Na medida em que segue o noticiário a respeito da tentativa de intervenção dos EUA nos assuntos nacionais, assim como da adesão dos apoiadores do ex-presidente, para tentar livrá-lo do processo por tentativa de golpe de Estado, faz-se especialmente necessário falar sobre a defesa da soberania nacional e como isso se expressa nos diversos campos da política. Assim, considerando esse cenário e sua profunda ligação com a operação que tanto se esforçou para sucatear a nossa indústria e sequestrar o nosso sistema judiciário, o Museu da Lava Jato abordará a questão da soberania ao longo desta semana. Na newsletter de hoje, o notório apoiador de Bolsonaro e Donald Trump, Deltan Dallagnol, percebe que terá que lidar com seu passado antes de querer alçar-se à política nacional; o TCU destaca as irregularidades do fundo bilionário da Lava Jato, que seria criado com auxilio da Transparência Internacional, empresa aliada do lavajatismo que hoje sai em defesa de Bolsonaro; e, ainda, Moro começa a se ver dividido entre Ratinho e o bolsonarismo para as eleições de 2026. Tudo isso e mais na newsletter de 12/08/2025.

Deltan, condenado por PowerPoint, será investigado no TCU por gastos na Lava Jato:

Um personagem que tem opinado muito em suas redes sociais, sempre em favor de Donald Trump e suas taxas, de Bolsonaro e seus apoiadores interditando o Congresso Nacional, Deltan se notabilizou por sua conduta notoriamente parcial em seus tempos de Lava Jato. Hoje, mesmo que queira participar ativamente das mobilizações bolsonaristas, o ex-procurador ainda precisa lidar com as consequências de sua atuação irregular. No dia 28/07, a justiça de São Paulo determinou um prazo de 15 dias para indenizar Lula por danos morais decorrentes do famoso PowerPoint, no qual acusava o então ex-presidente de liderar uma série de crimes, ainda que não tivesse quaisquer provas. O valor total da indenização é de mais de 135 mil reais e decorre de uma ação movida por Lula em 2016. A violação ao direito de personalidade do atual presidente, segundo a decisão judicial, se deu pela emissão de juízo de culpa precoce, envolvendo acusações que sequer constavam formalmente em denúncia. Já transitado em julgado, o não pagamento da indenização acarretará multa de 10% sobre o valor estipulado.

No entanto, não apenas o caso do PowerPoint preocupa o ex-deputado, hoje filiado ao Partido Novo. Deltan também precisará lidar com investigação, agora no TCU, aprovada pelo STJ no dia 06/08, por conta de favorecimento indevido milionário em diárias e passagens durante a Lava Jato. Apesar do esforço da 6ª Vara Federal de Curitiba e do TRF-4 em interromper a investigação, ela agora retomará para apurar um prejuízo de até 3 milhões de reais, com Deltan no centro como coordenador do grupo beneficiado. De tal forma, a justiça poderá apurar apenas mais um caso em que a operação Lava Jato foi utilizada para o benefício particular de seus integrantes.

TCU destaca irregularidades de fundo da Lava Jato, ligado a instituto que hoje defende Bolsonaro:

Outro destaque do Tribunal de Contas da União a respeito da Lava Jato foi o parecer técnico a respeito da tentativa da operação em criar uma fundação com recursos bilionários decorrentes de acordos de leniência. Em um dos momentos mais emblemáticos do esforço lavajatista em se tornar um poder paralelo à justiça brasileira, o MP pretendia, com apoio da ONG Transparência Internacional, utilizar tais recursos públicos para investimentos particulares da organização citada, supostamente em uma iniciativa de combate à corrupção. O parecer do TCU destaca a falta de embasamento legal para tal iniciativa, além de citar risco de cooptação de recursos por agentes externos e conflitos de interesse. Apesar do evidente esforço em desviar recursos públicos com finalidades políticas particulares e ilegais, inclusive com comprovada reserva de tais recursos cujos repasses foram barrados pelo PGR em 2020, o TCU diz não haver necessidade de responsabilizar os autores, por supostamente não haver danos ao erários, uma vez que não se concretizou. A despeito de tal decisão, segue necessário que se cobre as autoridades para que esse esforço da Lava Jato em instrumentalizar o Estado brasileiro não saia impune.

Ainda com relação à Transparência Internacional, ONG que auxiliou a Lava Jato em tal empreitada, a sua campanha em favor do lavajatismo continuou nos anos subsequentes. A exemplo, recentemente divulgaram estudos de metodologia duvidosa para acusar o aumento da corrupção no país após o início da reversão dos desmandos da Lava Jato — o que foi ecoado na mídia tradicional como se insuspeita fosse sua origem. No entanto, ainda que seu discurso se ancore em um suposto combate à corrupção a qualquer custo, mais recentemente a Transparência Internacional posicionou-se favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu processo por tentativa de golpe de estado, mais uma vez com o destaque sem questionamento na mídia. Com exemplos como os citados, é possível imaginar como seria a fundação bilionária, caso ela tivesse se concretizado.

Toffoli não anula processos de Sérgio Cabral:

Os processos da Lava Jato seguem sendo debatidos no STF, e, após a anulação dos processos do doleiros Alberto Youssef — um grande marco por conta da notoriedade do personagem como instrumento da força tarefa — a expectativa era de novas anulações em sua decorrência, uma delas a dos processos do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Não foi o que ocorreu, no entanto. No dia 31/07, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido da defesa de Cabral pela anulação de seus processos na Lava Jato, como extensão às anulações de Youssef. Para o ministro, além de o caso do ex-governador possuir o que chamou de “elementos subjetivos diversos”, trata-se de uma questão a ser decidida pela quinta turma do STJ, pois as diferenças com o caso de Youssef — no qual havia elementos materiais mais evidentes de conluio e mácula na ampla defesa — impediriam a extensão a Cabral. Tal decisão de Toffoli surge como indício contrário à hipótese de que as anulações de Youssef levariam a um efeito cascata irrestrito.

As similaridades nas lógicas da Lava Jato e da Magnitsky:

Ainda nas conexões entre o debate político recente sobre o intervencionismo de Trump no Brasil e o legado lavajatista, o doutor em direito Thiago Aguiar de Pádua escreveu um artigo para o ConJur intitulado O Golpe de Estado Magnitsky no Brasil, em que analisa a sansão aplicada pelo presidente dos EUA ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, em sua arbitrariedade, fuga de função original e absoluta inaplicabilidade ao direito brasileiro. Em seguida, partindo de tais características, compara-as à lógica do lavajatismo, analisando como ambos agem na violação de direitos e em serventia de interesses internacionais. O link para a leitura pode ser acessado nas referências ou no título sublinhado.

Sergio Moro nas eleições 2026: entre Ratinho e Bolsonaro:

Conforme se aproximam as próximas eleições, Moro ainda parece não ter chegado a uma conclusão sobre de que forma pretende se apresentar ao eleitorado. Por um lado, sua atuação no Senado tem indicado uma aproximação mais intensa às pautas bolsonaristas: a defesa da anistia aos golpistas do 08/01, ecoar o discurso de Bolsonaro como perseguido político, focar em atacar Lula mesmo quando o presidente enfrenta Trump o intervencionismo trumpista e, mais recentemente, apoiar o impeachment de Alexandre de Moraes junto aos demais parlamentares que tentaram interditar o Congresso. Todos esses posicionamentos indicam que Moro se lançaria ao governo do Paraná como uma espécie de bolsonarista, mas não há indícios de que receberia o apoio do ex-presidente, tendo em vista o rompimento desde 2020 e a rejeição de Bolsonaro a qualquer outro político com ambições presidenciais.

Ao falar de políticos com ambições presidenciais, no entanto, surge o nome de um aliado de Bolsonaro: o atual governador Ratinho Jr. Os seus movimentos para as eleições estaduais de 2026 ainda seguem misteriosos, o que gera muitas dúvidas ao considerar seu potencial como cabo eleitoral. No momento, o mais provável candidato de Ratinho é o presidente da ALEP, Alexandre Curi, do mesmo partido do governador, que precisaria do apoio em campanha para ganhar potencial eleitoral, enquanto Moro pontua nas pesquisas nesse momento de vácuo de candidaturas. No entanto, a possibilidade de união entre eles não pode ser 100% descartada, tendo em conta as ambições de Ratinho, o que o colocaria em colisão com Bolsonaro e o faria buscar novas alianças. Seu partido, liderado por Kassab, tende a manter-se próximo ao governo Lula ou, conforme vive repetindo o próprio Kassab, apoiar uma eventual candidatura de Tarcísio.

O que se soma a essa série de questões é a recente filiação de Paulo Martins, vice-prefeito de Curitiba, ao Partido Novo, abandonando o PL bolsonarista. Presente no ato de filiação, Ratinho poderia estar contando com o Novo como possível legenda para a presidência, que no momento só teria Zema como candidato de pouca expressão nacional. Uma possível aliança para lançar-se à presidência pelo partido de Dallagnol poderia levar Ratinho a apoiar Moro no governo, o que teria um potencial desastroso, em um ambiente ainda de muita indecisão de candidaturas. Outra possibilidade que se desenha é do apoio de Ratinho à candidatura de Martins ao Governo do Paraná, ampliando a aliança e passando por cima das ambições de Curi e Moro, em favor de um aliado mais próximo, isso independentemente de suas ambições presidenciais.

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