O TSE aprovou uma lista tríplice para selecionar o juiz que julgará Sergio Moro, senador acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A lista será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá um dos nomes para ocupar a vaga. Os processos também envolvem os suplentes de Moro no Senado. Eles tratam dos gastos durante sua pré-campanha, quando ele almejava disputar a Presidência da República. Se condenado, Moro poderá recorrer ao TSE. Caso a chapa seja cassada, novas eleições serão convocadas. As acusações envolvem irregularidades nas contas da campanha de Moro, que não incluíram os gastos da pré-campanha à Presidência. Os advogados aprovados aguardam a escolha do presidente para ocupar a posição. O novo membro da corte participará do julgamento que pode cassar Sergio Moro.  

O julgamento inicialmente marcado para 19 de fevereiro foi suspenso devido à falta de membros completos no TRE-PR, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, suspendeu o julgamento dos processos movidos pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o senador Sergio Moro. O motivo é a falta de composição completa do colegiado da Corte, após o término do mandato de membros do tribunal. O Código Eleitoral exige a presença completa do colegiado para julgamentos que possam resultar na cassação de mandato. O processo será retomado após a nomeação e posse do novo representante da classe dos advogados no TRE-PR, indicado pelo Presidente da República. O presidente do TRE-PR estima que o processo possa ser pautado novamente em cerca de 20 dias após a posse do novo membro, com possibilidade de ocorrer ainda em fevereiro. Os processos contra Moro foram movidos por acusações de abuso econômico e caixa 2 nas eleições de 2022, e a Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Se Moro for cassado, uma nova eleição será convocada para o cargo de senador pelo Paraná. 

Na quinta-feira (1/02), o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o pagamento do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht com a “lava jato” em 2016. A decisão permite o compartilhamento das mensagens hackeadas da operação “spoofing” com a empresa e autoriza a revisão dos termos dos acordos de leniência para corrigir ilicitudes e abusos. O pedido de suspensão foi feito pela empreiteira no início de janeiro, argumentando falta de voluntariedade e suspeitas de coação por parte da “lava jato”. Toffoli destacou a importância da voluntariedade em acordos de colaboração e considerou a existência de dúvidas sobre esse requisito no caso da Odebrecht. A decisão visa garantir a ampla defesa e o contraditório à empresa. 

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A Lava Jato planejava que José Dirceu “morresse na cadeia”, revelando uma intensa perseguição ao ex-ministro. A declaração foi feita por Carlos Fernando dos Santos Lima em um chat do Telegram em 2016, após a recusa de Dirceu em fazer um acordo de delação. Outros procuradores também comentaram sobre o destino político e o naco do poder que lhes seria destinado. A revelação expõe a parcialidade e a intensidade da perseguição a Dirceu, antes mesmo da prisão de Lula, indicando um projeto autoritário de poder por parte de Moro e seus aliados no MPF. 

Na última semana o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma série de documentos para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil, após alegações de possível apropriação indevida de recursos públicos. Essa decisão veio em resposta a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra procuradores da República envolvidos no acordo de leniência da empresa J&F Investimentos. Toffoli também suspendeu o pagamento de multas da Novonor e J&F relacionadas à Lava Jato, após ambas solicitarem acesso aos documentos da Operação Spoofing, alegando possíveis excessos e coerção por parte dos procuradores. A Transparência Internacional negou veementemente qualquer envolvimento na gestão de recursos recuperados por meio de acordos de leniência e destacou que suas recomendações não têm caráter vinculante ou decisório. 

Especialistas apontam que a destinação de dinheiro do acordo de leniência da J&F para a Transparência Internacional pode configurar improbidade administrativa e apropriação de recursos públicos, caso comprovada. O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou uma série de medidas para investigar essa questão, incluindo o envio de documentos pela PGR e autorização para que o TCU e a CGU tenham acesso ao material. A advogada Vanessa Alvarez destaca que a destinação de valores recuperados ao erário deve ser feita de forma integral, sem envolvimento de entidades privadas estrangeiras. Lenio Streck e Pedro Serrano destacam a possível ilegalidade dessa atuação, considerando que recursos públicos foram direcionados a uma entidade privada. O caso surgiu a partir de uma petição do deputado federal Rui Falcão, que apontou irregularidades na atuação conjunta do MPF e da Transparência Internacional. A decisão de Toffoli visa esclarecer essas questões e verificar a legalidade das ações realizadas. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro. Gonet pediu que outro ministro julgue o pedido ou que Toffoli reveja sua decisão. Toffoli suspendeu o acordo em dezembro, citando indícios de irregularidades na sua construção e dúvidas sobre a voluntariedade das autoridades envolvidas. A decisão foi motivada pelo acesso solicitado pela J&F ao material da “spoofing”, que levantou questões sobre supostos abusos na “lava jato”. 

Além disso, Toffoli, concedeu acesso total às mensagens da Operação Spoofing ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela defesa de Cunha e foi publicada em 5 de fevereiro de 2024. As mensagens contêm diálogos entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atual senador. 

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Referências e outras notícias

  • Acusar Toffoli de casuísmo é leviano, diz Marco Aurélio de Carvalho (https://www.poder360.com.br/justica/acusar-toffoli-de-casuismo-e-leviano-diz-marco-aurelio-de-carvalho/
  • Toffoli impõe revisão à Lava Jato, que sofre derrotas em série no STF https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/07/toffoli-impoe-revisao-a-lava-jato-que-sofre-derrotas-com-ministro-no-stf.htm?cmpid=copiaecola
  • AGU diz que suspensão de leniência da Novonor se restringe ao acordo com o MPF https://www.conjur.com.br/2024-fev-07/decisao-sobre-suspensao-dos-pagamentos-da-leniencia-da-novonor-nao-alcanca-termo-celebrado-com-agu-e-cgu-define-parecer/
  • Lula nomeia ex-advogado de Deltan para compor tribunal que vai julgar Moro https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2024/02/07/lula-assinou-nomeacao-de-juiz-do-tribunal-que-vai-julgar-moro.htm?cmpid=copiaecola
  • Mensagens da Lava Jato indicam que TI queria dinheiro evitando TCU https://www.poder360.com.br/justica/mensagens-da-lava-jato-indicam-que-ti-queria-dinheiro-evitando-tcu/
  • Transparência agora critica Moro e Deltan sobre combate à corrupção (https://www.poder360.com.br/justica/transparencia-agora-critica-moro-e-deltan-sobre-combate-a-corrupcao
  • Lava Jato: processo nas mãos de Mendonça pode gerar mais impacto que as decisões de Toffoli https://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-processo-nas-maos-de-mendonca-pode-gerar-mais-impacto-que-as-decisoes-de-toffoli/
  • Doleiro também vai a Toffoli para suspender multa milionária na Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/justica/doleiro-tambem-vai-a-toffoli-para-suspender-multa-milionaria-na-lava-jato/
  • Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano https://www.conjur.com.br/2024-fev-07/nao-existe-justificativa-legal-para-consultoria-da-ti-ao-mpf-diz-pedro-serrano/
  • PGR pede reconsideração da suspensão de acordo de leniência da J&F https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/pgr-pede-reconsideracao-da-suspensao-de-acordo-de-leniencia-da-jf
  • Cronista da Folha ataca advogados e juízes que desmascararam ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-08/cronista-da-folha-ataca-advogados-e-juizes-que-desmascararam-lava-jato/
  • Por que a AGU decidiu ir a Toffoli após suspensão de multas da Odebrecht https://www.cartacapital.com.br/justica/por-que-a-agu-decidiu-ir-a-toffoli-apos-suspensao-de-multas-da-odebrecht/
  • Toffoli diz que deve reavaliar acordo da Novonor em 60 dias…
  • Leia mais no texto original https://www.poder360.com.br/justica/toffoli-diz-que-deve-reavaliar-acordo-da-novonor-em-60-dias/
  • Transparência Internacional se ofereceu para orientar uso de dinheiro da Lava Jato https://www.poder360.com.br/justica/transparencia-internacional-se-ofereceu-para-orientar-uso-de-dinheiro-da-lava-jato
  • PGR apresenta recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de multa da Novonor, antiga Odebrecht https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/02/14/pgr-apresenta-recurso-contra-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-pagamento-de-multa-da-novonor-antiga-odebrecht.ghtml
  • PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu as multas da Odebrecht https://www.cartacapital.com.br/justica/pgr-recorre-da-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-as-multas-da-odebrecht/
  • PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu multas da Novonor, antiga Odebrecht https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/14/pgr-recorre-contra-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-multas-da-novonor-antiga-odebrecht.ghtml
  • Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo de leniência da Odebrecht https://www.conjur.com.br/2024-fev-15/gonet-recorre-de-decisao-de-toffoli-que-suspendeu-acordo-de-leniencia-da-odebrecht/