O julgamento em vigor no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que discutia a possível cassação do mandato do senador Sérgio Moro, teve fim com placar de 5 a 2 favorável ao ex-juiz da Lava Jato. Após quatro sessões o resultado foi apresentado após o voto do presidente da Corte, Sigurd Bengtsson, que confirmou a absolvição de Moro, apesar de a maioria de votos favoráveis ao senador já estar estabelecida. 

Os posicionamentos favoráveis à cassação partiram dos desembargadores Jacob Junior e José Rodrigo Sade, que argumentaram sobre a diferença considerável de gastos do fundo eleitoral entre Moro e outros candidatos em sua condição e os gastos exacerbados de Moro com a sua segurança, que extrapolaram meio milhão de reais, o que, de acordo com o magistrado, é absurdo para alguém que não detinha poder, não possuía cargo público e, portanto, não estava no direito desse exercício.

Já os discursos a favor da absolvição do senador, protagonizados pelo presidente do TRE-PR,  e pelos desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandez Denz e Anderson Ricardo Fogaça afirmavam a ausência de provas concretas, considerando que não havia um levantamento sobre o uso do fundo eleitoral por outros candidatos e reiterando a importância dos gastos com segurança, pautando episódios como a facada no ex-presidente Jair Bolsonaro e o ataque a tiros no ônibus da equipe do presidente Lula.

Os votos contra a cassação configuraram maioria e o mandato do senador segue em vigor. Porém, pedidos de recursos à instâncias superiores ainda são possíveis.. O Partido dos Trabalhadores (PT), um dos principais autores da ação, já anunciou que pretende recorrer. Caso o mandato seja perdido, após os recursos, um novo pleito será disputado. As possíveis postulantes são Rosangela Moro, esposa do senador, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman.

Sergio Moro fez um pronunciamento à imprensa registrando seu contentamento com o processo do julgamento e seu resultado, afirmando ter a consciência tranquila sobre os gastos realizados em seu processo eleitoral, além de tratar as acusações como “oportunismo misturado com retaliação”.

O Conselho Nacional de Justiça, após correição da 13º Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, afastou os magistrados Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e a juíza ex-titular da 13° Vara de Curitiba, Gabriela Hardt. A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, apontando “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras”. Hardt, juntamente com os magistrados e o senador Sergio Moro estão sendo acusados de facilitar o desvio de 2,5 milhões de reais buscando criar uma fundação privada que atenderia interesses próprios.

O ex-juiz Segio Moro, que teve seu mandato seguido por Gabriela Hardt, tem um histórico de inconclusão sobre diversas transações realizadas durante a Lava Jato. De acordo com Salomão, foi Moro que criou o sistema secreto de gestão de recursos, que era utilizado sem critérios definidos e sem organização transparente. A atual juíza Gabriela Hardt deu continuidade às suas atividades e também às irregularidades fiscais. Em 2019, Hardt homologou indevidamente o acordo que criaria a Fundação Lava Jato, que seria instituída com parte da multa bilionária que a Petrobras pagou ao governo dos Estados Unidos em forma de aplicação., violando regras do cargo e decisões do STF.

Por sua conduta na homologação do acordo, na segunda-feira (15), Salomão decidiu afastar a juíza e os magistrados de suas atividades. O plenário do CNJ julga, na terça-feira (16) a validação e concretização do afastamento. Hardt pode responder na esfera penal por crimes como peculato, corrupção e prevaricação e possíveis desdobramentos referentes ao seu cargo. Em paralelo, o julgamento do senador Sergio Moro, referente às  acusações do sistema ultra secreto de gestão de recursos, ainda não foi iniciado. Moro, por não ser mais juiz, não responde na esfera administrativa como Hardt. O resultado poderá ser o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, onde uma investigação criminal contra o ex-juiz pode ser iniciada.

Sergio Moro não saiu em defesa de seus ex-colegas. O senador ignorou o afastamento da juíza e dos magistrados e quando questionado sobre sua reação perante a decisão de Salomão e possível conclusão do Conselho Nacional de Justiça, Moro escolheu não se pronunciar.

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Referências e outras notícias

  • Julgamento de Moro no TRE-PR chega ao fim com placar de 5 a 2 contra cassação do senador https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/09/julgamento-moro-sessao-e-retomada-com-promessa-de-veredito-ainda-nesta-terca-feira.ghtml
  • Moro diz que julgamento no TRE-PR foi impecável; oposição comemora https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/09/moro-diz-que-julgamento-no-tre-pr-foi-impecavel-oposicao-comemora
  • CNJ afastou a Gabriela Hardt – Juíza da Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/politica/fundacao-da-lava-jato-o-fantasma-que-volta-a-assombrar-gabriela-hardt-e-companhia/
  • CNJ diz que Moro, Deltan e Hardt se uniram para desviar dinheiro da União https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cnj-diz-que-moro-deltan-e-hardt-se-uniram-pra-desviar-dinheiro-da-uniao
  • CNJ afasta Hardt e Thompson Flores por fatos apurados em correição na 13ª Vara https://www.conjur.com.br/2024-abr-15/cnj-afasta-hardt-e-thompson-flores-apos-correicao-em-vara-da-lava-jato/
  • CNJ põe Lava Jato no banco dos réus e julga Moro, Hardt e magistrados do TRF-4 https://www.bol.uol.com.br/noticias/2024/04/16/cnj-poe-lava-jato-no-banco-dos-reus-e-julga-moro-hardt-e-magistrados-do-trf-4.htm
  • Moro silencia sobre afastamento de ex-colegas da Lava Jato https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/moro-silencia-sobre-afastamento-de-ex-colegas-da-lava-jato
  • Para entender o julgamento de Sergio Moro e Gabriela Hardt no CNJ https://jornalggn.com.br/noticia/para-entender-o-julgamento-de-sergio-moro-e-gabriela-hardt-no-cnj/
  • Começa julgamento de pedido de cassação de senador https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Abril/comeca-julgamento-de-pedido-de-cassacao-de-senador
  • ‘Toc, toc, toc, é a PF’: como foi o dia zero da Lava Jato https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2xvel22djjo