A semana começou com o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, postando em sua conta no X (ex-Twitter) críticas a prova do Enem 2023, alegando que a avaliação abusa da doutrina ideológica e é confusa. No entanto, Moro cometeu um equívoco ao se referir à prova como “Enen” em vez de “Enem”. O deputado federal André Janones, aliado do presidente Lula, ironizou Moro, mencionando que “provas” não são o forte do ex-juiz. Políticos ligados ao governo e à oposição reagiram ao primeiro dia do Enem 2023, destacando críticas a questões sobre a “lógica do agronegócio” no Cerrado. A Frente Parlamentar da Agropecuária solicitou a convocação do ministro da Educação para audiências no Congresso e a anulação de três questões da prova. O Inep, responsável pelo Enem, afirmou que não interfere nas ações dos colaboradores responsáveis pelo banco de questões. 

Na quarta-feira, 8 de novembro, governistas comemoraram os 4 anos da soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias preso no caso do triplex do Guarujá no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi liberado em 8 de novembro de 2019, após ser condenado em segunda instância em dois processos, um deles confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As comemorações incluíram declarações da primeira-dama Janja Lula da Silva, que destacou a vitória do “amor e da verdade”. Lula foi condenado por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt, mas todas as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após considerar Moro suspeito. Lula foi defendido pelo advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente ao STF em junho de 2023. O presidente também havia defendido Zanin para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no início do ano. A comemoração foi evidenciada por publicações de apoiadores do governo, como Gleisi Hoffmann, deputada e presidente nacional do PT. 

Já no sábado o deputado cassado Deltan Dallagnol, filiado ao Partido Novo, anunciou a possibilidade de ele ou sua esposa, Fernanda, concorrerem à prefeitura de Curitiba nas eleições municipais do próximo ano. No evento do partido, também manifestaram interesse as vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa. A escolha do candidato principal será decidida internamente, com base em pesquisas. Dallagnol, cassado em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral, ingressou no Novo com o objetivo de formar lideranças. A confirmação do Novo como candidato gera um entrave na direita, com outras opções em consideração, enquanto na esquerda, diversos pré-candidatos disputam apoios, incluindo Luciano Ducci (PSB) e Goura (PDT). A decisão final do PT ainda é incerta. 

A semana também levantou polêmicas sobre o juiz lavajatista Danilo Pereira Junior. O juiz federal, cotado para ser o próximo titular da 13ª Vara de Curitiba, é considerado lavajatista e parte do núcleo duro do lavajatismo. Ele pleiteou a cadeira deixada por Eduardo Appio, enfrentando polêmicas devido ao seu alinhamento estreito com Sergio Moro e desembargadores do TRF-4. Pereira, recentemente alvo da Corregedoria do CNJ por desobedecer a ordensns do STF, possui uma história passada com Moro, tendo sido funcionário do Consórcio Garibaldi, usado por Moro para prender o político Tony Garcia. O juiz é acusado de ter ajudado Moro a investigar o Consórcio, enquanto sua esposa teria sido beneficiada de maneira supostamente fraudulenta por ele. Se nomeado para a 13ª Vara, Pereira poderá enfrentar batalhas judiciais devido a seu passado e supostas violações éticas. A suspeição de Moro no caso da Lava Jato levanta questionamentos sobre a imparcialidade do novo juiz e sua capacidade de julgar casos relacionados à operação. O CNJ instaurou reclamação disciplinar contra Pereira e desembargadores por descumprimento de ordens do STF, contribuindo para um estado de coisas contra a institucionalidade do país. A possível troca de juízes levanta preocupações sobre a continuidade da revisão dos abusos da Lava Jato. 

Na semana passada o grupo J&F solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às mensagens da Vaza Jato, série de reportagens do Intercept Brasil que expôs diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. A empresa alega que as mensagens contêm “dados sensíveis à empresa”. Além disso, a J&F pediu a suspensão do pagamento do acordo de leniência firmado em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 10,3 bilhões. O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas colaboram com investigações, comprometendo-se a ressarcir danos aos cofres públicos. A petição é endereçada ao ministro Dias Toffoli, responsável por anular provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. A J&F argumenta que também foi vítima de “mesmos abusos” e pede uma “extensão” da decisão de Toffoli para manter a eficácia de seus acordos pecuniários na Operação Lava Jato.  

A ação da J&F no Supremo Tribunal Federal (STF) destaca o executivo Josmar Verillo, ligando-o à Lava Jato, à extrema direita e ao capital estrangeiro. O pedido da J&F busca benefícios semelhantes aos concedidos a outras empresas vítimas da Lava Jato, revelando o modus operandi do procurador Anselmo Lopes e solicitando acesso às mensagens da “Operação Spoofing”. O documento aponta a ligação de Verillo com a Transparência Internacional e a influência nas estratégias da Lava Jato. A J&F também pede a suspensão do pagamento do acordo de leniência e a revisão de suas obrigações, incluindo a venda da Eldorado Celulose à Paper Excellence. A Paper Excellence contesta as alegações da J&F, enquanto a ação destaca o contexto de asfixia financeira e a influência de Verillo nas negociações. A ligação entre Verillo, a Lava Jato e a extrema direita ganham destaque, sugerindo um possível elo entre a operação, a desnacionalização de empresas brasileiras e a “militância” violenta.  

O subprocurador da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, critica as informações apresentadas na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Ele considera as declarações de Cid como “narrativas” que ainda precisam ser comprovadas e faz críticas à Operação Lava Jato, destacando que trabalha com provas concretas, diferentemente da abordagem da Lava Jato. Cid relatou envolvimento de Bolsonaro em atos, como tentativa de influenciar as Forças Armadas e operação do “gabinete do ódio”. Carlos Frederico afirma que a delação ainda é considerada frágil e aguarda provas concretas para avançar nas investigações, destacando a necessidade de corroborar as informações. 

A advogada Daniela Teixeira, indicada por Lula para uma vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), provavelmente integrará a 5ª Turma da corte, responsável por julgar casos relacionados à Operação Lava Jato. Tanto Teixeira quanto o Planalto manifestaram interesse na vaga, e o anúncio oficial está previsto para a próxima semana. O presidente Lula nomeou, nesta sexta-feira, os três magistrados indicados para o STJ, incluindo Teixeira, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspender temporariamente o envio dos nomes para averiguação de possíveis favorecimentos. 

O texto de Matheus Leitão para a Veja, mostra como representantes da direita e extrema-direita, respectivamente, mostram oposição à Reforma Tributária, a única proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 40 anos para reorganizar os impostos sobre o consumo. 

Flávio Bolsonaro e Sergio Moro, representantes da direita e extrema-direita, respectivamente, surpreenderam ao se oporem à Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional para reorganizar os impostos sobre o consumo. A atitude chamou a atenção, pois a reforma sempre foi uma pauta alinhada com os interesses da direita e empresários. Essa postura de oposição pela oposição revela uma contradição, já que o governo anterior, do qual ambos faziam parte, defendeu proposta semelhante, indicando uma mudança de posição política. 

O ressentimento político também é sugerido como uma possível motivação para essa oposição, considerando que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, não conseguiu levar adiante uma reforma tributária devido a erros e incompetência. A análise destaca a ironia de Flávio e Moro se colocarem contra uma iniciativa que, em essência, já foi defendida pelo governo ao qual estavam vinculados. 

Além disso, o texto menciona a situação do PT, partido de esquerda, que, apesar de ter assinado a Constituição, votou contra o texto durante sua elaboração. Essa comparação destaca a complexidade da política em Brasília, onde posicionamentos e alianças podem mudar, criando um cenário de oposição por motivos variados. 

Boas notícias para o estado da Bahia surgiram essa semana também. Sua construção naval, paralisada desde a crise na segunda metade da década passada, está se preparando para retomar as atividades. O estaleiro Enseada, construído entre os anos 2000 e 2010, é fundamental para essa retomada. Investimentos bilionários anunciados pela Petrobras e Transpetro indicam oportunidades promissoras. A Petrobras destinou R$ 9,8 bilhões para descomissionamento de plataformas obsoletas, e a Transpetro planeja um pacote de encomendas de navios, estimado em R$ 12,5 bilhões em 2024. Essas iniciativas podem injetar R$ 22,3 bilhões nos estaleiros brasileiros. O estaleiro Enseada, otimista, foca em construção de módulos para plataformas flutuantes de produção de petróleo (FPSOs), além de prospectar contratos em barcaças e reparos de embarcações. O CEO do estaleiro, Ricardo Ricardi, destaca o potencial da área de FPSOs para gerar empregos qualificados. A retomada do Enseada, que chegou a ter sete mil trabalhadores em operação, pode gerar centenas ou até milhares de empregos em 2024. O governo estadual destaca a formação de uma frente política para contribuir com a retomada do polo naval baiano. O estaleiro Enseada, com 1,6 milhão de metros quadrados, teve investimentos de R$ 2,6 bilhões na implantação, mas teve contratos cancelados durante a crise da Petrobras na Lava-Jato. Acionistas, Novonor (antiga Odebrecht) e OAS, destinaram parte da estrutura a um terminal para garantir receita durante o processo de recuperação judicial. A retomada do Enseada visa superar essa fase desafiadora. 

A empresa de estaleiros OSX, de propriedade do ex-bilionário Eike Batista, solicitou pela segunda vez sua recuperação judicial devido a uma cobrança de R$ 400 milhões da empresa de logística Prumo, que também já foi parte do grupo de Eike. A OSX é a única empresa do grupo que permanecia sob o controle de Eike, após crises que levaram à venda de outras unidades de negócios ou pedidos de recuperação judicial. O primeiro pedido de recuperação judicial da OSX ocorreu em 2013 devido a uma dívida de R$ 5,3 bilhões, e um acordo com a Prumo permitiu o pagamento aos credores a partir do aluguel de um terreno no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. No entanto, o acordo expirou em outubro, e a Prumo optou por não o renovar. Eike Batista também enfrentou acusações na Operação Lava-Jato relacionadas à corrupção e manipulação de mercado no governo federal. 

Além disso, Oito empresas anteriormente ligadas à OAS transferiram suas sedes de São Paulo para Salvador, na Bahia, meses antes de solicitar uma nova recuperação judicial na Bahia. Isso ocorre em meio a derrotas judiciais e investigações em São Paulo. A mudança de sede pode influenciar a escolha do local para o processo de recuperação judicial, sendo que credores questionam a mudança como uma tentativa de evitar cobranças. A relação próxima entre controladores, diretores e finalidades das empresas tem sido alvo de críticas, com acusações de que as recuperações judiciais são usadas para proteger ativos contra a cobrança de dívidas. A Justiça de São Paulo já aceitou a inclusão de algumas empresas no processo de cobrança de um banco, alegando que essas empresas são parte do mesmo grupo. As mudanças de sede ocorreram logo antes dessas decisões. A nova recuperação judicial foi aceita pela juíza em Salvador, embora alguns credores tenham levantado preocupações sobre a competência da justiça local para o caso. A situação envolve um valor considerável de dívidas, estimado em R$ 6 bilhões. A Justiça de São Paulo também está investigando a complexa estrutura patrimonial e societária das empresas herdeiras da OAS. 

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Referências e outras notícias

  • Lava Jato e Bolsonaro: irmãos siameses – Kakay/Poder 360 https://www.poder360.com.br/opiniao/lava-jato-e-bolsonaro-irmaos-siameses/
  • Nada se salva da operação “lava jato” – Luís Guilherme Vieira/ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-01/luis-guilherme-vieira-nada-salva-lava-jato
  • STF tem maioria para tirar ações penais do plenário e julgar nas turmas – UOLhttps://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2023/11/03/stf-tem-maioria-para-tirar-acoes-penais-do-plenario-e-julgar-nas-turmas.htm?cmpid=copiaecola
  • Estamos perdendo essa guerra, diz Moro sobre Lula e revisão da Lava Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/politica/2023/11/6650573-estamos-perdendo-essa-guerra-diz-moro-sobre-lula-e-revisao-da-lava-jato.html
  • Caso no TRE-PR indica que Moro contou com PM em situação ilegal na campanha – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-02/tre-pr-indica-moro-contou-pm-ilegal-campanha
  • Já tem até pesquisa para substituto: políticos apostam na cassação de Moro – UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/11/04/tira-duvidas-quais-as-chances-de-moro-ser-cassado.htm?cmpid=copiaecola
  • Cassado, Deltan aparece em pesquisa eleitoral de Curitiba; Rosângela Moro, deputada por SP, também é citada – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/cassado-deltan-aparece-em-pesquisa-eleitoral-de-curitiba-rosangela-moro-deputada-por-sp-tambem-e-citada/
  • De ‘oportunista’ a ‘tontos’: Moro e integrantes do MBL acumularam atritos nos últimos anos; veja quais – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/11/05/de-oportunista-a-tontos-moro-e-integrantes-do-mbl-acumularam-atritos-nos-ultimos-anos-veja-quais.ghtml
  • Em jornada para reerguer PSDB, Richa ataca “lavajatismo” – Folha de Londrina https://www.folhadelondrina.com.br/politica/em-jornada-para-reerguer-psdb-richa-ataca-lavajatismo-3241346e.html?d=1
  • Lava-Jato: arquiteta que reformou casa de Zé Dirceu é absolvida – Correio Braziliense https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/11/6054247-lava-lato-arquiteta-que-reformou-casa-de-ze-dirceu-e-absolvida.html
  • CVM absolve os empresários Joesley e Wesley Batista da acusação de insider trading – Jornal Nacional https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/10/31/cvm-absolve-os-empresarios-joesley-e-wesley-batista-da-acusacao-de-insider-trading.ghtml
  • CVM abre precedente perigoso em caso JBS – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/coluna/cvm-abre-precedente-perigoso-em-caso-jbs.ghtml
  • Após derrotas em SP, OAS volta para a Bahia antes de nova recuperação – Metrópoles https://www.metropoles.com/negocios/apos-derrotas-em-sp-oas-volta-para-a-bahia-antes-de-nova-recuperacao
  • Última empresa de Eike Batista, OSX pede recuperação judicial pela segunda vez – Valor Investe https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2023/11/01/ultima-empresa-de-eike-batista-osx-pede-recuperacao-judicial-pela-segunda-vez.ghtml
  • Professor da UNIRIO é premiado por obra sobre operação Lava Jato – UNIRIO https://www.unirio.br/news/livro-de-professor-da-unirio-vence-concurso-de-obras-cientificas-da-anpocs