Em um julgamento ocorrido na última terça-feira, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubaram o monitoramento eletrônico imposto pela Lava Jato ao doleiro Alberto Youssef. A decisão partiu do fato de que Youssef utiliza tornozeleira eletrônica há sete anos , um período considerado excessivo. O posicionamento vencedor, que partiu do relator do caso, afirma que o monitoramento do delator por 27 anos, como estava previsto, ofende a dignidade humana. Durante o julgamento ficou definido que cabe ao juiz da execução penal o controle do cumprimento da pena em regime aberto e do acordo de colaboração.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão do ministro Edson Fachin que anulou o recebimento de uma denúncia contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho na Lava Jato. Carrilho foi denunciado pelo MInistério Público Federal por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção ativa decorrentes do oferecimento de vantagem indevida ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para beneficiar seu grupo empresarial, entre 2007 e 2012. Na última terça-feira, o STF analisou os recursos da defesa do acusado e da Procuradoria Geral da República. De acordo com os advogados de Carrilho, o STJ atestou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em sua ação penal e transferiu o caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro sem anular os atos assinados pelo juízo incompetente.

O acordo fechado entre o governo e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que determina redução nas multas impostas anteriormente, promete comprometer significativamente o panorama financeiro nacional e o balanço da Petrobras. Inicialmente, as empresas pagariam cerca de 11,5 bilhões de reais, dos quais 5,2 bilhões seriam destinados à Petrobras. No entanto, até o presente momento a estatal recebeu apenas uma parte desses valores. As consequências do novo acordo para a estatal podem ser de redução de receita e efeitos na confiança de possíveis investidores.

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