O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou todos os processos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. Toffoli determinou o trancamento de todos os processos penais contra o empresário, mantendo apenas o acordo de delação premiada que Odebrecht firmou durante a operação. A defesa de Marcelo argumentou que a anulação se deu, assim como em outros processos da Lava Jato, por irregularidades na condução das investigações.Toffoli anulou os processos com base nas mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol obtidas pela Polícia Federal. As mensagens ajudaram a firmar a percepção do ministro sobre a existência de conluio na operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, declarando o fim de sua punibilidade referente à Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-ministro acionou o STF e argumentou que a pena atribuída a Dirceu já havia prescrevido. O julgamento começou em 2021 mas foi interrompido por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Os posicionamentos divergiram entre os argumentos de Edson Fachin, relator do caso e favorável à manutenção da pena, e de Lewandowski, que defende a prescrição da punibilidade. O julgamento foi retomado na última terça-feira, 21 de maio, e a maioria votou pela prescrição da pena.

Conversas vazadas de integrantes da Operação Lava Jato revelaram que Deltan Dallagnol já se preocupava com a possível anulação de processos da operação, em 2015. As conversas foram gravadas por escutas na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores torcem para que a perícia feita em um computador de agentes envolvidos não encontre nada. Durante a conversa, Dallagnol diz frases como “Quero ver ser macho para devolver mais de R$500 milhões para réus confessos”.

O pedido de investigação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e do presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, contra os ministros Ricardo Lewandowski e Paulo Pimenta, por suposto abuso de autoridade, foi negado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A notícia-crime de Dallagnol e Ribeiro se baseava na decisão da Polícia Federal de abrir uma investigação contra a disseminação de fake news sobre as enchentes do Rio Grande do Sul. Deltan argumentou, ao acionar a PGR, que não havia indícios de crimes, apenas opiniões em relação à PF, que não poderiam ser tolhidas.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nos processos sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A proposta do ministro é de que um fundo seja criado para que parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina seja destinada à reconstrução dos municípios afetados pelas calamidades no RS.

Tenha acesso exclusivo nos nossos canais

Referências e outras notícias