O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anulou as decisões tomadas em uma ação penal contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, relacionada ao suposto recebimento de propina para financiar o partido nas eleições de 2010. Fachin concordou com os argumentos da defesa de Vaccari, determinando que o caso seja analisado pela Justiça Eleitoral, considerando que os supostos crimes estão relacionados à esfera eleitoral, visando abastecer os cofres do partido. A decisão não invalida as provas ou depoimentos obtidos por delações premiadas, apenas anula os atos ordinários assinados pelos juízes Luiz Bonat e Sérgio Moro no contexto das investigações. Todos os elementos da ação serão repassados à Justiça Eleitoral do Distrito Federal para análise sobre a continuidade do processo ou a prescrição de eventuais crimes. Além de Vaccari, outros condenados na Lava Jato incluem o publicitário João Santana, sua esposa Mônica Moura e o operador financeiro Zwi Skornicki. 

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral está tentando anular sua condenação na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, utilizando uma decisão favorável ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como argumento. Após a anulação das condenações de Vaccari pelo ministro Edson Fachin, que determinou que os processos tramitem na Justiça Eleitoral, a defesa de Cabral alega que seu caso é semelhante. Eles afirmam que Cabral foi condenado por receber propinas por meio de doações de campanha e por lavagem de dinheiro, envolvendo o MDB. Alegam ainda que a competência para julgar crimes conexos ao âmbito partidário é da Justiça Eleitoral, utilizando o precedente da decisão que beneficiou Vaccari. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação apresentada por Cabral em outubro do ano passado. 

Já o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis abusos cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro no acordo de colaboração premiada do empresário Tony Garcia. A investigação foi autorizada após pareceres da PGR e da PF, que sugeriram a apuração do caso. Tony Garcia alega ter sido coagido por Moro para fechar a delação e afirma ter sido usado para investigar autoridades sem relação com o processo. O acordo de colaboração permaneceu sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba e foi encaminhado ao STF após críticas aos métodos da Lava Jato. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades. Além disso, Moro é investigado pelo CNJ e pela Justiça Eleitoral por possíveis irregularidades durante sua atuação como juiz na Lava Jato. 

Na sexta-feira(19) o ministro do STF, Dias Toffoli, anulou a decisão do TRF-4 que declarou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida também suspende o processo administrativo aberto contra o magistrado. Toffoli destacou sua preocupação com o contexto da Lava Jato no TRF-4 e pediu ao CNJ que avalie o processo de suspeição sobre Appio. O juiz, crítico dos métodos da Lava Jato, foi afastado após um episódio envolvendo uma suposta ligação para o filho de um desembargador do TRF-4. Appio questionou publicamente a relação do desembargador Marcelo Malucelli com o ex-juiz Sérgio Moro, já que o filho de Malucelli é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro em um escritório de advocacia. Até o momento, Appio não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. 

Na semana passada o ex-presidente Lula afirmou que poderia ter retornado à Presidência em 2014, mas respeitou o direito de Dilma Rousseff buscar a reeleição. Ele fez essa declaração durante uma cerimônia em Pernambuco, ao comentar as investigações da Lava Jato sobre a Refinaria Abreu e Lima. Lula destacou o papel da refinaria, que foi alvo de operações da Lava Jato, mas em 2021 a Justiça concluiu que não houve prejuízo ao Estado com sua construção. 

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol negociou em sigilo com autoridades dos Estados Unidos um acordo para dividir o montante que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por corrupção na Operação Lava Jato. As conversas entre procuradores brasileiros e suíços, reveladas por mensagens do aplicativo Telegram, mostram que Dallagnol estava ciente da ilegalidade da proposta. O acordo envolvia a proteção às testemunhas de cooperação e a divisão das penalidades relativas à Petrobras. Dallagnol não se pronunciou sobre as revelações. As mensagens também revelam a tentativa de procuradores da Lava Jato de permitir que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil, o que contraria o entendimento do STF. A ilegalidade da proposta foi alertada a Dallagnol por outro procurador, Vladimir Aras, que ressaltou a importância de seguir as regras vigentes. Até o momento, Dallagnol e sua assessoria não se manifestaram sobre as mensagens reveladas. 

Alberto Youssef acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz Sergio Moro, alegando manipulação de provas relacionada à Lava Jato. A ação acusa Moro de agir irregularmente para ocultar um grampo ilegal na cela do doleiro. A defesa de Youssef apresentou depoimentos, relatórios internos da Polícia Federal e trechos de decisões de Moro como juiz para embasar o pedido de investigação. O foco é desvendar a manipulação de Moro no caso do grampo clandestino que funcionou entre 17 e 28 de março de 2014. A Polícia Federal confirmou a existência do grampo após uma investigação interna conduzida pela Corregedoria-Geral. Youssef alega que Moro agiu para proteger os agentes responsáveis pela instalação do grampo e impediu que os presos tivessem acesso ao conteúdo ilegal. O pedido está em análise no STF, com o ministro Dias Toffoli solicitando manifestação da Procuradoria-Geral da República. Sergio Moro alega que o tema já foi analisado e arquivado, considerando as acusações como calúnia. 

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso em 20 de dezembro e retornará ao funcionamento normal em 1º de fevereiro. Durante esse período, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça ficam responsáveis pelo plantão, atuando no recebimento de demandas urgentes. Enquanto isso, Dias Toffoli permanece ativo para julgar uma ação da defesa de Lula contra a Lava Jato. Toffoli também suspendeu uma multa bilionária relacionada ao grupo J&F e autorizou o compartilhamento de material da Operação Spoofing. Durante o recesso, alguns setores do STF operam apenas para questões urgentes, e os julgamentos são retomados em fevereiro. Em fevereiro, o novo ministro Flávio Dino assumirá a relatoria de diversas ações, incluindo casos de grande repercussão e investigações políticas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tentado intimar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e a magistrada Gabriela Hardt em uma investigação sobre a gestão dos recursos oriundos de acordos de delação e leniência na Operação Lava Jato. A investigação, conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, aponta uma gestão inapropriada desses recursos, especialmente durante o período em que Moro e Hardt foram titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba. O CNJ divulgou um relatório parcial em setembro, destacando a “gestão caótica” dos recursos, que totalizaram 2,1 bilhões de reais repassados à Petrobras entre 2015 e 2019. Apesar das tentativas do CNJ de intimar Moro e Hardt, ambos não responderam aos contatos, e o caso foi devolvido ao Conselho no final de setembro. 

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Referências e outras notícias

  • Fachin reconhece incompetência de Curitiba em ação da Lava Jato contra Vaccari https://www.cartacapital.com.br/justica/fachin-reconhece-incompetencia-de-curitiba-em-acao-da-lava-jato-contra-vaccari/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • Toffoli atende PGR e manda investigar conduta de Moro na delação de Tony Garcia https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/01/15/toffoli-atende-pgr-e-manda-investigar-conduta-de-moro-na-delacao-de-tony-garcia.htm?cmpid=copiaecola
  • Lula diz ter certeza de que venceria em 2014, mas avalia ser ‘direito de Dilma ter a reeleição’ https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/lula-diz-ter-certeza-de-que-venceria-em-2014-mas-avalia-ser-direito-de-dilma-ter-a-reeleicao/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • Cabral usa decisão a favor de Vaccari em tentativa de anular condenação https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/01/16/cabral-cita-decisao-que-beneficiou-vaccari-e-pede-anulacao-de-condenacao.htm?cmpid=copiaecola
  • STF rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava-Jato – Último Segundo / IG https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-12-17/ciro-nogueira-stf-denuncia-corrupcao-lava-jato.html
  • Toffoli anula decisão do TRF-4 que declarou suspeição de Appio em casos da Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/justica/toffoli-anula-decisao-do-trf-4-que-declarou-suspeicao-de-appio-em-casos-da-lava-jato/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • Deltan negociou a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras com autoridades dos EUA, mostram mensagens https://www.cartacapital.com.br/justica/deltan-negociou-a-divisao-do-dinheiro-cobrado-da-petrobras-com-autoridades-dos-eua-mostram-mensagens/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • Alberto Youssef aciona o STF contra Sergio Moro por grampo ilegal na Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/alberto-youssef-aciona-o-stf-contra-sergio-moro-por-grampo-ilegal-na-lava-jato/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • Recesso do STF: ministros estão de plantão e Toffoli trabalha em ação de Lula contra Lava Jato https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/12/21/recesso-do-stf-ministros-estao-de-plantao-e-toffoli-trabalha-em-acao-de-lula-contra-lava-jato.htm?cmpid=copiaecola
  • Toffoli concede a Vaccari, ex-tesoureiro do PT, acesso a mensagens da Vaza Jato https://www.cartacapital.com.br/justica/toffoli-concede-a-vaccari-ex-tesoureiro-do-pt-acesso-a-mensagens-da-vaza-jato/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
  • CNJ tenta, sem sucesso, intimar Moro e Gabriela Hardt em investigação sobre gestão de recursos da Lava Jato https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/cnj-tenta-sem-sucesso-intimar-moro-e-gabriela-hardt-em-investigacao-sobre-gestao-de-recursos-da-lava-jato/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos