O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a análise de uma reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por sua conduta na homologação do acordo que originou o fundo da “lava jato”. A reclamação, anteriormente arquivada em 2019, foi reaberta pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, devido a elementos novos provenientes de uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba. Salomão destacou evidências de irregularidades na homologação do acordo e a proximidade da juíza com membros da “lava jato” do Paraná antes da homologação. A questão foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos. 

No entanto, houve divergência dentro do CNJ, com o presidente Luís Roberto Barroso argumentando contra a anulação do julgamento anterior que favorecia Hardt. Barroso sugeriu que, se a correição trouxesse à tona novos fatos, isso poderia ser tratado em um novo procedimento, sem anular os votos já proferidos. 

Gabriela Hardt havia homologado o acordo que destinava R$ 2,5 bilhões da Petrobras para um fundo administrado pelos procuradores da “lava jato”. Essa ação foi contestada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que argumentou que a juíza agiu fora de sua competência ao homologar um acordo cível. O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente bloqueou os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, impedindo a criação da fundação. 

Na semana passada o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou a necessidade de investigações mais profundas sobre a relação entre agências internacionais e a extinta “lava jato”. Em entrevista ao Brazi Journal, Gilmar apontou a suposta troca informal de informações entre a força-tarefa e o Departamento de Justiça dos EUA, sem a aprovação do Ministério da Justiça brasileiro. Ele criticou a autonomia excessiva concedida à “lava jato”, ressaltando episódios anteriores de abusos de poder, como na Operação Satiagraha. Gilmar também condenou procuradores e juízes federais por supostos abusos e viés político, especialmente o ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, apontou a necessidade de revisão dos acordos firmados na “lava jato” e expressou preocupação com a politização da segurança pública e a polarização política no Brasil. A entrevista também mencionou a prisão de Lula, a suspeição de Moro e críticas à atuação do Batalhão da Guarda Presidencial durante protestos no Palácio do Planalto. Além disso, ele mencionou a pressão midiática sobre os ministros do Supremo como um fator que influenciou o poder da operação por vários anos. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro para os dias 1º, 3 e 8 de abril. Essa decisão veio após a posse do novo membro efetivo da Corte, o desembargador José Rodrigo Sade, agendada para 6 de março, garantindo a composição completa do tribunal e possibilitando a marcação da data para o julgamento. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, determinou a inclusão do processo após a publicação da nomeação de Sade no Diário Oficial da União. 

José Rodrigo Sade, agora oficialmente nomeado como juiz do TRE-PR, assumirá o cargo na próxima sessão presencial do tribunal em março. Após sua posse, o relator Luciano Carrasco Falavinha terá a prerrogativa de pautar o pedido de cassação do senador Sergio Moro (União-PR), fundamentado em alegações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Se a ação for considerada procedente pela Justiça Eleitoral, Moro enfrentará a possibilidade de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, podendo resultar em uma eleição suplementar para o Senado no Paraná. Esses desdobramentos têm implicações significativas na política regional e na representatividade do estado no Senado. 

Na última quinta-feira (22) a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o compartilhamento completo das mensagens da “operação spoofing” com duas construtoras, dois doleiros e dois ex-executivos envolvidos na “lava jato”. Essa medida visa contornar a dificuldade da Polícia Federal em filtrar as informações pertinentes a cada investigado e réu. Os destinatários incluem as construtoras Camargo Corrêa e Carioca Engenharia, os doleiros Lúcio Funaro e Álvaro José Galliez Novis, além de dois ex-executivos. As mensagens hackeadas entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro serão compartilhadas de acordo com uma decisão do ministro Dias Toffoli, garantindo acesso integral a todos os réus envolvidos nas conversas. Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Toffoli haviam determinado o acesso às mensagens para todos os processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite justificou a decisão, citando a dificuldade da PF em aplicar critérios objetivos na seleção das mensagens relevantes para cada defesa. Ele ressaltou que a gestão da prova não cabe ao juiz e liberou todas as mensagens aos seis réus para cumprir as determinações do TRF-1 e de Toffoli, destacando que cada réu deverá demonstrar seu interesse e informar os critérios de pesquisa. Os advogados dos réus enfatizaram a importância do acesso integral às mensagens para verificar a legalidade das investigações. 

Já no domingo (25), uma correição extraordinária conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode resultar em acusações de peculato, desvios e prevaricação, conforme relata coluna de Lauro Jardim em O Globo. A investigação examina 30 decisões proferidas por juízes da 13ª Vara, incluindo o ex-juiz Sergio Moro, e desembargadores do TRF-4 relacionadas à Lava Jato. O objetivo é analisar a destinação dos recursos, bloqueios de bens e possíveis irregularidades que podem configurar crimes. O decano do STF, Gilmar Mendes, destacou a importância dessa correição para esclarecer o destino de cerca de R$ 10 bilhões provenientes de acordos da Lava Jato. Surgiram suspeitas de desvio de finalidade dos recursos, levantadas pelo juiz Eduardo Appio, que resultaram em sua remoção da 13ª Vara. Parte dos recursos teria sido indevidamente repassada à Polícia Federal, enquanto a 12ª Vara de Curitiba também teria recebido valores. O processo nº 502560598.2016.4.04.7000/PR, iniciado por Moro em 2016 para dar transparência à destinação dos recursos, agora está sob escrutínio do CNJ, revelando problemas na distribuição de recursos em parceria com o Ministério Público Federal. 

E na segunda-feira (26) o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou a renegociação de acordos de leniência da Operação Lava-Jato, concedendo um prazo de 60 dias para empresas e órgãos públicos revisarem os termos desses acordos. Durante esse período, as multas serão suspensas, e a Procuradoria-Geral da República acompanhará o processo. Essa medida foi tomada após uma audiência de conciliação em uma ação movida por partidos que questionam os acordos anteriores a 2020, alegando coação e anormalidades institucionais. Mendonça busca garantir negociações baseadas em boa-fé e colaboração mútua, padronizando os acordos conforme o Acordo de Cooperação Técnica de 2020. Essa decisão segue recentes suspensões de multas pelo STF, como as da Novonor e J&F, argumentando que os acordos devem ser firmados com liberdade de escolha. 

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Referências e outras notícias

  • CNJ suspende julgamento de juíza por homologação do fundo da ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/cnj-suspende-julgamento-de-gabriela-hardt-por-homologacao-do-fundo-da-lava-jato/
  • Relação entre agências internacionais e ‘lava jato’ precisa ser investigada, diz Gilmar https://www.conjur.com.br/2024-fev-21/relacao-entre-agencias-internacionais-e-lava-jato-precisa-ser-investigada-diz-gilmar/
  • Gilmar Mendes diz que investigação sobre elo entre EUA e Lava Jato precisa ser aprofundada https://jornalggn.com.br/politica/gilmar-mendes-defende-aprofundar-investigacao-eua-lava-jato/
  • Novo magistrado do TRE-PR toma posse em março e julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro fica para abril https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/politicaemdebate/novo-magistrado-do-tre-pr-toma-posse-em-marco-e-julgamento-que-pode-cassar-o-mandato-de-sergio-moro-fica-para-abril/
  • Com juiz nomeado, TRE do Paraná planeja julgar Sergio Moro em março https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2024/02/22/com-juiz-nomeado-tre-do-parana-deve-julgar-sergio-moro-em-marco.htm
  • TRE-PR completo para julgar Sergio Moro https://www.esmaelmorais.com.br/tre-pr-completo-para-julgar-sergio-moro/
  • Juiz dá acesso total às mensagens da ‘spoofing’ a 6 réus da ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-22/juiz-da-acesso-total-as-mensagens-da-spoofing-a-6-reus-da-lava-jato/
  • Inspeção na Lava Jato pode render a Moro acusação de peculato, desvios e prevaricação https://jornalggn.com.br/politica/inspecao-pode-render-a-sergio-moro-acusacao-peculato-desvios-prevaricacao/
  • Mendonça estabelece prazo de 60 dias para revisão de leniências da ‘lava jato’ https://www.conjur.com.br/2024-fev-26/mendonca-autoriza-revisao-de-leniencias-da-lava-jato-e-da-prazo-de-60-dias/
  • Mendonça autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência fechados na Lava-Jato https://exame.com/brasil/mendonca-autoriza-empresas-a-renegociarem-acordos-de-leniencia-fechados-na-lava-jato/
  • Mendonça dá 60 dias para empresas rediscutirem acordos da Lava Jato https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/26/stf-da-60-dias-para-conciliacao-sobre-acordos-de-leniencia-da-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola