A empresa de estaleiros OSX, de propriedade do ex-bilionário Eike Batista, solicitou pela segunda vez sua recuperação judicial devido a uma cobrança de R$ 400 milhões da empresa de logística Prumo, que também já foi parte do grupo de Eike. A OSX é a única empresa do grupo que permanecia sob o controle de Eike, após crises que levaram à venda de outras unidades de negócios ou pedidos de recuperação judicial. O primeiro pedido de recuperação judicial da OSX ocorreu em 2013 devido a uma dívida de R$ 5,3 bilhões, e um acordo com a Prumo permitiu o pagamento aos credores a partir do aluguel de um terreno no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. No entanto, o acordo expirou em outubro, e a Prumo optou por não o renovar. Eike Batista também enfrentou acusações na Operação Lava-Jato relacionadas à corrupção e manipulação de mercado no governo federal. 

Além disso, Oito empresas anteriormente ligadas à OAS transferiram suas sedes de São Paulo para Salvador, na Bahia, meses antes de solicitar uma nova recuperação judicial na Bahia. Isso ocorre em meio a derrotas judiciais e investigações em São Paulo. A mudança de sede pode influenciar a escolha do local para o processo de recuperação judicial, sendo que credores questionam a mudança como uma tentativa de evitar cobranças. A relação próxima entre controladores, diretores e finalidades das empresas tem sido alvo de críticas, com acusações de que as recuperações judiciais são usadas para proteger ativos contra a cobrança de dívidas. A Justiça de São Paulo já aceitou a inclusão de algumas empresas no processo de cobrança de um banco, alegando que essas empresas são parte do mesmo grupo. As mudanças de sede ocorreram logo antes dessas decisões. A nova recuperação judicial foi aceita pela juíza em Salvador, embora alguns credores tenham levantado preocupações sobre a competência da justiça local para o caso. A situação envolve um valor considerável de dívidas, estimado em R$ 6 bilhões. A Justiça de São Paulo também está investigando a complexa estrutura patrimonial e societária das empresas herdeiras da OAS. 

Na terça-feira (31), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu os empresários Joesley e Wesley Batista da acusação de insider trading, relacionada à negociação de dólares e ações da empresa J&F em 2017 para lucrar com o vazamento da delação de Joesley Batista na operação Lava Jato. Embora inicialmente tenha havido maioria de votos a favor da absolvição em maio de 2023, um membro da diretoria da CVM solicitou mais tempo para revisão, e o último voto foi anunciado nesta terça-feira, confirmando a absolvição dos empresários. Além disso, a J&F foi multada em R$ 500 mil pela negociação de ações em período vedado pela CVM. A decisão de absolvição foi vista como uma correção de injustiça e um sinal de integridade nas operações do grupo J&F no mercado financeiro. 

Na quarta-feira (1) a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini foi absolvida em uma ação penal da Operação Lava Jato relacionada à lavagem de dinheiro. Ela havia reformado a casa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, custeadas pela Engevix Engenharia. A acusação alegava que ela intermediou o pagamento de propinas através da empresa Jamp Engenharia. No entanto, o juiz concluiu que não havia provas de que ela soubesse da origem ilícita dos recursos ou tivesse a intenção de lavá-los. A defesa demonstrou que o projeto foi entregue e todas as notas fiscais foram emitidas regularmente. A absolvição foi vista como uma reparação de uma injustiça cometida durante a Operação Lava Jato. 

A expectativa de que o senador Sergio Moro seja cassado devido a duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem levado políticos a manifestarem interesse em sua vaga. Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições, alegando ter tido vantagem indevida na disputa pelo Senado devido a uma pré-campanha à Presidência que teria custado mais de R$ 2 milhões, aumentando sua visibilidade. Políticos paranaenses já demonstraram interesse em concorrer à vaga caso Moro seja cassado, e uma pesquisa de opinião foi realizada para medir os favoritos. A cassação de Moro resultaria em uma eleição suplementar no estado provavelmente no próximo ano. O julgamento no TRE-PR pode ocorrer por volta de junho de 2024, e uma eventual cassação tornaria Moro inelegível até 2030. A decisão final poderia ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, uma mudança na composição do TRE-PR em julho complicou a situação de Moro, com um dos novos membros indicado por Lula indicando que votará contra ele. 

Documentos enviados pelo Podemos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indicam que o senador Sérgio Moro utilizou segurança fornecida por um policial militar em situação irregular durante sua pré-campanha à presidência da República pelo partido. Posteriormente, Moro trocou de partido para o União Brasil e se elegeu senador pelo Paraná. O PM em questão é réu no homicídio de dois jovens em 2016, e a atuação como segurança particular enquanto na ativa é considerada uma transgressão disciplinar grave pelo regulamento da polícia militar. Essa informação foi descoberta quando o TRE-PR solicitou ao Podemos comprovantes de pagamento relacionados à pré-campanha presidencial de Moro. Moro afirmou que a contratação do PM foi feita pelo Podemos, não por ele, e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o caso será investigado. Moro enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral no TRE-PR movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. As legendas argumentam que Moro desequilibrou a eleição ao concorrer ao Senado após sua pré-candidatura à presidência, com uma estrutura robusta de marketing e fundos partidários do Podemos. 

Já no sábado (4), durante o congresso nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu críticas à Operação Lava Jato e respondeu ao presidente Lula (PT). Ele alertou sobre o que considera um risco às liberdades no país e lamentou a revisão da Lava Jato e a paralisia do combate à corrupção. Moro também criticou a gestão Lula em áreas como política internacional, segurança pública e agronegócio, chamando-a de “direção péssima” e “desastre”. Ele pediu o apoio do MBL nas respostas ao governo e às mobilizações da esquerda, enfatizando a importância de se manter vigilante para não “perder nossas liberdades fundamentais”. Moro acredita que estão tentando “reescrever a história” para negar a corrupção, e mencionou que os procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção passarão a ser perseguidos e enfrentarão processos disciplinares em órgãos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O MBL organizou o evento como um ato de desagravo a Moro e ao legado da Lava Jato. 

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) está a favor da transferência do julgamento de inquéritos e ações penais do plenário para as turmas, composta por cinco ministros cada uma, excluindo o presidente da Corte. No entanto, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, pretende adiar a decisão para o próximo ano devido à crise com o Legislativo. A localização para julgar causas criminais no STF tem mudado ao longo dos anos, mas desde o auge da Operação Lava Jato, esses casos foram transferidos para as turmas. Recentemente, com um grande número de processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, os ministros sentiram a necessidade de acionar novamente as turmas para dar mais agilidade aos julgamentos e menos exposição. Além disso, a existência do plenário virtual, onde os ministros postam seus votos por escrito, também influencia a decisão de transferir as causas criminais para as turmas. 

Um artigo de Luís Guilherme Vieira para o ConJur, destaca as inconstitucionalidades e ilegalidades cometidas pela Operação Lava Jato no Brasil, apesar das tentativas iniciais de elogiar a operação como um avanço no combate à corrupção. O autor argumenta que a corrupção não pode ser tolerada em um Estado democrático de direito, mas também enfatiza que quebrantar a Constituição e as leis não pode ser justificado, independentemente dos fins. 

O texto menciona a forma como a Lava Jato foi inicialmente elogiada, especialmente o juiz federal Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, que eram vistos como heróis nacionais. No entanto, as revelações da “Vaza Jato” e as ações questionáveis da operação levaram a um maior escrutínio, incluindo a declaração de incompetência de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula e a suspeição de Moro nesses casos. 

Além disso, o artigo destaca os impactos negativos da Lava Jato na economia, na destruição de empregos e na deterioração do ambiente democrático no Brasil. O autor argumenta que a Lava Jato não pode ser vista como tendo conquistas positivas, pois minou as garantias e direitos constitucionais das pessoas. 

Kakay discute a continuidade do “lavajatismo” e seu entrelaçamento com o bolsonarismo no Brasil, apesar de ambas as correntes terem caído em desgraça no site Poder360. Ele argumenta que a Lava Jato e seus operadores tinham um projeto de poder, instrumentalizaram o sistema judicial e a mídia, e ajudaram a eleger Jair Bolsonaro à presidência, mesmo após a prisão do ex-presidente Lula. O autor critica o moralismo hipócrita e a corrupção endêmica no governo Bolsonaro, comparando o método “lavajatista” com o bolsonarismo. 

Ele também menciona os fundos bilionários da Lava Jato, questionando sua transparência, e destaca como o bolsonarismo e o “lavajatismo” usaram fake news para chegar ao poder. No entanto, ele observa que os bolsonaristas começaram a enfrentar acusações na Justiça por seus crimes, especialmente os crimes contra o Estado democrático de direito.  

O autor argumenta que a democracia no Brasil só será fortalecida quando houver responsabilização daqueles que se utilizaram do sistema judicial em busca do poder. Ele expressa a esperança de que, com o devido acompanhamento das investigações, o país possa superar esse período de “barbárie constitucional.” 

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Referências e outras notícias

  • Lava Jato e Bolsonaro: irmãos siameses – Kakay/Poder 360 https://www.poder360.com.br/opiniao/lava-jato-e-bolsonaro-irmaos-siameses/
  • Nada se salva da operação “lava jato” – Luís Guilherme Vieira/ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-01/luis-guilherme-vieira-nada-salva-lava-jato
  • STF tem maioria para tirar ações penais do plenário e julgar nas turmas – UOLhttps://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2023/11/03/stf-tem-maioria-para-tirar-acoes-penais-do-plenario-e-julgar-nas-turmas.htm?cmpid=copiaecola
  • Estamos perdendo essa guerra, diz Moro sobre Lula e revisão da Lava Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/politica/2023/11/6650573-estamos-perdendo-essa-guerra-diz-moro-sobre-lula-e-revisao-da-lava-jato.html
  • Caso no TRE-PR indica que Moro contou com PM em situação ilegal na campanha – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-02/tre-pr-indica-moro-contou-pm-ilegal-campanha
  • Já tem até pesquisa para substituto: políticos apostam na cassação de Moro – UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/11/04/tira-duvidas-quais-as-chances-de-moro-ser-cassado.htm?cmpid=copiaecola
  • Cassado, Deltan aparece em pesquisa eleitoral de Curitiba; Rosângela Moro, deputada por SP, também é citada – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/cassado-deltan-aparece-em-pesquisa-eleitoral-de-curitiba-rosangela-moro-deputada-por-sp-tambem-e-citada/
  • De ‘oportunista’ a ‘tontos’: Moro e integrantes do MBL acumularam atritos nos últimos anos; veja quais – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/11/05/de-oportunista-a-tontos-moro-e-integrantes-do-mbl-acumularam-atritos-nos-ultimos-anos-veja-quais.ghtml
  • Em jornada para reerguer PSDB, Richa ataca “lavajatismo” – Folha de Londrina https://www.folhadelondrina.com.br/politica/em-jornada-para-reerguer-psdb-richa-ataca-lavajatismo-3241346e.html?d=1
  • Lava-Jato: arquiteta que reformou casa de Zé Dirceu é absolvida – Correio Braziliense https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/11/6054247-lava-lato-arquiteta-que-reformou-casa-de-ze-dirceu-e-absolvida.html
  • CVM absolve os empresários Joesley e Wesley Batista da acusação de insider trading – Jornal Nacional https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/10/31/cvm-absolve-os-empresarios-joesley-e-wesley-batista-da-acusacao-de-insider-trading.ghtml
  • CVM abre precedente perigoso em caso JBS – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/coluna/cvm-abre-precedente-perigoso-em-caso-jbs.ghtml
  • Após derrotas em SP, OAS volta para a Bahia antes de nova recuperação – Metrópoles https://www.metropoles.com/negocios/apos-derrotas-em-sp-oas-volta-para-a-bahia-antes-de-nova-recuperacao
  • Última empresa de Eike Batista, OSX pede recuperação judicial pela segunda vez – Valor Investe https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2023/11/01/ultima-empresa-de-eike-batista-osx-pede-recuperacao-judicial-pela-segunda-vez.ghtml
  • Professor da UNIRIO é premiado por obra sobre operação Lava Jato – UNIRIO https://www.unirio.br/news/livro-de-professor-da-unirio-vence-concurso-de-obras-cientificas-da-anpocs