Após, nas semanas anteriores, o fato novo no campo do lavajatismo ter sido o prosseguimento do processo no STF contra Moro por calúnia a Gilmar Mendes, nas últimas semanas a justiça avançou contra outro fantasma do senador paranaense: a forma como atuava a 13ª Vara Federal de Curitiba. Por decisão do ministro Dias Toffoli, foi permitida à PF realizar buscas na referida sede, o que pode levar a novas descobertas e consequências aos métodos lavajatistas. Ainda, a sucessão dos processos da Lava Jato continua, após o herdeiro de Fachin, Barroso, anunciar sua saída do cargo, o que coloca o poder executivo na função de indicar quem passará a comandar tais processos. Essas e outras notícias na newsletter do Museu da Lava Jato de 22/10/2025.

Investigações a Moro e 13ª Vara:

O ministro do STF, Dias Tóffoli, que recentemente se notabilizou pelas anulações de processos marcados pelas articulações irregulares entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e a força tarefa da Lava Jato, autorizou o prosseguimento de investigações a essa subdivisão do judiciário. Trata-se de decorrência de inquérito que denuncia coação, chantagem e constrangimento no transcorrer dos processos que lá tramitam.

A denúncia apresentada pelo ex-deputado Tony Garcia envolve o uso de gravações ilegais como parte de acordos de delação premiada, e poderão ser averiguados por meio das buscas autorizadas pelo STF. Tóffoli, ainda, optou por manter o processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, negando o desejo de Moro de remeter o caso às primeiras instâncias, onde o ex-juiz poderia contar com figuras mais próximas de si.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, o advogado Antônio Kakay ressaltou a importância de tais investigações e também comentou como as irregularidades da 13ª Vara também ocorriam no direcionamento de recursos financeiros, como definiu: “A 13ª Vara de Moro era um sumidouro de dinheiro”.

Indicado pelo governo herdará Lava Jato:

Pouco após assumir os processos do ministro Edson Fachin, que passou a ser presidente do STF, o ministro Barroso anunciou sua aposentadoria. De tal forma, o presidente Lula terá a oportunidade de indicar um terceiro ministro ao STF em seu presente mandato, dessa vez com a característica especial de herdar os processos de Barroso, que, entre muitos de profunda importância, há os da Lava Jato. Tal decisão do presidente da república pode ter grande impacto, especialmente considerando que Fachin se notabilizou por ser um aliado da Lava Jato ao longo de sua duração, e Barroso não se diferenciou muito, ainda que sua postura mais recente se demonstrou mais crítica.

Há muita especulação e debate quanto a essa vindoura indicação, mas o nome que mais tem ganhado força é o do atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, de 45 anos. Quanto à Operação Lava Jato, o possível indicado ao cargo no STF já se posicionou com complexidade e dureza a respeito do tema. Em suas análises, Jorge Messias cita os ímpetos autoritários, injustiça em decisões, papel importante do STF em reverter os desmandos e ressalta o papel político da operação em criar uma rejeição ao papel estatal na política, como parte de um fortalecimento da lógica ultraliberal na economia. Demonstra, portanto, um entendimento qualificado a respeito dos impactos da operação na institucionalidade e realidade política brasileira.

Reabertura do caso Odebrecht pelo governo Trump:

Um evento recente de âmbito internacional que marca o transcorrer do legado lavajatista foi a reabertura do caso Odebrecht nos EUA. Tal movimentação ocorreu por iniciativa de Ed Martin, advogado indicado por Trump ao Departamento de Justiça, que questionou os acordos da empreiteira para pagamento de multas nos EUA. Analisa-se que a decisão tem por objetivo retaliar o ex-promotor Andrew Weissmann, que anteriormente havia chefiado investigações contra Trump.

Ainda que muitos apoiadores do lavajatismo tenham visto com bons olhos tal reabertura de processos, a realidade é muito mais perigosa aos antigos integrantes da Operação Lava Jato. Isso se deve ao fato de as críticas dos estadunidenses também se aplicarem aos métodos lavajatistas: a falta de transparência em acordos. Uma das possíveis consequências de tal reabertura não apenas pode demonstrar mais uma vez as conduções enviesadas nos processos, como também as proximidades espúrias das figuras da Lava Jato com as autoridades dos EUA, o que afetaria ainda mais a imagem política de Dallagnol e Moro, em especial no momento de debate sobre soberania e intervenção estrangeira.

Toffoli e extensões de anulações:

O processo de reversão das decisões irregulares da Operação Lava Jato tem sido capitaneado no STF pelo ministro Dias Toffoli, que tem sido bastante objetivo em suas decisões ao citar o conluio entre a força tarefa e a 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como termos fortes como “aniquilação da ampla defesa”. Algumas de suas decisões mais marcantes têm levado a análises sobre as possíveis extensões de tais decisões, que supostamente poderiam alcançar todos os condenados pela operação. Logo de cara, essa tese não se firmou, pois Toffoli rejeitou a extensão das anulações ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, essencialmente pela distinção entre as provas concretas coletadas e aquelas baseadas puramente em delações pré-fabricadas.

Nesse sentido, uma nova tendência é percebida em suas decisões, pois apenas em outubro o ministro negou três pedidos de extensão de anulação, referente aos casos do empresário Marcelo Odebrecht, do ex-diretor da OAS Manuel Ribeiro Filho e do ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro Konstantinos Georgios Kotronakis. As decisões sempre retomam a característica marcante de violação da ampla defesa e do devido processo legal nos casos em que optou pela anulação, algo que não se estende no automático.

Embate Gilmar-Fux e julgamento de Moro no STF:

Ainda sobre a dinâmica com que cada ministro do STF lidou com a Lava Jato ao longo de sua trajetória, um antagonismo que adquiriu novos traços recentemente foi o de Gilmar Mendes e Luiz Fux. O primeiro já há um tempo se notabilizou por sua crítica ao lavajatismo e à forma como seus integrantes utilizavam métodos ilegais para construir um poder paralelo, chegando a comparar a operação a organizações criminosas. Já Fux sempre foi um aliado do lavajatismo, com diálogos ainda não esclarecidos que levaram à famosa frase “In Fux we trust” entre Deltan e Moro.

Essa diferença em si já é o bastante para compreender a distância entre os personagens, mas, recentemente, dois acontecimentos explicam uma elevação de ânimos: o recente voto de Fux em favor de Bolsonaro no caso golpista, que além de incoerente atenta contra a própria instituição do STF; e o pedido de vista no processo de Moro por calúnia contra Gilmar Mendes, que será abordado no próximo tópico. É nesse contexto que Gilmar se referiu abertamente a Fux como uma “figura lamentável” e sugeriu a ele que buscasse “terapia para se livrar da Lava Jato”. Em seguida, Fux abandonou o plenário do STF.

Conforme citado, o evento que antecedeu o entrevero foi a decisão de Fux por pedir vista no processo que julga Moro por calúnia contra Gilmar Mendes. No caso, Moro havia insinuado que o ministro vendia decisões judiciais, imputando falsamente e publicamente o crime de corrupção passiva ao ministro. Mesmo com maioria consolidada de quatro votos a zero pelo desprovimento dos embargos apresentados por Moro, o que indica a continuação do processo, a decisão de Fux por pedir vistas adia o seu prosseguimento em até 90 dias. Em seguida, Moro deverá apresentar sua defesa prévia, que será seguida pela instrução, alegações finais e julgamento.

INSS e debandada de correligionários de Moro:

Conforme se aproximam as eleições de 2026, nas quais Moro pretende se candidatar ao governo do Paraná, somam-se os problemas para o atual senador. Um deles, que se estende desde a recente abertura da CPMI do INSS, é a passagem de Moro pelo Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. Para além de suas decisões no comando da pasta que propiciaram as fraudes descobertas no atual governo, Moro também teve acesso a uma série de informações que indicavam tais procedimentos, sem tomar medidas efetivas para evitar que as fraudes se avolumassem. É o caso da expansão financeira da Conafer, que já durante a gestão de Moro fraudava dados e não foi investigada corretamente.

Já no campo da política partidária, a opção do partido do senador, o União Brasil, em bancar a sua candidatura ao governo do Paraná começa a trazer consequências negativas mesmo um ano antes das eleições. As consequências atingem inclusive o PP, que fechou uma federação partidária e fica obrigado a lançar em conjunto as próximas candidaturas. A consequência em questão é uma que já havia sido prevista por conta da força do atual governador, Ratinho Jr., em suas alianças políticas: a debandada de prefeitos do estado que não querem apoiar a candidatura do ex-juiz. Esse movimento não apenas diminui os palanques do senador ao longo do Paraná, como também dá mais força às correntes dentro do partido que resistem à sua candidatura.

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