Exceções protocoladas

Os réus podem protocolar excessões de suspeição, incompetência, etc. Elas são julgadas em apartado.

perícias, diligências, etc.

Requerimentos de mérito, nessa peça, contém os motivos que podem levar à absolvição sumária ...

A operação lava-jato utilizou-se de um número grande de outros processos como fundamento para ...

Deliberações sobre os procedimentos que deverão ser adotados.

É de Praxe que, nas decisões de recebimento da denúncia, esteja contido um posicionamento do então juiz Sergio Moro ...