A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por manter a absolvição do ex-senador Edison Lobão, seu filho e nora, além de outros acusados na Operação Lava Jato. O argumento utilizado foi de que a colaboração premiada não pode, isoladamente, atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção, considerando que na ausência deles, o único destino da ação penal é a absolvição. Lobão foi acusado de receber, junto de seus familiares e por intermédio de executivos da Odebrecht, atual Novonor, uma quantia equivalente a 0,5% dos valores que o consórcio responsável pela construção da Usina de Belo Monte teria destinado ao PMDB (cerca de 2,86 milhões). O TRF-1 manteve a absolvição por unanimidade de votos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu pela anulação das provas obtidas em três processos da Lava Jato contra o publicitário João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura. As provas foram obtidas pelo sistema utilizado pela antiga Odebrecht para pagar propina a agentes públicos, considerado ilegal pelo STF. O casal assumiu ter recebido “caixa dois” em 2017. Toffoli estendeu a anulação às provas dos três processos referentes a Santana e Moura.

A juíza da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, Mychelle Pacheco Cintra Stadler, aprovou um pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em uma petição para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Na análise da petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo atual senador Sergio Moro, justificando que Moro ultrapassou os limites do processo acusatório. Duran foi acusado de ocultar e modificar recursos provenientes de crimes contra a administração pública. De acordo com a análise da ministra, Toffoli foi enfático em anular as decisões de Moro, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações. A magistrada afirmou: “Diante desse contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal.” Tacla Duran é considerado um desafeto de Sergio Moro e outros agentes da Lava Jato. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e aponta Moro e o ex-deputado Deltan Dallagnol como responsáveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na cerimônia de posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras, que a Operação Lava Jato foi criada para o desmonte da petroleira, usando o discurso de corrupção como um disfarce. Lula lamentou a perda de credibilidade da estatal após os escândalos de desvio de verba, além de pontuar a operação como uma tentativa de privatizar a Petrobras. Ao longo de seu discurso, o presidente declarou: “Com o falso argumento de combater a corrupção, a Operação Lava Jato queria o desmonte da Petrobras. Se fosse verdade o discurso, que se punisse os corruptos, deixando intacto o patrimônio do povo brasileiro”.

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