Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 08 de NOVEMBRO de 2024

Gilmar Mendes Empata Julgamento de Recurso de Collor na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes votou no dia 1º de novembro de 2024 para reduzir a pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, resultando em um empate no julgamento do recurso. A defesa de Collor argumenta que a pena é desproporcional, o que levou ao pedido de revisão. Com o empate, o caso depende agora de um voto de desempate, o que adia a decisão final sobre a sentença do ex-presidente.

STF Nega Pedido de Anulação de Eduardo Cunha
Em decisão do dia 6 de novembro de 2024, o ministro Dias Toffoli negou o pedido de Eduardo Cunha para anular suas condenações na Lava Jato. A defesa do ex-deputado alegava que as decisões foram tomadas com parcialidade, buscando invalidar sentenças que o condenaram por envolvimento em esquemas de corrupção. Com a negativa de Toffoli, as condenações de Cunha permanecem, reforçando a manutenção de decisões da operação pelo Supremo.

PGR Apela ao STF Contra Anulação das Condenações de Dirceu
No dia 5 de novembro de 2024, a Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal para restaurar as condenações de José Dirceu, que foram previamente anuladas. O recurso da PGR contesta essa anulação e defende a continuidade das condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. Este movimento reativa o debate sobre a consistência das decisões da Lava Jato e seu impacto duradouro no cenário político e judicial.

Justiça Federal Solicita Exclusão de Funcef, Petros e Caixa em Acordo de Leniência
Em decisão de 2 de novembro de 2024, a Justiça Federal requisitou ao ministro Dias Toffoli a exclusão das instituições Funcef, Petros e Caixa Econômica Federal de um acordo de leniência relacionado à Lava Jato. As entidades alegam que sua participação não é crucial para o caso e pedem dispensa, destacando o papel de terceiros no contexto das investigações de corrupção.

João Vaccari Neto Recorre ao STF por Anulação de Condenações
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, encaminhou em 29 de outubro de 2024 um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando a anulação de suas condenações na Lava Jato, realizadas pelo ex-juiz Sérgio Moro. A defesa de Vaccari argumenta que Moro teria sido parcial ao julgar o caso, alinhando-se a outras ações que contestam a imparcialidade das decisões da operação.

STF Desobriga Delatores da Lava Jato de Relatórios Após Cumprimento de Pena
No dia 7 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que delatores da Lava Jato não precisam mais apresentar relatórios de atividade após o cumprimento de suas penas. A medida flexibiliza o modelo de monitoramento pós-pena para colaboradores, trazendo uma nova diretriz para os casos de delação premiada no Brasil.

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