Neste dia 29 de novembro, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá deixou a relatoria da ação de investigação judicial eleitoral contra o senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Em seu lugar, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza assumiu a posição. A ação, movida pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B, busca a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na campanha e a realização de um novo pleito. 

Apesar de assumir recentemente, o novo relator manteve os depoimentos programados para o caso, indicando uma possível agilidade na condução do processo. A investigação se concentra na alegação de que Moro não registrou gastos com a pré-campanha eleitoral no ano passado, acusando abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação. Tanto a defesa de Moro quanto os acusadores apresentaram documentos e dispensaram algumas testemunhas, alegando que a fase de instrução pode se encerrar em breve. O depoimento do senador está marcado para 7 de dezembro. 

Há sete anos, o ex-executivo da empreiteira OAS, Mateus Coutinho de Sá, tornou-se uma vítima do padrão arbitrária das sentenças do juiz Sergio Moro na Lava Jato. Condenado por Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa, Coutinho foi absolvido por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz e seus procuradores fanatizados, que incluíam um policial federal condenado e um doleiro delator reincidente, condenaram injustamente Coutinho, resultando em nove meses de prisão, perda de emprego e família. Após a absolvição, resta a pergunta sobre como reparar os danos causados à vida de Coutinho, enquanto Moro permanece impune. 

Na quinta-feira (30/11) ação apurou suposto abuso de poder econômico, indicando que o julgamento de Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está chegando à fase final. O senador é alvo de uma ação que investiga suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. A gestora de contratos do Podemos, Anna Gabriela Pereira de Souza, depôs como testemunha, confirmando que os contratos foram firmados em benefício do pré-candidato Moro, o que poderia caracterizar abuso de poder econômico. 

O Podemos apresentou documentos ao TRE-PR, totalizando cerca de R$ 2 milhões em contratações de serviços para a campanha, incluindo despesas com locação de veículos, espaços para eventos, segurança privada e assessoria jurídica no período pré-eleitoral. A fase de depoimentos, inicialmente programada para quinta-feira, foi adiada devido à apresentação desses documentos, levando o Partido dos Trabalhadores a dispensar as testemunhas planejadas. 

Os depoimentos devem ser retomados na sexta-feira, com as testemunhas de defesa do senador e dos suplentes investigados, incluindo o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O depoimento de Moro, solicitado pelo PL, está marcado para 7 de dezembro. Além do abuso de poder econômico, as acusações incluem o uso indevido de veículos de comunicação e indícios de corrupção eleitoral. A defesa de Moro argumenta que as despesas para a pré-campanha são legalmente permitidas e que a ação tem natureza política. 

Ainda na semana passada aliados do senador e ex-juiz Sérgio Moro, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o ex-deputado estadual Plauto Miró, obtiveram uma decisão judicial para restringir reportagens da Globo e do Jornal Plural relacionadas a denúncias de corrupção envolvendo esses políticos. A liminar, concedida pela juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, ordena a retirada de reportagens do ar e proíbe a veiculação de novas, alegando que o caso está em segredo de justiça. A juíza afirma que a decisão não configura censura, mas uma medida temporária para proteger informações em um processo judicial em andamento. O Jornal Plural expressou lamentação pela decisão, enquanto a Globo ainda não se pronunciou. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, anteriormente associado à campanha “Dez Medidas contra a Corrupção” com Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, confessou recentemente receber propina em um acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná. A juíza Giani Maria Moreschi emitiu uma liminar censurando reportagens sobre o caso, alegando segredo de justiça. O texto destaca a ironia da situação, questionando se Traiano continuará no cargo e se o deputado Renato Freitas, que expôs a confissão, será cassado. 

Já o juiz Danilo Pereira Júnior foi transferido para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, quase cinco anos após a tentativa frustrada de tornar seu sucessor o sucessor de Sergio Moro. Os procuradores da “lava jato” comemoraram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT-4). Em 2019, Danilo foi escolhido pelos procuradores para suceder a Moro, mas enfrentou obstáculos burocráticos. Agora, ele assume uma posição relevante, mostrando a continuidade da influência da “lava jato”. A transferência é vista como não desabonadora para a operação, indicando sua sobrevida. Danilo é próximo de Moro e da ala lavajatista do TRF-4, o que levanta questões sobre sua imparcialidade. A 13ª Vara enfrentou críticas por desvios bilionários e má gestão de recursos durante a gestão de Moro, destacando desafios significativos para Danilo. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (30/11) que Sergio Moro, ex-juiz e atual senador, formou um “consórcio espúrio” com membros do Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Gilmar Mendes acusou Moro de golpear os pilares da democracia, perseguir inimigos e deslegitimar partidos políticos. As declarações foram feitas em um despacho que derruba parte de uma ação de improbidade contra a empreiteira Queiroz Galvão e libera um precatório da empresa bloqueado em 2015 pela Lava Jato. Gilmar Mendes destacou que Moro, enquanto juiz, orientou os procuradores a buscar o bloqueio por meio de uma ação cível. O ministro ainda mencionou que a Lava Jato destruiu construtoras brasileiras e que Moro, atualmente, faz lobby contra o setor. 
 
No domingo (3) o ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, em entrevista para um livro sobre os bastidores da operação, admitiu falhas nas delações premiadas conduzidas pela Procuradoria-Geral da República. Ele reconheceu que, apesar de terem assinado um acordo, em um caso, foi feito à revelia deles, e afirmou que o destaque de nomes de peso nas delações hipnotizava os procuradores. Ele mencionou que a perspectiva de um grande apelo midiático influenciou o pedido de prisão do ex-presidente Sarney, que depois foi reconhecido como falso. O advogado Kakay destaca a gravidade dessas confissões e apela por uma investigação rigorosa para responsabilizar os envolvidos nos métodos questionáveis da Lava Jato. Ele enfatiza a importância de garantir direitos fundamentais e acredita que a operação só terá um fim com a responsabilização dos que usaram métodos não republicanos em busca de poder. 

Ainda neste dia o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, expressou sua preocupação em aprender com os excessos cometidos durante a Operação Lava Jato. Em uma entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o desembargador reconheceu os erros da operação, mencionando a “criminalização da classe política” e o uso do Direito Penal. Ele busca mudar a percepção do TRF-4 como o “tribunal da lava jato”. O desembargador abordou a aprovação da PEC 8/2021, que restringe decisões monocráticas em tribunais superiores, considerando-a uma reação da classe política ao STF. Além disso, discutiu a descentralização do TRF-4 e a implementação dos juízes das garantias na 4ª Região. O presidente também abordou a execução fiscal e a necessidade de depuração de processos sem razão de ser. No contexto da Justiça Federal, ele destacou a litigiosidade em questões previdenciárias e a judicialização de direitos devido à diferença entre a lei e as necessidades das pessoas. Quadros da Silva também mencionou desafios nos Juizados Especiais Federais, apontando para a sobrecarga de processos e a formalização do sistema. 

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as articulações entre representantes da Operação Lava Jato e autoridades estrangeiras. Ele destaca que setores como construção civil, naval, petrolífera e eletronuclear foram prejudicados, questionando quem estava por trás dessas ações e quais informações eram repassadas a agentes públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou interferência estrangeira na Lava Jato, indicando desvios de até R$ 2,5 bilhões. Uma linha de investigação inclui a relação da Transparência Internacional com a Lava Jato, alegando tentativa de desvio de R$ 4,8 bilhões oriundos de acordos de leniência. O senador também destaca os impactos econômicos da operação, incluindo a destruição de 4,4 milhões de empregos e um custo de 3,6% do PIB brasileiro. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o ex-juiz Sergio Moro, agora senador pelo União Brasil, em um procedimento sobre potenciais irregularidades na Lava Jato. A intimação ocorreu após meses de tentativas frustradas e faz parte de uma reclamação disciplinar aberta pelo corregedor Luís Felipe Salomão contra Moro e a juíza Gabriela Hardt. O CNJ apontou uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal, responsável pelos processos da Lava Jato, relacionada a recursos de acordos de colaboração e leniência. Moro e Hardt são suspeitos de promover o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O corregedor também destaca indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, o que é vedado pela Constituição e pelo CNJ. 

Tenha acesso exclusivo nos nossos canais

TELEGRAM
WHATSAPP

Referências e outras notícias

  • ‘Preocupação é aprender com excessos do TRF-4 durante a ‘lava jato”, diz presidente – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-dez-03/preocupacao-e-aprender-com-excessos-do-trf-4-durante-a-lava-jato-diz-presidente/
  • Há 7 anos: ‘Convicção’ de Moro destruiu a vida de um inocente. Perdeu família, emprego, amigos, e foi inocentado por unanimidade – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/brasil/2023/11/29/ha-anos-convico-de-moro-destruiu-vida-de-um-inocente-perdeu-familia-emprego-amigos-foi-inocentado-por-unanimidade-148533.html
  • Após meses de frustação, CNJ intima Moro sobre ‘gestão caótica’ na Lava Jato – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/apos-meses-de-frustracao-cnj-intima-moro-sobre-gestao-caotica-na-lava-jato/
  • Senador quer investigar articulação da Lava Jato com agentes externos: “quem estava por trás?” – Brasil 247 https://www.brasil247.com/entrevistas/senador-quer-investigar-articulacao-da-lava-jato-com-agentes-externos-quem-estava-por-tras
  • Moro formou ‘consórcio espúrio’ na Lava Jato contra empreiteira, diz Gilmar Mendes – Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/moro-formou-consorcio-espurio-na-lava-jato-contra-empreiteira-diz-gilmar-mendes
  • Lava Jato: em livro, as revelações de 22 personagens da operação – Estadão https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/lava-jato-em-livro-as-revelacoes-de-22-personagens-da-operacao/
  • Em livro, ex-procurador da Lava Jato critica delações da PGR – UOL https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2023/12/02/em-livro-ex-procurador-da-lava-jato-critica-delacoes-da-pgr-midiaticas.htm
  • A confissão do ex-procurador da Lava Jato: PGR agia hipnotizado! Por Kakay – DCM https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-confissao-do-ex-procurador-da-lava-jato-pgr-agia-hipnotizado-por-kakay/
  • Livro sobre a Lava Jato relembra comoção de senadores em torno da prisão de Delcídio – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/12/livro-sobre-a-lava-jato-relembra-comocao-de-senadores-em-torno-da-prisao-de-delcidio.shtml
  • Cinco anos após tentativa fracassada, aliado da ‘lava jato’ assume 13ª Vara de Curitiba – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-28/cinco-anos-apos-tentativa-fracassada-aliado-da-lava-jato-assume-13a-vara-de-curitiba/
  • Traiano, que confessou receber propina, promovia as 10 medidas contra a corrupção com Dallagnol e Moro – Brasil 247 https://www.brasil247.com/blog/traiano-que-confessou-receber-propina-promovia-as-10-medidas-contra-a-corrupcao-com-dallagnol-e-moro
  • Aliados de Moro censuram Globo e jornal no PR após denúncia comprovada de corrupção – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/12/4/aliados-de-moro-censuram-globo-jornal-no-pr-apos-denuncia-comprovada-de-corrupo-148826.html
  • A censura imposta por Moro e aliados contra a Globo do Paraná – O Cafezinho https://www.ocafezinho.com/2023/12/04/a-censura-imposta-por-moro-e-aliados-contra-a-globo-do-parana/
  • Julgamento de Sergio Moro no TRE-PR chega na reta final – BandNews https://bandnewsfmcuritiba.com/julgamento-de-sergio-moro-no-tre-pr-chega-na-reta-final/
  • Relator do TRE deixa processo de cassação de Moro, e desembargador Carrasco assume – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/relator-do-tre-deixa-processo-de-cassacao-de-moro-e-desembargador-carrasco-assume.shtml
  • Fernanda Dallagnol entra na política após revolta com cassação do marido Deltan – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/12/fernanda-dallagnol-entra-na-politica-apos-revolta-com-cassacao-do-marido-deltan.shtml
  • De governador mais jovem a preso pela Lava-Jato: quem é Marconi Perillo, novo presidente do PSDB – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/11/30/de-governador-mais-jovem-a-preso-pela-lava-jato-quem-e-marconi-perillo-novo-presidente-do-psdb.ghtml