Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 02 de julho de 2024
Os ex-juízes da Operação Lava Jato e atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba Gabriela Hardt e Fernando Appio tiveram seus processos arquivados pelo corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão. A justificativa apresentada pelo corregedor foi de que não houve falta funcional dos magistrados. Mesmo com a suspensão dos processos, Gabriela Hardt ainda responderá o processo administrativo disciplinar (PAD).
Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, estabeleceu um prazo de 15 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba se manifestar sobre o grampo clandestino plantado na cela de um dos primeiros alvos da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef. Um laudo da Polícia Federal afirma que o grampo funcionou ilegalmente por pelo menos 12 dias em março de 2014. Salomão escreveu: “Intime-se o JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as informações que se lhe afigurarem pertinentes.” A apuração referente ao grampo foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal, que concluiu que “restou comprovada a existência de indícios” da instalação do equipamento de interceptação ambiental.
A Novonor (antiga Odebrecht), aceitou os termos do governo para repactuação dos acordos de leniência firmados pela empreiteira. A União já entregou uma petição com os termos finais para o ministro do STF, André Mendonça. O termo, de R$2,7 bilhões, firmado em 2018, foi o segundo maior acordo de leniência já estabelecido. Na proposta, o governo ofereceu a quitação da dívida com o aumento do uso do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios até maio deste ano. O governo solicitou mais trinta dias para a discussão e resolução de algumas cláusulas do processo. A Novonor é uma das diversas empresas com acordos de leniência em andamento. Juntas, as empreiteiras devem cerca de R$11,8 bilhões.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu pela reintegração dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles haviam sido afastados em abril deste ano por irregularidades durante a Operação Lava Jato. O conselheiro Bandeira de Mello apontou novos fatos que justificam o retorno dos magistrados, incluindo os desastres climáticos no Rio Grande do Sul, onde está localizada a sede do TRF-4.
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Referências e outras notícias
- Ex-juízes da Lava Jato têm processos arquivados por Corregedor de Justiça https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/07/6888724-ex-juizes-da-lava-jato-tem-processos-arquivados-por-corregedor-de-justica.html
- Corregedor do CNJ arquiva processos contra juízes que atuaram na Lava Jato https://noticias.r7.com/brasilia/corregedor-do-cnj-arquiva-processos-contra-juizes-que-atuaram-na-lava-jato-01072024/
- Lava Jato: CNJ intima a 13ª Vara de Curitiba em processo sobre grampo ilegal na cela de Youssef https://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-cnj-intima-a-13a-vara-de-curitiba-sobre-grampo-ilegal-na-cela-de-youssef/
- Lava Jato: CNJ pede que 13ª Vara de Curitiba explique grampo na cela de Youssef https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/lava-jato-cnj-pede-que-13%C2%AA-vara-de-curitiba-explique-grampo-na-cela-de-youssef/ar-BB1peJN7?ocid=BingNewsVerp
- Odebrecht e governo chegam a acordo sobre multa de acordo de leniência https://www.conjur.com.br/2024-jul-01/odebrecht-e-governo-chegam-a-acordo-sobre-multa-de-acordo-de-leniencia/
- Governo e empreiteiras da Lava Jato fecham acordo e multas terão abatimento de 50% https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/06/governo-e-empreiteiras-da-lava-jato-fecham-acordo-e-multas-terao-abatimento-de-50percent.ghtml
- CNJ ordena reintegração de desembargadores que atuaram na Lava Jato https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/cnj-ordena-retorno-atividades-desembargadores-que-atuaram-lava-jato