Sergio Moro, ex-juiz e senador pelo Paraná, alegou neste domingo (3) ter uma “bala de prata” para garantir seus oito anos de mandato no Senado, baseando-se em informações que teve acesso quando era juiz. Ele enfrentará um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 27 de novembro, devido a acusações de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Se Moro for cassado, uma eleição suplementar para o Senado será realizada em uma data posterior determinada pelo TRE-PR. 

O empresário Tony Garcia criticou nas redes sociais a declaração do ex-juiz e senador Sergio Moro. Garcia, que colaborou com Moro na Lava Jato, o acusou de chantagem, semelhante ao que ocorria na época da Lava Jato em Curitiba. Ele mencionou uma denúncia que fez sobre a “festa da cueca” envolvendo desembargadores do TRF-4 e sua ajuda a Moro na obtenção de gravações comprometedoras. O julgamento de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em relação a acusações de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022, está marcado para 27 de novembro, e, se cassado, resultaria em uma eleição suplementar para o Senado em data posterior determinada pelo TRE-PR. 

Na quarta-feira passada o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inexistente a evidência coletada por ordem do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investigou corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. A decisão, emitida em 1º de setembro, anula as medidas cautelares e probatórias da 7ª Vara, que foi considerada incompetente pelo STF em 2021. 

O ministro explicou que as medidas cautelares determinadas pela 7ª Vara, incluindo o bloqueio de ativos, permanecem inválidas, uma vez que foram solicitadas e autorizadas por autoridades sem competência jurisdicional. Portanto, Gilmar ordenou a suspensão imediata de qualquer restrição cautelar. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa do empresário João Augusto Morais Monteiro, e um pedido semelhante feito pelo empresário Jacob Barata está aguardando determinação. 

Em 2021, a Segunda Turma do STF declarou repetidamente a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para julgar casos das operações Fatura Exposta, Ressonância, S.O.S. e Ponto Final, argumentando que houve abuso na transferência de competência para a 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos da Lava Jato. 

Já o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, acesso aos diálogos entre procuradores da operação “lava jato” de Curitiba. A decisão foi baseada em evidências de que o ex-juiz Sergio Moro influenciou a escolha da data para cumprir mandados de prisão contra Othon. A defesa de Othon argumentou que os diálogos indicam práticas irregulares na cooperação internacional usada contra ele. Othon havia sido condenado a 43 anos de prisão, mas sua pena foi posteriormente reduzida. A decisão faz parte da Reclamação 43.007, que também envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedendo-lhe acesso a mensagens entre procuradores. 

Além disso, o trabalho de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Lava-Jato está prestes a mencionar o ex-juiz Sergio Moro e listar medidas corretivas. Além disso, a equipe liderada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, promoveu uma reorganização completa da 13ª Vara Federal, onde ocorreram irregularidades no passado. Atualmente, a Vara está funcionando de forma adequada após a regularização de processos e procedimentos atrasados. 

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referências e outras notícias

  • Investigação do CNJ encontra esqueletos da Lava-Jato em Curitiba – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-do-cnj-encontra-os-esqueletos-da-lava-jato-em-curitiba
  • Investigação do CNJ na Lava-Jato deve citar Moro e listar providências – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-do-cnj-na-lava-jato-deve-citar-moro-e-listar-providencias
  • Correições prometem revelar o DNA criminoso do lavajatismo e de seus acólitos – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-ago-25/correicoes-reconstituem-dna-lavajatismo-pr-rj-rs
  • Toffoli dá a almirante Othon acesso a conversas entre procuradores da ‘lava jato’ – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/toffoli-almirante-othon-acesso-conversas-lava-jato
  • A primeira ilegalidade da Lava Jato – Piauí https://piaui.folha.uol.com.br/primeira-ilegalidade-da-lava-jato/
  • Gilmar Mendes considera inexistentes provas recolhidas em braço da Lava-Jato do Rio – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/08/30/gilmar-considera-inexistentes-provas-recolhidas-em-braco-da-lava-jato-do-rio.ghtml
  • O ajuste de contas da Justiça com a Lava-Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/app/colunistas/luiz-carlos-azedo/2023/08/29/interna_luiz_carlos_azedo,1553322/o-ajuste-de-contas-da-justica-com-a-lava-jato.shtml
  • A aliados, Moro diz que tempos de juiz renderam ‘bala de prata’ – O Globo
  • https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/09/a-aliados-moro-diz-que-tempos-de-juiz-renderam-bala-de-prata-para-se-manter-senador.ghtml
  • Moro faz chantagem para tentar salvar mandato, assim como na festa da cueca, diz Tony Garcia – Brasil 247
  • https://www.brasil247.com/poder/moro-faz-chantagem-para-tentar-salvar-mandato-assim-como-na-festa-da-cueca-diz-tony-garcia
  • Assessor de Sergio Moro defende presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba que defendeu usar a Guarda Municipal para “causar medo” em moradores de rua – Bem Paraná
  • https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/bares-de-curitiba-defendem-fas-apos-audio-polemico-sobre-pessoas-em-situacao-de-rua-e-dizem-que-capital-pode-virar-uma-cracolandia/