A semana começou com a estreia do programa “Dando a Real com Leandro Demori” na TV Brasil, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Operação Lava Jato, apontando erros e abusos, e ressaltou a influência da mídia na busca pelo combate à corrupção. Ele destaca a necessidade de uma análise do contexto geral envolvendo a Lava Jato para evitar erros futuros. O ministro também comenta sobre a fragilidade do sistema político no Brasil e sua preocupação com os atos golpistas de janeiro. Além disso, ele aborda a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, argumentando que isso pode reduzir a população carcerária e enfraquecer organizações criminosas. 

O ex-delator Tony Garcia acusou o ex-juiz Sérgio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF) de tê-lo utilizado para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os documentos relacionados ao acordo de delação de Tony Garcia foram entregues ao STF e revelam que Moro teria ordenado o monitoramento e a obtenção de provas contra colegas da magistratura paranaense que possuíam foro privilegiado e estavam fora de sua jurisdição como juiz federal. 

Moro nega as acusações, afirmando que as gravações não envolvem pessoas com foro privilegiado e que Tony Garcia é um criminoso condenado por fraude e apropriação indébita. O acordo de colaboração premiada foi celebrado em 2004 e incluiu a realização de escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores e ministros do STJ. 

Os documentos foram mantidos sob sigilo por quase 20 anos na 13ª vara de Curitiba, mas foram revelados quando um novo juiz assumiu o caso. O processo agora está no STF com a intenção de anular os efeitos da ação de Moro contra Tony Garcia. 

Além disso, o acordo de colaboração incluiu a recuperação de um grampo ilegal que teria sido feito no telefone de Moro. No entanto, Moro alega que a gravação ilegal foi realizada por um advogado chamado Bertoldo e não tem relação com autoridades com foro privilegiado. 

Tony Garcia foi condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, mas teve sua pena comutada em serviços comunitários devido à colaboração. Agora, ele busca condenar Moro por atuação parcial e anular seu acordo de delação. O caso está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli no STF. 

Na quinta (28) o empresário apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que todos os atos realizados pelo ex-juiz fossem anulados. Ele argumentou que recebeu a incumbência de coletar evidências em casos envolvendo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, um corregedor da Polícia Federal, um juiz eleitoral, um membro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. 

O G1 publicou nessa segunda (02/10) que documentos obtidos revelam que em 2004, o ex-juiz Sérgio Moro pessoalmente conduziu interrogatórios que visavam ministros do Superior Tribunal de Justiça, membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná. O ex-juiz argumenta que essas investigações não visavam autoridades com foro privilegiado, mas sim suspeitas de tráfico de influência envolvendo advogados que supostamente ofereciam facilidades, sem a participação direta dos ministros. 

Na quarta (27) a Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proteção de seu acordo de leniência e das colaborações premiadas de seus executivos. Isso vem após Toffoli anular provas da Operação Lava Jato que foram obtidas com base no acordo da Odebrecht. A empresa alega que não deve ser responsabilizada pelas irregularidades apontadas por Toffoli, enfatizando que cumpriu suas obrigações no acordo e que a revogação do pacto teria consequências imprevisíveis, incluindo a interrupção de obras e demissões. 

O acordo de leniência foi firmado em 2018 e envolve o pagamento de uma multa considerável ao longo dos anos. A Novonor destaca a importância da segurança jurídica e da confiança para manter o acordo de leniência válido e busca garantias do STF de que seu acordo permanecerá inalterado e que não será responsabilizada pelas nulidades apontadas por Toffoli na Lava Jato. 

Moro criticou a decisão do ministro, alegando “erros técnicos” na decisão e indicando que não houve adulteração das provas apresentadas pela empresa. Moro também mencionou que 77 acordos de delação premiada com executivos da Odebrecht foram homologados e devem ser analisados caso a caso. Além disso, ele comentou sobre a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga na Corte. 

Ainda na quinta (28) o corregedor-geral de Justiça do CNJ, Luís Felipe Salomão, planeja realizar uma audiência com o juiz Eduardo Appio em 18 de outubro para discutir o destino da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde a Operação Lava Jato teve origem. Há considerações sobre transformar a 13ª Vara em um tribunal especializado em direito previdenciário, redistribuindo os processos remanescentes da Lava Jato para outras varas criminais do Estado. A 13ª Vara teve um papel central no combate à corrupção durante a atuação da força-tarefa da Lava Jato, mas suas funções se esvaziaram após a saída de Sergio Moro. O juiz Eduardo Appio, que assumiu após Moro, teve um perfil crítico em relação às decisões anteriores e enfrentou controvérsias antes de ser afastado. 

Além disso mensagens privadas hackeadas e obtidas pela Operação Spoofing mostram uma relação colaborativa entre o atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante o auge da operação em 2017. Nas mensagens, Dantas felicitou Dallagnol por ações contra o PP e seus dirigentes, incluindo Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados. Eles também discutiram a MP 784, que permitia ao Banco Central estabelecer acordos de leniência com instituições financeiras. Dantas relatou que atendeu a um pedido de Dallagnol sobre a medida e mencionou que a Odebrecht estava interessada em firmar um acordo de delação direta com o TCU, o que ele considerou inadequado. 

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referências e outras notícias

  • Ex-delator acusa Moro no STF de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do STJ – Blog da Daniela Lima, no G1 https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2023/09/28/ex-delator-acusa-moro-no-stf-de-usa-lo-para-investigar-desembargadores-juizes-e-ministros-do-stj.ghtml
  • Ex-deputado se apresenta ao STF como ‘agente infiltrado’ de Moro para investigar juízes e ministros – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/ex-deputado-se-apresenta-ao-stf-como-agente-infiltrado-de-moro-para-investigar-juizes-e-ministros/
  • Relatório da PF aponta que Moro solicitou ‘grampo’ contra ministros do STJ, juízes e desembargadores – Isto É https://istoe.com.br/relatorio-da-pf-aponta-que-moro-solicitou-grampo-contra-ministros-do-stj-juizes-e-desembargadores/
  • Moro conduziu pessoalmente interrogatório sobre ministros do STJ e de outras autoridades com foro – Blog da Daniela Lima, no G1 https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/noticia/2023/10/02/moro-conduziu-pessoalmente-interrogatorio-sobre-ministros-do-stj-e-de-outras-autoridades-com-foro.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias
  • Odebrecht diz a Toffoli que não violou obrigações, acusa Lava Jato e quer seu acordo de pé – Exame https://exame.com/brasil/odebrecht-diz-a-toffoli-que-nao-violou-obrigacoes-acusa-lava-jato-e-quer-seu-acordo-de-pe/
  • Moro critica decisão de Toffoli sobre Lava-Jato: ‘Revanchismo’ – Último Segundo/IG https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-09-27/moro-critica-decisao-de-toffoli-sobre-lava-jato–revanchismo.html
  • ‘Lava jato’ negociava com jornalistas para ‘descer a lenha’ em Lula – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-30/lava-jato-negociava-jornalistas-descer-lenha-lula
  • Como era a articulação da Lava Jato com jornalistas, por Luís Nassif – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/operacao-lava-jato/como-era-articulacao-da-lava-jato-com-jornalistas-por-luis-nassif/
  • “Quadrilha de meliantes”, diz Paulo Pimenta, ao saber do pacto da Lava Jato com a Globo para “descer a lenha em Lula” – Brasil 247 https://www.brasil247.com/midia/quadrilha-de-meliantes-diz-paulo-pimenta-ao-saber-do-pacto-da-lava-jato-com-a-globo-para-descer-a-lenha-em-lula
  • Diálogos mostram parceria entre Deltan e Bruno Dantas no auge da Lava Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/28/interna_politica,1568613/dialogos-mostram-parceria-entre-deltan-e-bruno-dantas-no-auge-da-lava-jato.shtml
  • Moro vê ‘demonização’ da Operação Lava-Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/29/interna_politica,1568930/moro-ve-demonizacao-da-operacao-lava-jato.shtml
  • Após cassação de mandato, Deltan Dallagnol troca Podemos pelo Novo – UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/09/30/deltan-dallagnol-se-filia-ao-partido-novo.htm
  • Deltan se arrepende de fundo da Lava Jato e pensa na Prefeitura de Curitiba – Jornal de Brasília https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/deltan-se-arrepende-de-fundo-da-lava-jato-e-pensa-na-prefeitura-de-curitiba/
  • Salomão pretende dar solução definitiva à vara da Lava Jato em outubro – O Antagonista https://oantagonista.com.br/brasil/salomao-pretende-dar-solucao-definitiva-a-vara-da-lava-jato-em-outubro/#:~:text=O%20corregedor%2Dgeral%20de%20Justi%C3%A7a,desencadeada%20a%20opera%C3%A7%C3%A3o%20Lava%20Jato.
  • Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil – Agência Brasil/EBC https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/gilmar-mendes-critica-abusos-da-lava-jato-em-programa-da-tv-brasil
  • Fim da Lava Jato, alinhamento com Bolsonaro, fora de lista tríplice: relembre controvérsias de Aras na PGR – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fim-da-lava-jato-alinhamento-com-bolsonaro-fora-de-lista-triplice-relembre-controversias-de-aras-na-pgr/