A semana começou com o juiz Danilo Pereira Júnior, favorito para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, impedido de julgar casos relacionados à “lava jato” que ele anteriormente avaliou como magistrado convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Conselho de Administração do TRF-4 escolherá o novo titular da 13ª Vara, e Pereira Júnior é o preferido com base no critério de antiguidade. O artigo 252 do Código de Processo Penal impede que ele atue em processos nos quais já esteve envolvido. 

Revelações do site The Intercept Brasil mostram que procuradores da “lava jato” atuaram nos bastidores para influenciar a escolha do sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” no Paraná, liderou essas articulações, destacando Danilo Pereira Júnior como o preferido. No entanto, devido a restrições no regimento interno do TRF-4, Pereira Júnior estava inicialmente impedido de assumir o cargo. Os procuradores cogitaram convencer o presidente do TRF-4 a autorizar a candidatura, mas o cargo foi finalmente ocupado por Luiz Antônio Bonat. Os procuradores, no entanto, consideravam Bonat como um possível “fantoche” para evitar a ascensão de um candidato indesejado. Não há indicação de que esse plano tenha sido concretizado. 

Na quarta-feira (15) correição da Lava Jato realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que desde maio não conseguiu localizar veículos e outros bens apreendidos pela operação em Curitiba. A falta de inventário dificulta a identificação do paradeiro e do uso desses bens, bem como a estimativa do valor total. A fiscalização revelou que as destinações dos recursos não seguiam trâmites formais, levando a uma situação descrita como uma “verdadeira bagunça”. Cerca de R$ 3 bilhões foram destinados sem clareza sobre os motivos. O CNJ pretende estipular regulamentação para evitar destinações sem justificativa. O trabalho de correição foi iniciado após uma denúncia disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, e a previsão é concluir os trabalhos em um mês. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afirma ter fornecido todas as informações requisitadas pela Corregedoria do CNJ. 

Já na quinta-feira o novo subprocurador-geral da República, Alexandre Camanho, afirmou que a Lava Jato deixou um “manual sobre como não agir”, referindo-se às práticas questionáveis da força-tarefa. Ele mencionou as conversas entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que resultaram na anulação de decisões baseadas em provas da Lava Jato. Camanho destacou a percepção majoritária entre procuradores de que a Lava Jato foi vítima de seus próprios erros, e ninguém pretende adotar novamente suas práticas. Ele rejeitou a ideia de uma facção residual da Lava Jato e defendeu a prerrogativa do presidente em escolher o procurador-geral da República, independentemente da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente Lula não indicou pressa na nomeação do novo titular do órgão. 

Na sexta-feira (17) a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, arquivou um pedido de demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, conhecido por custear um outdoor exaltando a “lava jato”. A juíza argumentou que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa se aplicam aos atos praticados na vigência da lei anterior, desde que não haja condenação transitada em julgado. O procurador, que se desligou da força-tarefa após o episódio, não foi demitido, contrariando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Thais Machado afirmou que as alterações na lei exigem uma correspondência precisa entre a conduta e as hipóteses previstas. Ela também afastou o argumento de que a retroatividade da nova lei esbarraria na “definitividade” da decisão do CNMP, destacando que esta depende de uma decisão judicial transitada em julgado. 

Ainda na sexta, uma polêmica sobre o cancelamento de uma palestra que aconteceria na Universidade Federal do Paraná (UFPR) ministrada pelo deputado cassado Deltan Dallagnol, gerou discussões. 

O reitor da UFPR Ricardo Marcelo Fonseca, defendeu a decisão de cancelar a palestra do deputado cassado Deltan Dallagnol na faculdade de Direito, alegando que estudantes de extrema direita requisitaram erroneamente o evento sem a aprovação de um professor responsável, e a UFPR “não é casa da mãe Joana”. Ele criticou o uso da universidade para promover extremismos políticos. Deltan Dallagnol reclamou de censura e fake news, questionando se a democracia é relativa. A juíza Cláudia Rocha Mendes Brunelli confirmou o veto da UFPR à palestra de Deltan, negando um mandado de segurança. O juiz destacou a falta de comprovação de vício no ato administrativo e afirmou que a decisão da UFPR foi razoável, não caracterizando censura.  

A UFPR alegou que o evento não foi autorizado e não teve confirmação do professor responsável. O cancelamento da palestra foi atribuído à pressão do movimento estudantil, comemorado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) como uma “vitória do movimento estudantil e do campo progressista”. O ex-juiz Sergio Moro expressou solidariedade a Deltan, criticando o DCE e o reitor da UFPR. 

No sábado (18) o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, condenou Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, a sete anos de prisão no regime semiaberto por corrupção passiva. A condenação foi baseada em evidências de pressão para o pagamento de propinas. O magistrado fixou 240 dias-multa e ordenou que Duque pague R$ 21,8 milhões à Petrobras como reparação pelos danos causados. Martino destacou a gravidade do crime, considerando a alta remuneração e prestígio internacional de Duque, ressaltando a reprovabilidade da conduta e a sofisticação do esquema fraudulento. O ex-diretor praticou seis infrações, e a confissão não se relacionou aos contratos específicos desta ação, resultando em uma pena sem redução pela confissão espontânea. 

No mesmo dia o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, rejeitou e determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado federal Beto Richa e outras 12 pessoas e empresas, relacionada à “Operação Piloto” da extinta Lava Jato. O magistrado considerou que as acusações foram feitas sem apresentação de provas e individualização de comportamentos irregulares. O Ministério Público não cumpriu o prazo para apresentar provas, levando à decisão de indeferir a petição inicial e extinguir a ação civil pública. Beto Richa destacou a decisão como um marco importante e busca reparação em outras ações, afirmando confiar na Justiça para restabelecer a verdade diante da politização e perseguição da extinta Lava Jato. 

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Referências e outras notícias

  • Justiça não encontra bens apreendidos na Lava Jato – G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/11/15/justica-nao-encontra-bens-apreendidos-na-lava-jato.ghtml
  • Condenado por Moro na Lava-Jato, empreiteiro quer anular sentença no STF – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/condenado-por-moro-na-lava-jato-empreiteiro-quer-anular-sentenca-no-stf
  • Lava Jato deixou manual sobre como não agir, diz MPF – Poder 360 https://www.poder360.com.br/justica/lava-jato-deixou-manual-sobre-como-nao-agir-diz-mpf/
  • Com derrocada da Lava-Jato nos tribunais, velhos personagens ressurgem – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/com-derrocada-da-lava-jato-nos-tribunais-velhos-personagens-ressurgem
  • Juíza manda arquivar pedido de demissão do procurador do outdoor da ‘lava jato’ – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-17/juiza-manda-arquivar-pedido-de-demissao-do-procurador-do-outdoor-da-lava-jato/
  • Justiça adia depoimento de Moro em ação que pode cassar seu mandato – Poder 360 https://www.poder360.com.br/justica/justica-adia-depoimento-de-moro-que-pode-cassar-seu-mandato/
  • UFPR cancela palestra de Deltan após mobilização do movimento estudantil – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/ufpr-cancela-palestra-de-deltan-apos-mobilizacao-do-movimento-estudantil/
  • Reitor diz que “UFPR não é casa da mãe Joana” sobre palestra cancelada de Dallagnol – Bem Paraná https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/reitor-diz-que-ufpr-nao-e-casa-da-mae-joana-sobre-palestra-cancelada-de-dallagnol/
  • Juiz confirma decisão da UFPR que vetou palestra de Deltan – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-17/juiz-confirma-decisao-da-ufpr-que-vetou-palestra-de-deltan-dallagnol/
  • Ex-prefeito de Campinas diz em livro que sua cassação foi prenúncio da Lava Jato – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/11/ex-prefeito-de-campinas-diz-em-livro-que-sua-cassacao-foi-prenuncio-da-lava-jato.shtml
  • Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba condena Renato Duque por corrupção passiva – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-18/juiz-da-13a-vara-federal-de-curitiba-condena-renato-duque-por-corrupcao-passiva/
  • Favorito para 13ª Vara não pode atuar em casos da ‘lava jato’ que julgou no TRF-4 – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-14/favorito-para-assumir-13a-vara-nao-pode-atuar-em-casos-da-lava-jato-que-julgou-no-trf-4/
  • STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi Hoffmann no âmbito da Lava-Jato – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/20/stf-forma-maioria-para-rejeitar-denncia-contra-gleisi-hoffmann-no-mbito-da-lava-jato.ghtml
  • Operação Piloto: Justiça rejeita e manda arquivar denúncia de 2019 contra Beto Richa – Catve https://catve.com/noticia/4/404573/operacao-piloto-justica-rejeita-e-manda-arquivar-denuncia-de-2019-contra-beto-richa