Um relatório da Polícia Federal confirmou que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o grampo no então presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Georg Herwig. Isso ocorreu durante uma investigação sobre fraude em um consórcio chamado Garibaldi, conduzida por um colaborador da justiça chamado Tony Garcia. O acordo de colaboração com Tony Garcia incluiu informações sobre supostos crimes envolvendo membros de tribunais superiores, mas Moro alega que na época não era necessária autorização judicial para a gravação. 

Ainda na quinta-feira (5), em um comunicado oficial, Sergio Moro defendeu o uso de escutas, para esclarecer suspeitas envolvendo membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e desembargadores. Ele negou qualquer irregularidade e afirmou que não houve gravações ilegais de magistrados. 

A decisão sob a guarda do Supremo Tribunal Federal está relacionada ao início de investigações sobre a conduta do ex-juiz Sergio Moro em casos anteriores à Operação Lava Jato. Isso surgiu a partir de um processo que começou com uma investigação de fraude em um consórcio no Paraná e culminou com um ex-deputado estadual acusando Moro de usá-lo como agente infiltrado para cometer crimes. O processo está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli. 

Na decisão que autorizou o uso de amplo sistema de escutas e agentes da Polícia Federal pelo deputado estadual Tony Garcia, Moro alegou que esse mecanismo era necessário para esclarecer suspeitas envolvendo agentes públicos e políticos mencionados por Tony. Isso incluía membros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Moro ainda argumentou que os crimes envolvendo a administração pública são complexos e que as únicas formas eficazes de obter provas eram através de delações premiadas e escutas telefônicas e ambientais. Ele também mencionou a legislação dos Estados Unidos como referência. 

No entanto, Sergio Moro agora alega que a jurisprudência da época era diferente e que não houve ilegalidade nem monitoramento de membros da magistratura em suas ações. Isso faz parte de um contexto mais amplo de controvérsias sobre sua atuação como juiz em casos de corrupção. 
 
Moro desafiou a existência de gravações que ele tenha autorizado envolvendo autoridades e afirmou que, se houver, renunciará ao seu mandato de senador. Ele argumentou que os fatos em questão ocorreram há mais de 20 anos e que, se tivesse cometido algum crime, estaria prescrito. 

Tony Garcia alega que foi usado por Moro como espião informal em investigações a partir de 2004, incluindo possíveis gravações relacionadas ao ministro Felix Fischer, do STJ. Moro chamou Tony de “estelionatário sem credibilidade” e negou que tenha incitado ou conseguido provas sólidas de envolvimento de autoridades em esquema de venda de sentenças.  

Moro argumentou que, na época dos fatos, a jurisprudência não o obrigava a enviar processos para tribunais superiores apenas com menção de autoridades com foro privilegiado e que a lei permitia gravações de conversas quando um dos interlocutores tinha conhecimento, sem necessidade de autorização judicial. 

Por fim, Moro afirmou ser vítima de perseguição política estimulada pelo governo Lula e criticou uma investigação instaurada contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça relacionada à devolução de R$ 2 bilhões à Petrobras nos autos da Lava Jato. 

Na sexta (6) Alberto Youssef, o delator da Operação Lava-Jato, obteve acesso a novos documentos que evidenciam a conduta de procuradores que agiram para encerrar uma investigação sobre grampo ilegal sem conduzir a devida apuração. 

Essas novas evidências revelam que procuradores trabalharam para arquivar o caso do grampo ilegal sem seguir procedimentos adequados de investigação, apesar da existência de informações que indicavam a irregularidade do grampo, incluindo depoimentos de agentes da polícia.  

Uma certidão obtida com exclusividade pelo Museu da Lava Jato na quarta-feira (4) revela que Sergio Moro e a juíza substituta Gabriela Hardt foram protegidos pela corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com todas as reclamações disciplinares contra eles sendo arquivadas. 

O Museu da Lava Jato solicitou informações à corregedoria sobre quantas representações administrativas de cunho disciplinar foram protocoladas contra Moro e Gabriela Hardt entre 2014 e 2022, quantas resultaram em investigações preliminares ou sindicâncias, e quantas resultaram em processos administrativos. 

A resposta da corregedoria indicou que Moro recebeu onze reclamações disciplinares, todas arquivadas após sua oitiva, alegando não ter identificado falha funcional ou por versarem exclusivamente sobre questão jurisdicional. 

A certidão não revelou os detalhes das reclamações devido ao sigilo, mas é conhecido que em setembro de 2016, a Corte Especial do TRF-4 julgou uma reclamação que pedia o afastamento de Moro por não respeitar os limites da lei. No entanto, a corte especial absolveu Moro, afirmando que a operação Lava Jato era única e excepcional no direito brasileiro. 

Além disso, Gabriela Hardt também teve todas as reclamações contra ela arquivadas, com base nas mesmas justificativas relacionadas à questão jurisdicional. 

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra Moro, Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4, apontando irregularidades na gestão de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara, bem como indícios de irregularidades na atuação dos desembargadores. A investigação do CNJ foi iniciada após uma representação feita pelo juiz Eduardo Appio, que foi posteriormente afastado pelo TRF-4. Até o momento, Appio foi o único punido por suas denúncias. 
 

Além disso, como afirma o ConJur, os acordos de leniência e colaboração premiada da operação “lava jato” permanecem em sigilo, dificultando o controle sobre como os valores foram usados. Parte desses valores beneficiou o Ministério Público Federal e a própria “lava jato”. O Tribunal de Contas da União apontou falta de transparência na gestão desses recursos, que somaram mais de R$ 22 bilhões. A falta de divulgação detalhada sobre a destinação desses valores tem gerado preocupações sobre transparência e possível direcionamento inadequado dos recursos. 

TENHA ACESSO EXCLUSIVO NOS NOSSOS CANAIS

TELEGRAM
WHATSAPP

Referências e outras notícias

  • Em despacho, Moro justificou escutas para elucidar suspeitas sobre STJ, TRF-4 e desembargadores – Blog da Daniela Lima/G1 https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2023/10/05/em-despacho-moro-justificou-escutas-para-elucidar-suspeitas-sobre-stj-trf-4-e-desembargadores.ghtml
  • Transcrição da PF confirma grampo de presidente do TCE-PR – Blog da Daniela Lima/G1 https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2023/10/05/transcricao-da-pf-confirma-grampo-de-presidente-do-tce-pr.ghtml
  • Decisão em posse do STF mostra que Moro pediu para investigar autoridades com foro – Blog da Daniela Lima/G1 https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2023/10/05/decisao-em-posse-do-stf-mostra-que-moro-pediu-para-investigar-autoridades-com-foro.ghtml
  • ‘Nunca autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ’, diz Sergio Moro – Blog da Daniela Lima/G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nunca-autorizei-gravacao-ou-medida-investigatoria-contra-magistrado-seja-da-justica-federal-trf-4-ou-do-stj-diz-sergio-moro.ghtml
  • “Se eu cometi crime, está prescrito”, diz Moro sobre escândalo revelado por Tony Garcia – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/noticia/se-eu-cometi-crime-esta-prescrito-diz-moro-sobre-escandalo-tony-garcia/
  • Sergio Moro justificou escutas de Toni Garcia em despacho – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-06/moro-justificou-escutas-toni-garcia-despacho
  • Caso Nelma Kodama: o esqueleto que Appio tentou tirar do armário, mas a Lava Jato impediu – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/noticia/caso-nelma-kodama-o-esqueleto-no-armario-da-lava-jato/
  • Na Spoofing, procuradores da Lava Jato admitem infiltrados, por Luis Nassif – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/justica/na-spoofing-procuradores-da-lava-jato-admitem-infiltrados/
  • As novas provas de Alberto Youssef contra a Lava-Jato – Revista Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/as-novas-provas-de-alberto-youssef-contra-a-lava-jato
  • Certidão do TRF-4 confirma: tribunal blindou Moro e Gabriela Hardt – Brasil 247 https://www.brasil247.com/blog/certidao-do-trf-4-confirma-tribunal-blindou-moro-e-gabriela-hardt
  • Moro foi blindado pelo TRF-4 em 11 representações: nenhuma virou sindicância ou processo disciplinar – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/noticia/a-blindagem-do-trf4-sergio-moro-gabriela-hardt/
  • É injusto que Deltan e Moro respondam sozinhos por abusos da Lava Jato, diz Márcio Chaer, do Conjur – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/justica/e-injusto-que-deltan-e-moro-respondam-sozinhos-por-abusos-da-lava-jato-diz-marcio-chaer-do-conjur/
  • CNJ marca audiência entre juiz da Lava Jato afastado e TRF-4 – Poder 360 https://www.poder360.com.br/justica/cnj-marca-audiencia-entre-juiz-da-lava-jato-afastado-e-trf-4/
  • Lênio Streck: Meu receio é que o rescaldo da Lava Jato não dê em nada e só puna o Dr. Appio – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/10/3/lnio-streck-meu-receio-que-rescaldo-da-lava-jato-no-d-em-nada-so-puna-dr-appio-145161.html
  • Mensagens mostram que Deltan Dallagnol tinha ideia fixa com arrecadação de dinheiro – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-03/deltan-dallagnol-ideia-fixa-arrecadacao-dinheiro
  • Acordos sigilosos ainda blindam ‘lava jato’ e dificultam controle sobre dinheiro – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-03/sigilo-blinda-lava-jato-dificulta-controle-dinheiro
  • Acordo de leniência com Camargo Corrêa destinou R$ 625 mi à “lava jato” – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-07/acordo-construtora-destinou-625-milhoes-lava-jato
  • Empreiteiras da Lava Jato brigam no STF para poder ter contratos com o Poder Público novamente – Canal Ciências Criminais https://canalcienciascriminais.com.br/empreiteiras-lava-jato-stf/
  • Partidos usam decisão de Toffoli contra leniências de R$ 8 bi no STF – Metrópoles https://www.metropoles.com/sao-paulo/partidos-usam-decisao-de-toffoli-contra-leniencias-de-r-8-bi-no-stf
  • Empreiteiras pegas na Lava Jato voltam a brigar com TCU no STF – Metrópoles https://www.metropoles.com/negocios/empreiteiras-pegas-na-lava-jato-voltam-a-brigar-com-tcu-no-stf
  • André Vargas, Eduardo Cunha e Gleisi: veja os políticos absolvidos da Lava-Jato – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/04/andre-vargas-eduardo-cunha-e-gleisi-veja-os-politicos-absolvidos-da-lava-jato.ghtml
  • Jornalistas da ‘lava jato’ escreveram uma página infeliz da nossa história – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-out-06/jornalistas-lava-jatoescreveram-pagina-infeliz-historia
  • Havia um conluio claro entre Moro, procuradores da Lava Jato e setores da imprensa, diz advogado – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/10/6/havia-um-conluio-claro-entre-moro-procuradores-da-lava-jato-setores-da-imprensa-diz-advogado-145416.html
  • O caminho que levou Curitiba a virar a capital da direita – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2023/10/o-caminho-que-levou-curitiba-a-virar-a-capital-da-direita.shtml