Confira os destaques da semana passada referentes à Lava Jato: 23 de julho de 2024
Na última sexta-feira, com base na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou uma ação penal da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. Em 2016, Odebrecht havia sido condenado, pelo então juiz Sergio Moro, a 19 anos e quatro meses de prisão. Em maio desse ano, Dias Toffoli anulou todos os processos do executivo, excluindo os casos de delação premiada. Após a decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Odebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimental em que a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro. Já a defesa apontou que não há efeito suspensivo em agravo regimental. O juiz acatou o posicionamento da defesa e a ação foi trancada.
O nome do doleiro Alberto Youssef voltou à cena jurídica na última semana. A polêmica se deve aos famosos áudios do grampo ilegal presente na cela em que esteve preso em 2014, aos quais a defesa de Youssef teve acesso na última quarta-feira. Estão nas mãos dos advogados mais de 200 horas de gravação, divididas em 64 arquivos. O fato que surpreendeu a equipe de defesa do doleiro é que, aparentemente, cerca de 26 arquivos foram apagados. Os áudios serão analisados para que se saiba, com certeza, se os arquivos foram de fato apagados ou se podem ser recuperados. Youssef poderá tentar usar o conteúdo das gravações para anular algumas das suas condenações. Porém, qualquer decisão sobre o caso do doleiro poderá afetar diversos personagens da operação.
A Justiça Federal determinou, na última quarta-feira, a prisão do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que somam mais de 98 anos de prisão. O mandado, assinado na 12ª Vara de Curitiba, determina que Duque cumpra a pena em regime fechado. O ex-diretor já havia ficado preso por 5 anos em Curitiba, mas sua sentença foi substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. A condenação se deu em um dos processos da Lava Jato, e Renato Duque é um dos alvos da operação a ficar mais tempo recluso. No dia seguinte à nova condenação, Duque acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular o mandado de prisão. A defesa do ex-diretor pede que o caso de conluio envolvendo o ex-juiz Sergio Moro seja considerado no processo, além de argumentar que o caso de Duque é similar ao de Marcelo Odebrecht, que foi trancado.
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Referências e outras notícias
- Grampeamento de Youssef volta a assombrar a Lava Jato e pode provocar efeito cascata https://www.cartacapital.com.br/politica/grampo-contra-youssef-volta-a-assombrar-a-lava-jato-e-pode-provocar-efeito-cascata/
- Gravações de Alberto Youssef estavam escondidas na 13ª Vara de Curitiba e parte foi apagada https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/gravacoes-de-youssef-estavam-escondidas-na-13a-vara-e-parte-foi-apagada/
- 13ª Vara de Curitiba tranca ação da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/
- Após decisão de Toffoli, 13ª Vara de Curitiba tranca ação da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht https://www.cartacapital.com.br/justica/apos-decisao-de-toffoli-13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/
- Justiça determina a prisão de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/justica-determina-a-prisao-de-renato-duque-ex-diretor-da-petrobras/
- Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, pede que Toffoli derrube novo mandato de prisão da Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/justica/renato-duque-ex-diretor-da-petrobras-pede-que-toffoli-derrube-novo-mandado-de-prisao-da-lava-jato/