Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 18 de outubro de 2024
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que a prisão do ex-presidente Lula foi resultado de uma “armação” por parte de agentes públicos com interesses de poder. Segundo Toffoli, a operação foi conduzida com práticas ilegais sob uma fachada de legalidade, colocando em risco a democracia e as instituições. Lula foi condenado e preso em 2018, mas suas condenações foram anuladas pelo STF em 2021, permitindo sua soltura e reabilitação política. Essa decisão gerou reações de figuras como Sergio Moro e Flávio Dino, com debates intensos sobre a Lava Jato e suas consequências institucionais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou as condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato. O recurso argumenta que a anulação prejudica os resultados das investigações e pede a revisão da decisão. Toffoli considerou que os atos envolvendo Pinheiro estavam comprometidos por ilegalidades no processo conduzido pela operação.
Ainda, a PGR pediu o arquivamento de uma apuração contra a ONG Transparência Internacional, que havia sido alvo de investigações por supostas irregularidades na condução de suas atividades no Brasil. Segundo o parecer, não foram encontradas evidências suficientes para dar continuidade ao processo. A decisão sinaliza o fim do inquérito, aliviando a organização que atua em favor da transparência e combate à corrupção.
Christianne Machiavelli, ex-assessora do juiz Sergio Moro na Justiça Federal e importante figura durante a Operação Lava Jato, faleceu aos 50 anos. Ela atuou como diretora de secretaria e teve papel relevante no apoio administrativo à condução da operação. A notícia do falecimento foi recebida com pesar por colegas da Justiça Federal e do meio jurídico.
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Referências e outras notícias
- Toffoli diz ter anulado decisões da Lava Jato com “muita tristeza” https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/16/toffoli-diz-que-anulou-decisoes-da-lava-jato-com-muita-tristeza.ghtml
- PGR recorre contra anulação das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/11/pgr-recorre-contra-decisao-de-toffoli-que-anulou-condenacoes-de-leo-pinheiro-na-lava-jato.ghtml
- PGR pede arquivamento de investigação contra a Transparência Internacional https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/16/pgr-pede-arquivamento-de-apuracao-contra-transparencia-internacional.ghtml
- Falece Christianne Machiavelli, ex-assessora de Sergio Moro https://www.conjur.com.br/2024-out-15/morre-christianne-machiavelli-ex-assessora-de-moro-na-justica-federal