O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá tomar uma decisão definitiva em relação ao recurso apresentado por Deltan Dallagnol, ex-deputado federal do Podemos-PR, que está contestando a cassação de seu mandato em maio deste ano. Até o momento, três ministros – Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia – já votaram a favor da rejeição dos argumentos apresentados por Deltan. Restam os votos de três outros ministros – Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques – para determinar o resultado final. O julgamento está acontecendo no formato virtual do TSE e começou em 8 de setembro, com previsão de término em 14 de setembro. 

A decisão contra Deltan Dallagnol foi unânime, baseada na alegação de que sua decisão de deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara dos Deputados foi vista como uma manobra para evitar a abertura de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relacionados a 15 procedimentos administrativos em seu desfavor, os quais poderiam resultar em punições severas, como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. 

No pré-feriado do Dia da Independência do Brasil, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato através de um acordo de leniência com a Odebrecht. Essas provas haviam sido utilizadas para embasar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação da defesa de Lula, e Toffoli argumentou que as provas foram obtidas como parte de uma “armação” conduzida por agentes públicos em busca de poder, caracterizando desvios de função e uma abordagem contrária à lei. Toffoli também classificou a prisão de Lula como um grave erro judiciário e responsabilizou os líderes da Lava Jato por danos à democracia, empresas e indivíduos, incluindo problemas de saúde. 

Além de anular as provas, o ministro determinou que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal em Curitiba apresentem todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht e à Operação Spoofing, que investigou invasões às contas de autoridades da Lava Jato. Toffoli também encaminhou a decisão a várias instituições para que identifiquem os agentes públicos envolvidos e tomem medidas para apurar responsabilidades nas esferas funcional, administrativa, cível e criminal. 

O ministro Dias Toffoli estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente na íntegra as mensagens apreendidas na “Operação Spoofing,” incluindo anexos e apensos, sem qualquer edição, sob ameaça de serem acusados de desobediência. Ele também assegurou que todos os investigados e réus processados com base em provas contaminadas tenham acesso integral ao material, com o apoio dos peritos da Polícia Federal. 

Toffoli ainda determinou que diversos órgãos identifiquem e informem sobre agentes públicos envolvidos nos casos em questão e iniciem investigações para apurar responsabilidades em esferas administrativas, civis e criminais. Ele destacou as graves consequências desses atos tanto para o Estado brasileiro quanto para centenas de investigados e réus em várias ações legais, dentro e fora do Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) formará uma equipe para investigar desvios de agentes públicos e reparar danos relacionados ao caso de Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e à “Operação Lava Jato”. Isso segue uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em resposta a uma reclamação da defesa de Lula. A equipe analisará a conduta de procuradores e membros do Judiciário durante esses casos e buscará o reembolso à União por indenizações pagas, além de investigar danos causados diretamente à União por esses agentes públicos. 

O ex-juiz e senador Sergio Moro se pronunciou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Moro defendeu que a Lava Jato atuou dentro da lei e enfatizou que a corrupção nos governos do PT foi real, com criminosos confessando e a recuperação de mais de seis bilhões de reais para a Petrobras. Ele ressaltou que as ações da Lava Jato foram confirmadas por tribunais superiores ao longo dos anos e que os brasileiros conhecem a verdade. Moro também expressou respeito pelas instituições e prometeu lutar no Senado pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. 

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou uma nota em suas redes sociais em que critica a Operação Lava Jato, descrevendo-a como um “legado maldito”. Aras também comentou que foi acusado de destruir a Lava Jato, mas que na verdade ele buscou institucionalizar e despersonalizar o Ministério Público. Ele afirmou que a sociedade agora enxerga o verdadeiro impacto negativo da operação, que, segundo ele, afetou vidas, a política, a economia e a soberania nacional. O Procurador-Geral da República também destacou a importância de cumprir a Constituição e enfatizou a necessidade de equilíbrio institucional e respeito aos limites de cada Poder para construir um Brasil mais unido. 

Na sexta-feira (8) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte anule todas as punições aplicadas a empresas com base em processos da Operação Lava Jato que tenham sido invalidados pela recente decisão do ministro do STF, Dias Toffoli. Essa medida visa reabilitar essas empresas para que elas possam participar novamente de licitações públicas do governo. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, também solicitou que o TCU investigue os prejuízos causados aos cofres públicos devido a operações da Lava Jato consideradas irregulares e responsabilize os envolvidos nessas irregularidades. Isso ocorre após Toffoli anular provas e decidir que elas não podem ser usadas em processos judiciais. 

Furtado argumentou que as grandes empreiteiras são fundamentais para programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que sua participação é crucial nas futuras licitações. Ele enfatizou que a Lava Jato teve um impacto devastador na indústria de construção civil do país e gerou consequências significativas para o Brasil. O TCU já iniciou a avaliação dos possíveis impactos da decisão de Toffoli, conforme solicitado pelo presidente da Corte, ministro Bruno Dantas. 

Um dia antes O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, publicou um trecho de um acordo de leniência firmado pelo governo federal, fazendo parecer que se tratava do acordo da Odebrecht. No entanto, a imagem compartilhada por Dallagnol era parte de um acordo assinado em 2019 pela Technip Brasil e a Flexibrás, não pela Odebrecht. O ex-procurador questionou se o ministro Dias Toffoli também anularia esse acordo e se ordenaria investigações pela Polícia e Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo que a decisão de Toffoli era uma vingança contra a Lava Jato. 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, corrigiu a informação de Deltan e afirmou que as publicações visam confundir e desinformar a sociedade brasileira. Ele esclareceu que as empresas Technip Brasil e Flexibrás fizeram um acordo para devolver R$ 819 milhões à Petrobras e que o acordo firmado com a Odebrecht em 2018 envolvia a devolução de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. 

Dallagnol compartilhou essa informação para contestar a decisão de Toffoli. 

SE INSCREVA NA NEWSLETTER NO TELEGRAM

Referências e outras notícias

  • TF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações – Ascom do STF https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513517&ori=1
  • Toffoli anula provas contra Lula e diz que prisão foi erro histórico. Veja a íntegra da decisão – Congresso em Foco https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/toffoli-anula-todas-as-provas-contra-lula-em-acordos-da-lava-jato/
  • O modus operandi da Lava-Jato nos acordos de leniência – Veja https://veja.abril.com.br/brasil/o-modus-operandi-da-lava-jato-nos-acordos-de-leniencia
  • Jurista massacra Dallagnol na GloboNews: “É uma lábia que usa para construir fatos” – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/6/jurista-massacra-dallagnol-na-globonews-e-uma-labia-que-usa-para-construir-fatos-143715.html
  • Após Toffoli anular provas, Moro diz que Lava-Jato atuou dentro da lei e que corrupção ‘do PT foi real’ – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/09/06/aps-toffoli-anular-provas-moro-diz-que-lava-jato-atuou-dentro-da-lei-e-que-corrupo-do-pt-foi-real.ghtml
  • Após decisão de Toffoli, Aras diz que Lava Jato deixou ‘legado maldito’ – G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/07/apos-decisao-de-toffoli-aras-diz-que-lava-jato-deixou-legado-maldito.ghtml
  • Dias Toffoli joga a pá de cal na Lava Jato e encurrala Sergio Moro – Blog do Noblat https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/dias-toffoli-joga-a-pa-de-cal-na-lava-jato-e-encurrala-sergio-moro
  • O brado retumbante de Toffoli contra a Lava Jato – Elio Gaspari/Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2023/09/o-brado-retumbante-de-toffoli-contra-a-lava-jato.shtml
  • O pau de arara do século 21 e a “lava jato” – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-06/guilherme-marchioni-pau-arara-seculo-21-lava-jato
  • A Farsa da Operação Lava-jato: Uma Nação Enganada – Agenda do Poder https://www.agendadopoder.com.br/opiniao/a-farsa-da-operacao-lava-jato-uma-nacao-enganada/
  • Operação Lava Jato em julgamento – Blog do Fausto Macedo https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/operacao-lava-jato-em-julgamento/
  • A guinada nas decisões do Supremo sobre a Operação Lava Jato – Nexo Jornal https://www.nexojornal.com.br/podcast/2023/09/06/A-guinada-nas-decis%C3%B5es-do-Supremo-sobre-a-Opera%C3%A7%C3%A3o-Lava-Jato
  • MP pede que TCU avalie anular punições baseadas na Lava Jato para liberar licitações a empreiteiras – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-pede-que-tcu-avalie-anular-punicoes-baseadas-na-lava-jato-para-liberar-licitacoes-a-empreiteiras/
  • TRF-4 ‘peita’ Toffoli e anula todas as decisões de Eduardo Appio referentes a Lava Jato – Jornal do Brasil https://www.jb.com.br/brasil/justica/2023/09/1045902-trf-4-peita-toffoli-e-anula-todas-as-decisoes-de-eduardo-appio-referentes-a-lava-jato.html
  • AGU criará força-tarefa para apurar desvios na Operação Lava Jato – Ascom da AGU https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-criara-forca-tarefa-para-apurar-desvios-na-operacao-lava-jato
  • AGU vai abrir processo contra procuradores da Lava Jato – Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/06/interna_politica,1557822/agu-vai-abrir-processo-contra-procuradores-da-lava-jato.shtml
  • TSE está a um voto de formar maioria contra recurso de Deltan sobre cassação – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/tse-esta-a-um-voto-de-formar-maioria-contra-recurso-de-deltan-sobre-cassacao/
  • Deltan usa documento errado para criticar decisão de Toffoli e é corrigido por ministro da CGU – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/deltan-usa-documento-errado-para-criticar-decisao-de-toffoli-e-e-corrigido-por-ministro-da-cgu/