A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra o ex-dirigente da Petrobras, Glauco Colepicolo Legatti, e o ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal, Djalma Rodrigues de Souza, ambos investigados pela Operação Lava Jato. As provas foram anuladas e consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por serem baseadas em sistemas mantidos pela Odebrecht, atual Novonor, para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. A ministra responsável pelo caso, Daniela Teixeira, afirmou: “Na esteira do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto”. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pelos sistemas da Odebrecht, impactando todos os processos da Lava Jato.

A Justiça Federal de São Paulo negou um pedido de indenização aos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia pela divulgação, durante a Operação Lava Jato, de grampos telefônicos que continham conversas de Marisa com familiares. Os diálogos interceptados eram referentes a investigações que miravam em Lula. A ex-primeira-dama acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais e com a sua morte, em 2017, os filhos assumiram o processo. A União afirmou que os áudios foram divulgados porque Marisa também era investigada pela Polícia Federal e o conteúdo dos áudios era de interesse do processo. Os filhos de Marisa contestam as alegações, afirmando que o processo envolvia somente Lula e nenhum dos seus familiares estava relacionado com a investigação. A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal, rejeitou o pedido de informação justificando que a responsabilidade da divulgação dos grampos é de Moro, não do Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autorizou o doleiro dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, Carlos Habib Chater, a acessar as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa de Curitiba referentes à operação. O magistrado argumentou que por Chater ter sido o principal alvo da primeira fase da Operação Lava Jato, deveria acessar os diálogos que compõem o acervo da Operação Spoofing. Essa estratégia tem sido usada pelas defesas de diversos investigados.

O deputado federal Luciano Amaral, do PV de Alagoas, responsável por desengavetar o projeto que proíbe delação premiada com réus presos, recebeu aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o partido sem perder o mandato. Luciano já possuía uma carta de anuência, que autoriza que membros deixem de ser filiados e procurem outras legendas, desde 2022 na esteira de divergências internas sobre a atuação dele na Câmara. As críticas entre correligionários pelo resgate do projeto sobre as delações aceleraram o processo de desfiliação do deputado. O processo apresentou grande repercussão pela rapidez com a qual foi tramitado e pelos interesses políticos relacionados, além do histórico de contradição de Amaral perante o governo e seu próprio partido.

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