Nas últimas semanas, as novas notícias dão continuidade à tendência de reversão das irregularidades da Operação Lava Jato, com a confirmação do caso Palocci e, agora, de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e um dos primeiros alvos da operação. E tal tendência alcança também casos de tamanhos diversos, como o caso da reversão da justa causa de ex-gerente da Petrobras. Renegociações de acordos da Lava Jato avançam no Supremo, e Moro segue buscando espaço para sua candidatura ao governo do Paraná em 2026, mas o legado de sua passagem pelo Ministério da Justiça de Bolsonaro ainda o assombra, com seu nome novamente aparecendo no caso do INSS. Tudo isso na Newsletter do Museu da Lava Jato de 25/08/2025.

Anulações na Lava Jato, confirmações e novidades:

No dia 15/08, após paralisação de alguns meses, o ministro Nunes Marques enfim proferiu seu voto decisivo com relação ao recurso da PGR contra as anulações da totalidade dos processos do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Lava Jato. A decisão anterior fora tomada pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro deste ano, citando aniquilação do direito de defesa em virtude do conluio entre Sergio Moro e a força tarefa, conforme investigação obtida pela Operação Spoofing. Em sequência, o recurso contrário da PGR começou a ser julgado pela 2ª Turma do STF, dividindo-o entre os contrários ao recurso (Dias Toffoli e Gilmar Mendes) e os favoráveis (Edson Fachin e André Mendonça). Nunes Marques, por fim, desempatou a votação, posicionando-se contrariamente ao recurso, de forma a confirmar as anulações dos processos de Palocci. O caso é especialmente emblemático, pois trata de uma figura muito utilizada durante os anos da Operação, e também muito utilizada na elaboração de delações sem provas muito exploradas na Lava Jato.

Ainda, outra figura emblemática para a operação também teve seus processos anulados nas últimas semanas. Trata-se de João Vacari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e um dos primeiros alvos da operação. A decisão de Toffoli deu sequência à tendência estabelecida em demais processos guiados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e julgados por Sergio Moro: anulação total em decorrência de máculas processuais gravíssimas. Toffoli novamente foi bastante claro em sua fala:

“As condutas do então Juiz Sergio Moro, bem como do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram, sendo mais do que razoável admitir que o ex-Juiz atuou com interesses particulares que nada tem com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado“

Renegociações de acordos avançam:

Outro debate do Supremo Tribunal Federal com relação à Lava Jato diz respeito à renegociação de acordos de leniência entre a União e empreiteiras afetadas pela operação. A renegociação ocorreu após pedido de PSOL, PCdoB e Solidariedade pela anulação de todos os acordos firmados com participação maculada da força tarefa da Lava Jato. Quando foram firmados, os acordos pretendiam o ressarcimento ao poder público com a possibilidade de firmar outros contratos, mas, ainda hoje, muitas das empresas alegam não terem como pagar tais multas. Assim, a renegociação tende a reduzir os valores devidos e alterar o cronograma de pagamento. Elaborados por Mendonça, os termos da renegociação terão que ser aprovados pelos demais ministros do Supremo, mas, por pedido de vista do ministro Flávio Dino, o processo está temporariamente suspenso.

Sobre o impacto de decisões sem provas da Lava Jato:

Saindo dos casos mais emblemáticos, as anulações também revelam a forma como as decisões arbitrárias e incomprovadas da operação afetaram a vida de pessoas em muitas outras situações. É o caso do ex-gerente executivo da Petrobras Distribuidora, atual Vibra Energia S.A., que, ao ter seu nome citado na Lava Jato, foi demitido por justa causa após uma carreira de quase 20 anos. Ocorre que nenhum dos elementos que levaram à sua citação pela operação foi acompanhado de provas, e, quase seis anos após seu afastamento, o TST determinou sua reintegração, pagamento integral de direitos desde a dispensa e retorno às condições anteriores ao ato considerado inválido.

Ainda no tema de pessoas com a vida afetada pelas irregularidades lavajatistas, o site Brasil 247 fez homenagem ao caso de Salim T. Schahin, empresário falecido no dia 21/08, que ainda lutava na Justiça por sua inclusão injustificada nas ambições megalomaníacas da Operação Lava Jato.

Ex-assessor de Moro citado no caso INSS:

Já o ex-juiz da Lava Jato, hoje senador, que ambiciona o governo do Estado do Paraná, para além de lidar com as irregularidades em seu passado do juiz, também se vê assombrado por sua passagem no Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Tal passagem, sem grandes feitos, não costuma ser grande motivo de orgulho para o senador, não apenas por ter eventualmente rompido com o ex-presidente (hoje em prisão domiciliar na espera de seu julgamento por tentativa de golpe de Estado), mas também por ser símbolo emblemático de sua parcialidade na condenação do atual presidente Lula, visto que Bolsonaro só se elegeu por não enfrentá-lo em 2018.

Ocorre, no entanto, que, para além dos elementos simbólicos negativos da passagem de Moro pelo ministério, novas questões ainda podem causar mais problemas à sua imagem, e inclusive levá-lo a ser investigado. Isso ocorre, pois, a despeito de sua passagem no cargo ter sido majoritariamente estéril, algumas mudanças realizadas na regulação dos sindicatos e associações patronais de trabalhadores podem ser indicadas como origem do caso INSS, iniciado no governo de Jair Bolsonaro e, enfim, descoberto já durante o atual governo de Lula. Entre tais mudanças, houve a criação de novos sindicatos, atribuição que passou ao Ministério da Justiça por conta da extinção do Ministério do Trabalho. Por tais motivos, o ex-assessor de Moro é novamente citado, e o PT agora mobiliza-se para que o senador seja convocado a depor na recém-fundada CPMI do INSS.

Moro e Eleições 2026:

Trata-se apenas de um dos problemas enfrentados pelo Senador, visto que, ainda que boa parte de seus esforços no momento estejam em viabilizar uma imagem que consiga disputar uma eleição majoritária, não há certeza ainda se sua candidatura sairá do papel. O objetivo de Moro é eleger-se governador do Paraná em 2026, mas a negociação política não é facilitada pela popularidade do atual governador Ratinho Jr., que ainda não se decidiu sobre a sucessão, visto que não poderá se candidatar a mais um mandato. Ainda que seu nome apareça favorecido nas pesquisas de intenção de voto (questionáveis, visto que as mais recentes invisibilizam candidatos tanto da situação quanto da oposição, como Curi e Greca do PSD e Requião Filho do PDT), há também pesquisas que indicam que a população teria interesse em votar em um sucessos apoiado por Ratinho. Ainda, a busca por alianças para Moro também se dificulta não apenas pela lealdade de alguns partidos ao governo estadual, mas também porque sua imagem gera rejeição até mesmo dentro de seu partido, ainda que a presidência do União Brasil pareça disposta a lançá-lo candidato.

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