Nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) sediou um evento com o objetivo de realizar uma análise crítica da “Operação Lava Jato.” O evento foi organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da FDUSP, em colaboração com o Museu da Lava Jato e o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Durante o evento, especialistas se reuniram para discutir os principais acontecimentos relacionados à operação e examinar seu impacto na história recente do Brasil, sob as perspectivas jurídica, geopolítica e midiática. 

Segundo Maurício Dieter, professor de Direito Penal da FDUSP e coordenador do centro de pesquisa, o evento teve como propósito analisar a operação que minou a credibilidade da Justiça Federal, desafiou a legitimidade do Ministério Público Federal e questionou a institucionalidade do Estado de Direito, com consequências significativas para o país, as empresas, os empregos e o regime democrático. O evento contou com a participação de diversos especialistas, incluindo juristas, desembargadores, professores, advogados e jornalistas, como Lenio Streck, Simone Schreiber, Ney Bello, Marcelo Semer, Augusto de Arruda Botelho, Pierpaolo Bottini, Alysson Mascaro, Helena Lobo da Costa, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Pedro Serrano, Dora Cavalcanti, Luís Nassif, Mônica Bergamo e Reinaldo Azevedo.  

Streck, um dos participantes, alertou durante o evento que, embora a “Lava Jato” tenha terminado, o “lavajatismo” persiste como uma ideologia. Ele destacou a influência da mídia, a colaboração do Judiciário e o papel do Ministério Público como fatores-chave para o sucesso dessa ideologia, bem como a importância de evitar o protagonismo para impedir o ressurgimento de ideologias como o “lavajatismo.” O evento também contou com a participação de outros palestrantes, incluindo os professores Pierpaolo Bottini, da USP, e Jacinto Coutinho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e ofereceu uma análise aprofundada da “Lava Jato” e suas implicações em diversas áreas, destacando a sua relevância no contexto brasileiro. Enquanto isso, o professor Wilson Ramos Filho, também conhecido como Xixo e Presidente do Conselho Curador do Museu da Lava Jato em Curitiba, analisou o uso político da operação e destacou o apoio incondicional da grande mídia, que contribuiu para a demonização generalizada dos políticos e o surgimento de figuras da extrema direita na política brasileira. 

O processo de cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro avança em um tribunal paranaense. Após sua saída do Ministério da Justiça e tentativas infrutíferas de ingressar na política, Moro se encontra diante de uma ameaça que pode afastá-lo da vida pública. Ele é alvo de dois processos que alegam a pré-campanha irregular durante sua filiação ao partido Podemos e questionam despesas significativas não declaradas. O desembargador Dartagnan Serpa Sá adiou os depoimentos das testemunhas envolvidas nos casos, estendendo o processo até novembro e dezembro. Independentemente do resultado no tribunal paranaense, a parte derrotada provavelmente apelará ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, que já cassou o mandato de Deltan Dallagnol por violação da Lei da Ficha Limpa. 

Os processos alegam que Moro se beneficiou de gastos excessivos na pré-campanha à Presidência enquanto estava no Podemos, e destacam inconsistências na prestação de contas, incluindo o recebimento de recursos não identificados e contribuições recebidas após as eleições. O Podemos apresentou notas fiscais que somam quase 2 milhões de reais em gastos relacionados à pré-campanha de Moro, enquanto as ações movidas pelas federações alegam contratos que ultrapassam 19 milhões de reais, quatro vezes o limite legal para a pré-campanha ao Senado. Gustavo Guedes, advogado de Moro, argumenta que sua vitória se baseou no reconhecimento do seu trabalho como juiz e na Lava Jato, não na exposição durante a pré-campanha. 

O processo está na última fase de instrução processual, e embora o adiamento das oitivas das testemunhas tenha ocorrido, o julgamento prossegue. Não está claro se Moro irá depor, uma vez que a jurisprudência concede a um indiciado o direito de não produzir provas contra si mesmo. Este caso é semelhante à cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda em 2019, que também envolveu alegações de abuso de poder econômico na pré-campanha. Ambos os casos destacam a importância da Justiça Eleitoral em coibir abusos que possam afetar a integridade das eleições e a segurança jurídica do processo democrático. 
 

No contexto do processo de cassação do mandato de Sergio Moro, ele está buscando a anulação de 1,2 mil páginas de provas reunidas em relação às alegações de pré-campanha irregular. As provas contestadas incluem notas fiscais, contratos e relatórios de gastos entregues pelo Podemos, seu antigo partido, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A defesa de Moro argumenta que as provas foram entregues de maneira inadequada, em várias levas em setembro e outubro, e busca a exclusão de parte significativa delas. Esta tentativa de anulação é uma parte crucial da estratégia de defesa de Moro no processo de cassação de seu mandato, que está sendo conduzido pelos partidos PL e PT. O desdobramento desse caso, em particular a decisão sobre a validade das provas, terá um impacto direto no resultado do processo de cassação do mandato do senador e ex-juiz Sergio Moro. 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar recursos em processos de improbidade administrativa do Paraná, declarou-se suspeita para apreciar processos relacionados à operação Lava Jato. Os três desembargadores que compõem a turma, Gisele Lemke, João Pedro Gebran Neto e Luiz Antonio Bonat, emitiram uma declaração unânime de suspeição. Isso ocorreu no contexto de um caso envolvendo executivos da construtora Mendes Júnior. 

O primeiro magistrado designado para o caso, Luiz Bonat, alegou que existia uma identidade entre os casos da Lava Jato nas esferas administrativa e penal, o que o tornou suspeito. Em seguida, o caso foi atribuído a Gebran Neto, que também se declarou suspeito devido à sua antiga participação na 8ª Turma do TRF-4, responsável por julgar apelações criminais da Lava Jato. Por fim, o caso foi repassado para Gisele Lemke, que alegou proximidade com magistrados envolvidos na Lava Jato, o que a impediria de julgar o caso de forma imparcial. 

A 12ª Turma do TRF-4 foi criada em 2022 devido a uma lei que expandiu o número de desembargadores federais no Brasil. Agora, o TRF-4 deverá convocar juízes de primeira instância para lidar com as ações relacionadas à Lava Jato. Além disso, no mês de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar contra dois desembargadores da 8ª Turma do tribunal e um juiz federal do TRF-4 por suposto descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenava a suspensão das ações penais relacionadas à Lava Jato. 

Marcando 1 ano da vitória de Lula, a revista Piauí Hoje relembrou momentos da Lava Jaro. A prisão de Lula em 2018 rendeu a Sérgio Moro um caminho para a política. Após deixar a magistratura, ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostamente como recompensa por seu papel na condenação de Lula e sua exclusão da corrida presidencial. Contudo, Moro permaneceu no cargo por pouco mais de um ano e saiu alegando interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. 

Moro, conhecido por seu oportunismo, se reaproximou de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, considerando-a uma chance de impulsionar sua própria candidatura ao Senado. Atualmente, Moro é senador pelo Paraná pelo partido União Brasil, mas enfrenta um processo na Justiça Eleitoral acusado de abuso do poder econômico na eleição de 2022, o que poderia resultar na cassação de seu mandato, semelhante ao que ocorreu com o ex-procurador Deltan Dallagnol, eleito deputado federal pelo mesmo partido no Paraná e também cassado por corrupção eleitoral. 

A libertação de Lula em novembro de 2019, devido à decisão do STF que considerou sua prisão ilegal e Moro suspeito e parcial, restaurou os direitos políticos do ex-presidente, permitindo-lhe concorrer novamente e, posteriormente, sendo eleito presidente do Brasil pela terceira vez. 

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referências e outras notícias

  • Evento na Faculdade de Direito USP faz balanço crítico da ‘lava jato’ – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-26/evento-faculdade-direito-usp-faz-balanco-lava-jato
  • ‘Lava Jato fez emergir a extrema direita, que se apropriou da operação’, diz professor – ICL Notícias https://iclnoticias.com.br/lava-jato-fez-emergir-a-extrema-direita-que-se-apropriou-da-operacao-diz-professor/
  • Perdeu o primeiro dia de congresso na USP? O Museu da Lava Jato conta tudo o que aconteceu! – Museu da Lava Jato https://museudalavajato.com.br/perdeu-o-primeiro-dia-de-congresso-na-usp-o-museu-da-lava-jato-conta-tudo-o-que-aconteceu/
  • Lavajatismo é ideologia, não morreu e merece atenção, afirma Lenio Streck – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-29/lavajatismo-ideologia-nao-morreu-merece-atencao-afirma-streck
  • CNJ não consegue intimar Moro e Gabriela Hardt, ex-juízes da Lava-Jato, sobre investigação – Lauro Jardim/ O Globo https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/10/cnj-nao-consegue-intimar-moro-e-gabriela-hardt-ex-juizes-da-lava-jato-sobre-investigacao.ghtml
  • Fim de linha: O processo de cassação do mandato de Sergio Moro avança em tribunal paranaense – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/fim-de-linha/
  • Moro pede anulação de 1,2 mil páginas com provas que podem cassar seu mandato; entenda – Diário do Centro do Mundo https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moro-pede-anulacao-de-12-mil-paginas-com-provas-que-podem-cassa