Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 16 setembro de 2024

Após 16 anos de obras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), agora rebatizado como Complexo de Energias Boaventura, inaugurou sua primeira unidade de processamento de gás natural (UPGN), a maior do Brasil, com capacidade de 21 milhões de m³ por dia. A obra havia sido paralisada em 2015 devido à Operação Lava Jato, atrasando sua conclusão e gerando prejuízos econômicos. Retomada em 2018, a obra é vista como essencial para aumentar a oferta de gás no país, com previsão de ampliar em 20% o suprimento nacional. Na oportunidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a operação Lava Jato, e afirmou que a venda de subsidiárias piorou a situação da estatal do petróleo.

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo estadual e o município de Guapimirim estabelece diretrizes para a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, criado em 2013 mas ainda sem estruturação. O acordo, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, busca preservar áreas de Mata Atlântica e ecossistemas locais. A interrupção dessas obras, que supostamente estavam envolvidas em esquemas de pagamento de propina investigados pela operação, atrasou a destinação de recursos ambientais que seriam usados para projetos como o parque. Apenas em 2019, com a retomada parcial das obras sob um novo projeto (Polo GasLub), foi possível avançar em um novo acordo para compensações ambientais, resultando no recente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca viabilizar o parque.

A Segunda Turma do STF decidiu manter abertos os processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, permitindo que os juízes de cada caso avaliem a retomada das investigações. A decisão foi tomada após a análise de um pedido da PGR, que contestava a anulação dos atos da Lava Jato realizada pelo ministro Dias Toffoli em maio, que havia encerrado todos os processos contra o empresário. No entanto, a anulação dos atos processuais da Lava Jato foi mantida, mas o acordo de colaboração premiada de Odebrecht continua válido. A decisão reflete as divergências entre os ministros, com Nunes Marques apoiando a anulação dos atos, mas permitindo a continuidade das investigações.

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