Com a eleição de Javier Gerardo Milei no domingo (19), o deputado cassado Deltan Dallagnol, compartilhou uma charge nas redes sociais na terça-feira (21) em que transforma a personagem Mônica em ladra, sugerindo a intenção de estimular o estereótipo do brasileiro como ladrão. Na montagem, Mônica é representada de forma grosseira roubando a carteira da personagem argentina Mafalda. A ação gerou críticas e controvérsias. 

Um novo artigo revisado por pares, publicado na revista acadêmica “Latin American Perspectives”, destaca que o governo dos Estados Unidos teve um papel ativo na investigação Lava Jato, violando a segurança nacional do Brasil. O artigo, resultado de três anos de pesquisa, documenta que o papel dos EUA na investigação anticorrupção era de conhecimento público em 2016. Entre dezembro de 2016 e junho de 2019, o Departamento de Justiça emitiu quatro comunicados de imprensa sobre sua relação com o Ministério Público brasileiro no âmbito da FCPA e da Lava Jato. Os autores destacam que essas informações públicas foram amplamente ignoradas por acadêmicos e jornalistas, sublinhando a responsabilidade de examinar criticamente o papel muitas vezes oculto do governo dos EUA na região. O artigo ainda destaca a colaboração ilegal com autoridades estrangeiras e argumenta que os promotores da Lava Jato subverteram a lei brasileira de segurança nacional ao contornar o Ministério da Justiça do Brasil. 

Além disso, o professor Maurício Stegemann Dieter, do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), analisou a Operação Lava Jato em um seminário recente. Segundo Dieter, a compreensão da Lava Jato está intrinsecamente ligada à sua determinação política, que vai além dos interesses imediatos da economia brasileira e da soberania nacional, evidenciando-se em injunções econômicas e no panorama internacional. 

O professor destaca que, do ponto de vista criminológico, a Lava Jato representou um desastre para a justiça penal brasileira, distorcendo conceitos fundamentais. Ele menciona a violação da regra de competência, como exemplificado pelo ex-juiz Sergio Moro, que alegava competência para julgar qualquer pessoa em qualquer lugar do país. Além disso, aponta que a operação corrompeu a ideia de juiz imparcial, com procuradores e juízes combinando estratégias para influenciar os resultados dos processos. 

Outros institutos jurídicos, como a condução coercitiva e a delação premiada “à brasileira”, foram destacados como violados durante a operação. O professor ressalta que, apesar das reações legislativas, como a lei de abuso de autoridade, ainda há muito a ser feito para conter o “lavajatismo”. 

Dieter também discute as consequências para o Ministério Público, enfatizando a necessidade de um contrapeso urgente e responsabilização por processos errôneos. Ele destaca a dinâmica em que acusações são feitas sem certeza de culpabilidade, e mesmo com a demonstração de inocência, não há compensação. 

O aspecto internacional da Lava Jato também é abordado, com Dieter destacando a instrumentalização da justiça brasileira em prol de interesses corporativos estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos. Ele aponta para o fenômeno do lawfare, destacando seu impacto na política brasileira, incluindo a ascensão da extrema-direita. 

Apesar das críticas, o professor reconhece a autonomia demonstrada pela Lava Jato, destacando que, embora essa autonomia seja uma virtude em alguns casos, no contexto da operação, foi utilizada de maneira arbitrária, explorando a independência para alcançar objetivos questionáveis. 

Ainda na terça-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) no âmbito da operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusava a Odebrecht de direcionar R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi em 2014, sendo R$ 3 milhões provenientes de caixa 2. O relator, Edson Fachin, alegou “vácuos investigativos intransponíveis” na denúncia, destacando a falta de especificação dos projetos da Odebrecht beneficiados pelo suposto repasse de propina. Além de Gleisi, outros réus, incluindo o ex-ministro Paulo Bernardo Silva, foram contemplados pela decisão do STF. A PGR havia recuado da denúncia em março de 2023, alegando falta de justa causa, posição que foi aceita pelos ministros no julgamento encerrado em 20 de novembro de 2023. 

Na sequência o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, declarou-se impedido de atuar como relator em ações envolvendo Joesley Batista e a JBS. Os mandados de segurança relacionados a esses casos estavam sendo relatados por Zanin, que herdou a cadeira no STF de Ricardo Lewandowski. A declaração de impedimento foi feita por Zanin, mas o motivo específico não é mencionado no trecho fornecido.  

Em contrapartida o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, figura central na Operação Lava Jato, tem gradualmente recuperado prestígio. Recentemente, ele participou como palestrante na abertura de um seminário sobre fundos de previdência complementar organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), sindicato vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Vaccari, que chegou a ser investigado e denunciado por desvios nos fundos de pensão da Caixa, Correios e do Serpro, não enfrentou ações bem-sucedidas. O evento abordou temas relacionados à Previc, com a presença de outros profissionais do setor. 

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma operação para desmantelar um esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior, na quarta-feira (22), movimentando mais de R$ 4 bilhões por meio de empresas inexistentes e criptomoedas. Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef e delator na Operação Lava Jato, é um dos alvos da operação, que incluiu 21 mandados cumpridos em cinco cidades paulistas e em Florianópolis (SC). As investigações apontam para a lavagem de dinheiro relacionada a quadrilhas do tráfico de drogas, entre outras atividades. Meirelles, envolvido anteriormente em acusações de lavagem de dinheiro na Lava Jato, foi condenado por suas atividades como doleiro. 

O ex-ministro da Justiça e senador Sergio Moro expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar decisões individuais nos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Moro destacou que a PEC não representa uma retaliação ao STF, pois permite ao próprio plenário da corte revisar ou manter as decisões. Ele enfatizou que a emenda busca restaurar o caráter colegiado do STF, proporcionando maior segurança jurídica às suas decisões. Moro ressaltou a importância da proposta como parte do aperfeiçoamento institucional da corte e afirmou que a PEC não visa sobrepor o Congresso às competências ou decisões do STF, mas sim aprimorar as regras que regem o processo judicial. A PEC foi aprovada pelo Senado com o apoio de 52 senadores. 

Empresários e fazendeiros paranaenses foram identificados como principais financiadores do Partido Novo em eleições recentes. Até 2023, o partido recusava dinheiro público para campanhas, mas planeja utilizar o fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024. Nas eleições de 2020 e 2022, grandes doadores paranaenses investiram quase R$ 732 mil no Novo. Destacam-se a família Raad, da construtora Laguna, e Lucas Raduy Guimaraes, presidente da Positivo Educacional. Outros financiadores incluem Arthur Edgar Pollis, do agronegócio, Emilio Batista Gomes, da EBGF no setor agroflorestal, e Markenson Marques dos Santos, da Cargolift no transporte de cargas. O partido não obteve grande sucesso nas eleições apesar desses investimentos. 

O desembargador D’Artagnan Serpa Sá, relator das ações que solicitam a cassação do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pode divulgar seu voto ainda em dezembro. Ele permanece como relator até 14 de dezembro, quando deixará o TRE-PR. A não recondução de Serpa Sá para o tribunal eleitoral pode acelerar o processo. Se ele votar pela absolvição, Moro não será cassado no tribunal regional. Caso contrário, a tarefa pode recair sobre o 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moro está envolvido em ações que alegam caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O depoimento de Moro está previsto para 7 de dezembro de 2023. A mudança na composição do TRE-PR também foi destacada, com novos desembargadores eleitos. 

Ontem (27) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou a escolha do juiz Danilo Pereira Júnior para comandar a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Anteriormente ocupada por Eduardo Appio, que foi afastado em maio e assumirá a 18ª Vara Federal de Curitiba, a 13ª Vara já foi chefiada por Sergio Moro. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do TRF-4. Danilo Pereira Júnior ganhou destaque por assinar a soltura de Lula em novembro de 2019, quando o ex-presidente estava preso pela Lava Jato. 

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Referências e outras notícias

  • Juiz que assinou a soltura de Lula é escolhido para comandar Vara da Lava Jato – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/juiz-que-assinou-a-soltura-de-lula-e-escolhido-para-comandar-vara-da-lava-jato/
  • Acadêmicos dos EUA documentam o papel de seu país na Lava Jato – Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/academicos-dos-eua-documentam-o-papel-de-seu-pais-na-lava-jato
  • “Lava Jato é operação impossível de se entender fora da sua determinação política” – Jornal da USP https://jornal.usp.br/radio-usp/lava-jato-e-operacao-impossivel-de-se-entender-fora-da-sua-determinacao-politica/
  • Falta de imparcialidade e violação de direitos minaram ‘lava jato’, diz desembargadora – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-23/lava-jato-foi-minada-por-violacao-de-direitos-e-falta-de-imparcialidade-diz-desembargadora/
  • ‘Mesmo movimento de delações vai ocorrer com acordos de leniência’ – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-nov-26/mesmo-movimento-de-delacoes-vai-ocorrer-com-acordos-de-leniencia-diz-advogado/
  • AGU vai ao STF contra suspensão de pagamentos de acordos de leniência da Lava-Jato – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/26/agu-vai-ao-stf-contra-suspenso-de-pagamentos-de-acordos-de-lenincia-da-lava-jato.ghtml
  • Lula pede ao Congresso que BNDES voltar a financiar obras no exterior – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/economia/lula-pede-ao-congresso-que-bndes-voltar-a-financiar-obras-no-exterior/
  • Petrobras aprova retomada de obras de refinaria no antigo Comperj – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/petrobras-aprova-retomada-de-obras-de-refinaria-no-antigo-comperj.shtml
  • Operador de propinas do PT na Petrobras é condenado por corrupção – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/operador-de-propinas-do-pt-na-petrobras-e-condenado-por-corrupcao
  • A reabilitação do ex-tesoureiro João Vaccari, craque em previdência – Guilherme Amado/Metrópoles https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/a-reabilitacao-do-ex-tesoureiro-joao-vaccari-craque-em-previdencia
  • PF faz operação que mira lavagem de R$ 4 bi; ex-sócio de Youssef é alvo – UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/11/22/operacao-pf-receita-esquema-dinheiro-leonardo-meirelles.htm
  • Zanin se declara impedido de atuar como relator de ações envolvendo Joesley Batista e JBS – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/22/zanin-se-declara-impedido-de-atuar-como-relator-de-aes-envolvendo-joesley-batista-e-a-jbs.ghtml
  • STF rejeita denúncia contra Gleisi por corrupção e lavagem de dinheiro – Poder 360 https://www.poder360.com.br/justica/stf-rejeita-denuncia-contra-gleisi-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/
  • Sergio Moro declara apoio a PEC que limita decisões individuais em tribunais – Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/23/sergio-moro-declara-apoio-a-pec-que-limita-decisoes-individuais-em-tribunais
  • Relator da cassação de Sergio Moro no TRE-PR pode divulgar voto ainda em dezembro – Blog do Esmael Morais https://www.esmaelmorais.com.br/relator-da-cassacao-de-sergio-moro-no-tre-pr-pode-divulgar-voto-ainda-em-dezembro/
  • ‘Caravana Deltan Dallagnol’: ex-procurador vira garoto-propaganda do Novo e vai a 16 cidades em quatro semanas – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/11/23/caravana-deltan-dallagnol-ex-procurador-vira-garoto-propaganda-do-novo-e-vai-a-16-cidades-em-quatro-semanas.ghtml
  • Empresários e fazendeiros paranaenses: veja quem está detrás do Partido Novo – Plural Curitiba https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/empresarios-e-fazendeiros-paranaenses-veja-quem-esta-detras-do-partido-novo/
  • Dallagnol transforma Mônica em ladra para estimular o estereótipo do brasileiro ladrão – Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/dallagnol-transforma-monica-em-ladra-para-estimular-o-estereotipo-do-brasileiro-ladrao
  • Deltan é enxotado de universidade no Paraná – o Cafezinho https://www.ocafezinho.com/2023/11/25/deltan-e-enxotado-de-universidade-no-parana/