O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a anulação do registro de candidatura do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), resultando na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu em 14 de setembro, durante uma sessão virtual. 

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que os recursos apresentados pela defesa buscavam apenas provocar um novo julgamento do caso, o que não era admissível, considerando essas alegações como mero inconformismo com a decisão anterior. A decisão foi acompanhada pelos demais ministros do TSE, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso acredite que os princípios constitucionais não foram devidamente considerados no veredito. 

O pedido de defesa de Dallagnol foi apresentado em junho deste ano e questionou a decisão dos ministros que alegaram irregularidades em sua saída do Ministério Público Federal para evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A defesa argumentou que a decisão se baseou em suposições sobre possíveis procedimentos administrativos e punições futuras, sem esclarecer como esses procedimentos seriam convertidos em processos disciplinares ou sob quais fundamentos Dallagnol perderia seu cargo. Também alegaram que a decisão violou princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e restringiu indevidamente os direitos políticos de Dallagnol. 

Na mesma data, a Corregedoria Nacional de Justiça concluiu um relatório parcial sobre o processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato na primeira e segunda instâncias. O relatório apontou diversas questões preocupantes. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara”. Isso sugere problemas na forma como os recursos desses acordos foram tratados e controlados, levantando preocupações sobre a transparência e a integridade do processo. 

Além disso, o relatório mencionou “possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato”. Isso indica que pode ter havido falhas ou problemas na condução das investigações e dos processos judiciais da Lava Jato, o que é preocupante, dado o impacto dessa operação. 

O relatório também sugere a necessidade de investigar possíveis faltas disciplinares por parte dos juízes que atuaram na 13ª Vara e no TRF-4, o que significa que os juízes envolvidos na Operação Lava Jato podem enfrentar investigações disciplinares por condutas inadequadas ou irregulares em suas funções. 

É importante ressaltar que o relatório não foi divulgado na íntegra e permanece sob sigilo, o que significa que muitos detalhes podem não estar disponíveis para o público no momento. No entanto, as conclusões preliminares apontam para questões significativas que requerem uma investigação mais aprofundada e podem ter implicações sérias no sistema de justiça brasileiro. 

A força-tarefa da Lava Jato, liderada por Deltan Dallagnol e com o apoio do então juiz Sergio Moro, está sendo investigada por práticas que se assemelham à espionagem industrial contra a empresa brasileira Odebrecht. A equipe de procuradores alegava trocar informações com autoridades suíças com base em um acordo de cooperação internacional entre Brasil e Suíça, mas esse acordo só foi formalizado um ano após as trocas de informações. 

Recentemente, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal anulou provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht devido à troca irregular de informações com autoridades estrangeiras, evidenciada por documentos do Ministério da Justiça. 

A Associação Nacional dos Procuradores da República tentou justificar a ação, mas o registro formal do acordo de cooperação internacional só confirmou que informações ilegais da Lava Jato foram obtidas antes da formalização do acordo. 

Isso levanta preocupações sobre a conduta da Lava Jato, que pode ser considerada espionagem industrial, uma vez que informações sensíveis de empresas nacionais foram compartilhadas ilegalmente com governos estrangeiros, incluindo os Estados Unidos. 

Além disso, a Lava Jato também trocou informações ilegalmente com autoridades norte-americanas, resultando em multas significativas para empresas brasileiras e colidindo com os interesses econômicos do Brasil. 

A defesa do ex-presidente Lula apresentou diálogos que indicam a troca ilegal de informações entre membros do Ministério Público Federal do Paraná e autoridades norte-americanas, feita de forma informal e fora dos canais oficiais. 

Essas ações agora estão sob investigação como graves crimes cometidos pelos procuradores da Lava Jato contra o processo penal, empresas brasileiras e o interesse nacional. 

O ministro Dias Toffoli, após anular o acordo de leniência da Odebrecht, está agora diante da oportunidade de influenciar o destino de outro acordo crucial para a operação Lava-Jato. O ex-doleiro Alberto Youssef apresentou evidências contra Sergio Moro, alegando que essas evidências podem invalidar sua delação, que foi uma das mais significativas da operação e levou políticos e empreiteiros à prisão por corrupção durante os governos do PT. 

Youssef, que atuou como operador de propinas na diretoria de Abastecimento da Petrobras, compilou uma lista de ações de Moro que, segundo ele, contribuíram para a descoberta do escândalo do grampo clandestino na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no início da Lava Jato, conforme revelado pela revista VEJA em 2014. Youssef acredita que a suposta interferência de Moro na investigação do grampo foi o que ajudou a abafar o caso e a evitar que a Lava Jato entrasse em colapso em sua fase inicial. 

Youssef está solicitando a Dias Toffoli que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma a investigação sobre Moro no caso do grampo da Polícia Federal e, se for considerada ilegal, permita que a delação mais importante da Lava Jato seja descartada, da mesma forma que aconteceu com o acordo da Odebrecht. 

Novas conversas interceptadas entre procuradores da República, obtidas pelo hacker Walter Delgatti, revelam a articulação desses procuradores para influenciar na escolha de relatores de casos em Curitiba no Supremo Tribunal Federal (STF) e estratégias para evitar que Gilmar Mendes seja o relator de matérias relacionadas à Lava Jato. Também há discussões sobre o esforço dos procuradores para controlar o destino de processos da operação no STF. Deltan Dallagnol busca apoio de Luiz Roberto Barroso e menciona segurar pedidos de mandados de prisão para influenciar negociações. Alberto Youssef apresentou evidências contra Sergio Moro, alegando interferência do ex-juiz na investigação do grampo clandestino da Polícia Federal. 

Além disso, diálogos apreendidos na “operação spoofing” revelam que o ex-procurador Deltan Dallagnol, quando atuava como chefe da operação Lava Jato, deliberadamente adiou a apresentação de pedidos de prisão de figuras relevantes do PSDB no Paraná. Ele fez isso para evitar que esses pedidos fossem analisados pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Dallagnol compartilhou essa estratégia com colegas da Lava Jato em uma mensagem ao ministro Luís Roberto Barroso, alegando que era importante determinar a competência de Gilmar antes de apresentar os pedidos de prisão. Essa situação estava relacionada a um acordo de leniência com a empresa Rodonorte. Além disso, os diálogos também mencionam preocupações sobre a influência dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli na escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público. 

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Referências e outras notícias

  • acordos de leniência na Lava Jato – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/cnj-ve-gestao-caotica-do-dinheiro-de-acordos-de-leniencia-na-lava-jato/
  • Depois de relatório que apontou ‘gestão caótica’ de valores em acordos da Lava-Jato, CNJ mira em Moro – O Globo https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/09/depois-de-relatorio-que-apontou-gestao-caotica-de-valores-em-acordos-da-lava-jato-cnj-mira-em-moro.ghtml
  • CNJ vê ‘possível conluio’ em repasse de R$ 2,5 bilhões a fundo da Lava Jato – UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/09/15/cnj-ve-gestao-caotica-de-valores-dos-acordos-da-lava-jato.htm
  • ‘Conluio’: Por que a fracassada Fundação da Lava Jato é peça-chave em investigação do CNJ – Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/conluio-por-que-a-fracassada-fundacao-da-lava-jato-e-peca-chave-em-investigacao-do-cnj/
  • Moro se defende após CNJ apontar ‘gestão caótica’ em valores de acordos da Lava-Jato: ‘Sem base em fatos’ – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/15/moro-se-defende-apos-cnj-apontar-gestao-caotica-em-valores-de-acordos-da-lava-jato-sem-base-em-fatos.ghtml
  • As novas velhas nulidades e os velhos novos corruptos da Lava Jato – Migalhas https://www.migalhas.com.br/depeso/393560/as-novas-velhas-nulidades-e-os-velhos-novos-corruptos-da-lava-jato
  • Gilmar pede informações à Receita sobre ilegalidades da Lava-Jato – Veja https://veja.abril.com.br/politica/gilmar-pressiona-receita-para-punir-quem-atuou-ilegalmente-na-lava-jato
  • Youssef entra com ação-bomba contra Moro no STF que pode implodir Lava Jato – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/15/youssef-entra-com-ao-bomba-contra-moro-no-stf-que-pode-implodir-lava-jato-144161.html
  • A denúncia de Alberto Youssef contra Sergio Moro no STF – Veja https://veja.abril.com.br/coluna/radar/a-denuncia-de-alberto-youssef-contra-sergio-moro-no-stf
  • TSE mantém decisão que levou à cassação do mandato de Deltan Dallagnol – G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/14/tse-mantem-decisao-que-levou-a-cassacao-do-mandato-de-deltan-dallagnol.ghtml
  • Deltan atrasou pedidos de prisão para evitar julgamento de Gilmar Mendes – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-16/deltan-atrasou-pedidos-prisao-evitar-julgamento-gilmar
  • PARABÉNS PRA VOCÊ – PowerPoint de Dallagnol completa 7 aninhos – Revista Fórum https://revistaforum.com.br/opiniao/2023/9/14/parabens-pra-voc-powerpoint-de-dallagnol-completa-aninhos-144088.html
  • Lava Jato formalizou cooperação internacional um ano após leniência com Odebrecht, aponta documento de ministério – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lava-jato-formalizou-cooperacao-internacional-um-ano-apos-leniencia-com-odebrecht-aponta-documento-de-ministerio/
  • TCU pede que Carf seja impedido de anular multas da Lava Jato – CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-pede-que-carf-seja-impedido-de-anular-multas-da-lava-jato/
  • Diálogos da “lava jato” mostram desenvoltura de procuradores – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-17/dialogos-lava-jato-mostram-desenvoltura-procuradores
  • Bomba! Lava Jato praticou espionagem industrial contra a Odebrecht – Brasil 247 https://www.brasil247.com/blog/bomba-lava-jato-praticou-espionagem-industrial-contra-a-odebrecht
  • As intrigas e bastidores encontrados nos arquivos hackeados da Vaza-Jato – Veja https://veja.abril.com.br/brasil/as-intrigas-e-bastidores-encontrados-nos-arquivos-hackeados-da-vaza-jato
  • Uma década de delações: da Lava-Jato a Mauro Cid, método trouxe avanço a investigações, mas também angariou críticas – O Globo https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/17/uma-decada-de-delacoes-da-lava-jato-a-mauro-cid-metodo-trouxe-avanco-a-investigacoes-mas-tambem-angariou-criticas.ghtml
  • Manipulação da competência da Justiça Eleitoral na “lava jato” – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-12/wedy-schneider-manipulacao-competencia-lava-jato
  • Venda da Eldorado foi assessorada por executivo que iria dirigir a empresa – ConJur https://www.conjur.com.br/2023-set-18/pretenso-combate-corrupcao-deu-espaco-negocios-lava-jato
  • Os riscos de Barroso na presidência do STF, por Luís Nassif – Jornal GGN https://jornalggn.com.br/justica/os-riscos-de-barroso-na-presidencia-do-stf-por-luis-nassif/
  • Abusos do lavajatismo, TRF-4 e caso Appio: Luís Nassif entrevista Pedro Serrano – TV GGN https://www.youtube.com/watch?v=vnP8yPX9dIw&ab_channel=TVGGN
  • Appio entra com recurso no STF contra decisão que declarou sua suspeição em processos da Lava-Jato – Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/09/13/appio-entra-com-recurso-no-stf-contra-deciso-que-declarou-sua-suspeio-para-nos-processos-da-lava-jato.ghtml
  • Ainda tem a ‘outra Lava Jato’ – Fundação Perseu Abramo https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2023/09/13/ainda-tem-a-outra-lava-jato/
  • Advogada criminalista defendeu réus da Lava Jato e lidera projeto para soltar inocentes – Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/09/advogada-criminalista-defendeu-reus-da-lava-jato-e-lidera-projeto-para-soltar-inocentes.shtml
  • Estudantes da faculdade privada onde Sergio Moro lecionou irão parar na sexta-feira, dia 22/9, em busca da qualidade do ensino https://www.esmaelmorais.com.br/estudantes-da-faculdade-privada-onde-sergio-moro-lecionou-irao-parar-na-sexta-feira-dia-22-9-em-busca-da-qualidade-do-ensino/