O julgamento que terá como pauta a cassação do mandato do senador Sergio Moro foi marcado pelo ministro Alexandre de Moraes para os dias 16 e 21 de maio. A motivação do julgamento é os recursos solicitados pelo PT e pelo PL, alegando abuso de poder na campanha de 2022. Os partidos buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, por 5 votos a 2, no mês de abril.

Há uma certa urgência em realizar o julgamento do ex-juiz, visto que a substituta de Alexandre de Moraes à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, foi eleita no último dia 7. Muitos acreditam que a nova presidente não tratará a possível cassação de Sergio Moro com o rigor de Alexandre de Moraes.

Outra preocupação que tem crescido em relação ao julgamento de Moro é o fato de que a sua possível absolvição poderá resultar na reconsideração referente à inelegibilidade de Jair Bolsonaro, considerando que as duas acusações são referentes a abuso de poder político e econômico.

Um relatório da Polícia Federal apontou preocupações relacionadas aos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados durante a Operação Lava Jato. O documento, assinado por Élzio Vicente da Silva, foi essencial para a suspensão e o julgamento de Gabriela Hardt, por exemplo.

O relatório aponta um desvio no uso dos acordos, onde estes estão sendo usados como acordos de “não persecução penal e de transação penal”. Isso significa que meios de conseguir provas e culpados, estavam sendo tratados como meios de negociação e diminuição de pena. Além disso, o relatório sugere que os acordos foram firmados sem a participação de todas as partes interessadas, o que configura ausência de transparência em trâmites judiciais. 

Essas questões são mais graves do que aparentam. As práticas relatadas sugerem abuso de autoridade e uma falta de conformidade com a lei, o que pode ter comprometido a legitimidade de toda a operação.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o presidente do diretório nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, realizaram uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra os ministros da Presidência da República Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski, alegando abuso de autoridade por parte dos ministros por terem solicitado a abertura de um inquérito à Polícia Federal por divulgação de fake news  relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Dallagnol e Ribeiro justificaram a denúncia dizendo que “instaurar inquérito policial sem qualquer indício de prática delitiva” configura abuso de autoridade. As queixas dos ministros referem-se a ataques diretos ao governo federal por suposta omissão de auxílio em relação aos moradores do Estado do Rio Grande do Sul. 

Deltan Dallagnol tem retomado uma conduta que protagonizou durante os anos de operação: os constantes ataques às instituições governamentais e ao Poder Judiciário. Em um texto escrito para a Gazeta do Povo, o ex-deputado narrou os depoimentos dados em uma audiência no Congresso americano que supostamente expôs “o regime de censura e de abusos judiciais que vivemos hoje no Brasil”. Ao longo do texto, Dallagnol profere várias críticas a Alexandre de Moraes e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A grande problemática dessa atitude é a perpetuação do ódio coletivo contra as instituições, algo que, ao tomar proporções maiores gera momentos como o terrorismo acontecido em Brasília em 8 de Janeiro de 2024.

Tenha acesso exclusivo nos nossos canais

TELEGRAM
WHATSAPP

Referências e outras notícias