MORO DEFENDE ANISTIA AOS CONDENADOS DO 08/01; Confira essas e outras notícias na newsletter da última semana 07/02/25
O fim do primeiro mês de 2025 deu sequência, nos últimos desdobramentos da Lava Jato, ao tom que a tem marcado: de desmoralização e de busca por novos espaços. O esforço em reverter e denunciar o legado da operação avança nos meios institucionais e populares e, ainda que as principais figuras do lavajatismo estejam desprestigiadas, não se deve subestimar seus próximos passos.
Para dar início, o maior destaque dessa última semana se refere à decisão do STF que, ao negar o recurso apresentado pela PGR, confirmou as anulações das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato. Ainda que em placar apertado (3 votos favoráveis — Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques — e 2 votos contrários — Edson Fachin e André Mendonça —), a decisão da Segunda Turma demonstra a tendência de reversão das decisões da Lava Jato, fruto de processos maculados pela parcialidade e diálogo entre juízes e procuradores, conforme comprovou a Operação Spoofing e a série de reportagens da Vaza Jato. Vale lembrar que tais condenações a Leo Pinheiro estão na origem das delações do ex-presidente da OAS, usadas para condenar o presidente Lula em processo amplamente denunciado por sua condução irregular.
Se no meio institucional os desmandos lavajatistas são lentamente revertidos, a sociedade civil também segue em seu esforço de denúncia e investigação. Nesse sentido, o canal de jornalismo independente TVGGN começa a arrecadação para a produção de um novo documentário sobre a Lava Jato: A Caixa-Preta da Lava Jato. Tal iniciativa explorará os últimos desdobramentos decorrentes da abertura da caixa-preta da operação durante a passagem do juiz federal Eduardo Appio pela 13ª Vara de Curitiba. Seu principal elemento: um esquema de recirculação de dinheiro que desviou recursos bilionários em favor da Lava Jato. O projeto é coordenado pelo premiado jornalista Luis Nassif e já está ativo no Catarse para arrecadação coletiva. Ajude esse projeto a revelar e divulgar a verdade sobre a operação Lava Jato pelo primeiro link nas referências!
Ainda em estudos sobre os impactos e objetivos escusos da Lava Jato, a editora Kotter lança novo livro focado nos usos da operação em favor dos interesses dos Estados Unidos, e de como o uso do lawfare serviu para desestabilizar o Brasil e ferir a sua soberania. Trata-se de “A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil”, tese de doutorado de Arthur Banzanatto, agora disponível para aquisição pelo site da editora.
Conforme os desdobramentos da Lava Jato delineiam a tendência de reversão das decisões, a incógnita volta às figuras que um dia comandaram a operação. Aqueles que um dia desfrutaram de posições de destaque, agora enfrentam o mesmo declínio que suas contestadas decisões. É o caso dos ex-juízes Sérgio Moro e Marcelo Brettas. Afastado desde 2023 e sem o benefício de ter se garantido em algum cargo eleitoral, o ex-comandante da Lava Jato no Rio de Janeiro utiliza de sua fama para se destacar como coach e vender cursos em suas redes sociais. Essa conduta, denunciada como violação ética pela OAB, levou à decisão do TRF-2 de condená-lo a retirar as postagens sobre venda de curso de suas redes sociais — a OAB também pretende levar o caso ao CNJ.
Os enroscos do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, não devem ser subestimados, visto que ele mantém seu mandato como senador e, ao que tudo indica, pretende candidatar-se ao governo do Paraná em 2026. Com o fim do recesso parlamentar e a eleição dos presidentes das casas, as movimentações do senador são cautelosas, deixando de comparecer ao grande evento da ALEP no dia 03/02. Com rejeição tanto em seu partido quanto no bolsonarismo, o ex-juiz sabe que ainda é aprovado por parte do eleitorado paranaense, e já inicia uma tentativa de reaproximação com os defensores do ex-presidente, ao, de uma vez por todas, pronunciar-se a favor da anistia aos criminosos de 08/01.
A mobilização por essa pauta é o grande foco da extrema-direita no congresso nacional, e a resistência a ela não ocorre apenas nos meios institucionais, mas também na sociedade civil. A exemplo disso, no dia 1º de fevereiro, durante o 16º Conselho de Entidades de Base (CONEB) e com a participação de mais de 9000 estudantes e 2.500 Centros Acadêmicos, a UNE aprovou a iniciativa para a criação de um calendário de luta popular contra a anistia para os golpistas. Ainda, por iniciativa da FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito) com mais de 30 centro acadêmicos de direito, foi apresentada moção que enfatiza a importância do preparo de profissionais do direito em defesa da democracia, uma vez que a institucionalidade por si só muitas vezes pode ser usada em favor do autoritarismo e da perseguição política, como é o caso do lawfare e da violência policial contra grupos marginalizados.
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Referências e outras notícias
- Ajude a financiar o novo documentário: A Caixa-Preta da Lava Jato: https://www.catarse.me/caixa_preta_lava_jato
- STF confirma anulação das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato: https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-nega-recurso-da-pgr-e-confirma-anulacao-das-condenacoes-de-leo-pinheiro-na-lava-jato/
- GGN lança campanha para produzir novo documentário sobre a Lava Jato: https://jornalggn.com.br/noticia/ggn-lanca-campanha-para-produzir-novo-documentario-sobre-a-lava-jato/
- Tese sobre ataque dos EUA e Lava Jato à soberania brasileira vira livro pela Kotter: https://jornalggn.com.br/noticia/tese-de-doutorado-sobre-ataque-dos-eua-e-lava-jato-a-soberania-brasileira-vira-livro-pela-kotter/
- TRF decide futuro de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio, após acusações de coaching: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/trf-decide-futuro-de-marcelo-bretas-ex-juiz-da-lava-jato-no-rio-apos-acusacoes-de-coaching
- Cadê Sergio Moro? Ninguém sabe, ninguém viu!: https://www.esmaelmorais.com.br/cade-sergio-moro-ninguem-sabe-ninguem-viu
- Moro quebra o silêncio e defende anistia aos condenados do 8/1: https://www.esmaelmorais.com.br/moro-quebra-o-silencio-e-defende-anistia-aos-condenados-do-8-1/
- UNE aprova moção de estudantes de Direito para criar calendário de luta contra anistia para golpistas: https://jornalggn.com.br/noticia/une-aprova-mocao-de-estudantes-de-direito-para-criar-calendario-de-luta-contra-anistia-para-golpistas/