da Lava Jato. Essas ações agora serão conduzidas pela juíza substituta da Vara, Caroline Vieira.