O ex-juiz e atual senador do Paraná Sergio Moro se tornou réu em uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022. Após a cassação do mandato do ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, por unanimidade no TSE, Moro intensificou sua estratégia de defesa. Ele se reuniu com o presidente do TSE, além de ter audiências com ministros do STF, com o pretexto de discutir um projeto legislativo. Essas reuniões serviram como oportunidades para Moro abordar os membros do Judiciário em busca de apoio diante da ameaça de cassação de seu mandato.

As ações movidas pelo PT e PL contra o ex-juiz Sergio Moro na investigação de abuso de poder econômico e caixa dois relacionado à sua pré-campanha eleitoral destacam contratações que ultrapassam em muito o limite de gastos permitido. Os partidos alegam que Moro transportou para a disputa ao Legislativo uma estratégia financeira originalmente criada para sua pré-candidatura à Presidência da República, da qual desistiu em março de 2022.

Os partidos Podemos (antigo partido de Moro) e União Brasil (sua atual legenda) foram convocados pelo Judiciário para colaborar na apresentação de provas, fornecendo contratos e documentos. As contratações mais significativas são na área de marketing político, com destaque para um contrato de R$ 2 milhões com a D7 Produções Cinematográficas para a produção de vídeos e inserções na TV.

Além disso, as ações mencionam contratos com escritórios de advocacia, incluindo o escritório Vosgerau & Cunha e a SS Advocacia, bem como despesas relacionadas a estudos jurídicos pela FCL Law & Trading.

Os partidos acusadores esperam que as provas fornecidas pelo Podemos e União Brasil também revelem outros gastos, como viagens feitas por Moro a Nova York, países europeus e destinos nacionais para promover sua pré-candidatura, além de despesas com roupas, acessórios e outros itens supostamente cobertos pelo Podemos.

No início da semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão que considerou o ex-senador Aécio Neves inocente em um caso de corrupção passiva relacionado à operação Lava Jato. A Justiça Federal de São Paulo já havia absolvido Aécio em primeira instância em março. A ação investiga alegações de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria repassado valores a Aécio em 2017.

O TRF-3 considerou que não havia elementos suficientes para provar que Aécio recebeu propina de Joesley Batista. A denúncia do Ministério Público.

Na sequência, diálogos revelados recentemente na Operação Spoofing expuseram como a força-tarefa da Operação Lava Jato distorcia os fatos e manipulava a opinião pública. Em um caso específico, a Justiça suíça considerou ilegal a transferência de documentos bancários usados na investigação. Diante disso, os procuradores da Lava Jato arquitetaram uma estratégia de manipulação midiática para minimizar o impacto dessa decisão. Eles colaboraram com a imprensa, disseminando informações favoráveis e procuraram desviar o foco da notícia desfavorável. 

Além disso, consideraram apresentar uma teoria alternativa para justificar o uso dos documentos, se necessário. Essas revelações geraram preocupações sobre a conduta da Lava Jato e a transparência de suas ações, além de suscitar debates sobre a manipulação da opinião pública em prol da operação.

A Advocacia-Geral da União (AGU), está considerando a possibilidade de entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. Isso vem à tona após a divulgação de que Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato tiveram negociações secretas com autoridades dos Estados Unidos para a divisão do dinheiro arrecadado em multas e penalidades impostas à Petrobras.

De acordo com a AGU, ao negociar diretamente com autoridades estrangeiras, Dallagnol teria violado as regras de cooperação jurídica internacional e se apresentado ilegitimamente como representante do governo brasileiro. Em resposta a essa revelação, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou o caso para investigação pela Polícia Federal, com o objetivo de apurar a origem e o destino desse dinheiro.

O potencial processo de improbidade administrativa da AGU contra Dallagnol é um desdobramento das revelações recentes sobre as negociações sigilosas da Lava Jato com autoridades estrangeiras, resultando em consequências legais para a conduta do ex-procurador.

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referências e outras notícias

  • Moro fica isolado e tenta pontes com Judiciário sob risco de perda de mandato – Folha de S. Paulo https://l1nk.dev/oX0eq
  • Moro avisa que não morreu e Deltan não se cala; dupla rejeita réquiem para a Lava Jato – Estadão https://l1nq.com/6snEn
  • O tamanho da fatura milionária que pode custar o mandato de Moro – O Globo https://l1nk.dev/S7Z8Q
  • Spoofing: novos diálogos mostram como Lava Jato distorcia os fatos para manipular a opinião pública – Brasil 247 https://ury1.com/4lwYq
  • Lava Jato burlou soberania ao agir em conluio com EUA por dinheiro da Petrobras, diz jurista – Jornal do Brasil https://urx1.com/707OM
  • Lava Jato: Deltan distorce decisão da Suíça, e ilegalidade vira boa notícia – UOL https://acesse.one/zYi1H
  • AGU pode entrar com ação contra Deltan Dallagnol por acordo sigiloso com EUA – ConJur https://l1nq.com/ZahqF
  • PF fará pente-fino em dinheiro movimentado pela Operação Lava Jato – UOL https://l1nk.dev/51nUQ
  • Ação que contesta leniências da Lava Jato será julgada direto no plenário do STF – CNN Brasil
  • https://urx1.com/P7dlK
  • Aécio Neves é absolvido em processo da Lava Jato – Nexo Jornal https://urx1.com/MMUQy