Parecer da procuradoria geral da república

Parecer sobre o recurso especial ou agravo em recurso extraordinário. Colocar o nome do ...

Recurso em face da decisão que nega seguimento ao recurso especial. Cabe retratação por ...

Idem do Resp

Fundamentos dos motivos que levam à necessidade de reforma da decisão de segundo grau. ...

Recurso em que se discute matérias constitucionais e faz valer a letra da constituição.

Recurso da decisão que nega admissibilidade ao recurso especial ou ao agravo em recurso ...

Decisão que o ministro do superior tribunal de justiça analisa o cabimento ou não ...

Parecer sobre o recurso especial ou agravo em recurso especial. Colocar o nome do ...