Nomes dos julgadores e turma recursal (câmara criminal)

Nomes dos desembargadores que decidiram sobre o recurso. Sempre haverá um relator, um revisor ...

Processamento e julgamento dos recursos no Tribunal. A decisão do Tribunal é colegiada: podem ...

O parecer da procuradoria regional da república sobre o mérito do recurso. Colocar o ...

Resposta da parte adversa ao recurso interposto. Oito dias para essa resposta. Colocar o ...

fundamentos para a reforma da sentença. Podem ser apresentadas em primeiro grau, no prazo ...

petição simples interpondo recurso de apelação informando que recorrerá da sentença; as razões ou ...

Cálculo da pena realizado para aplicar a sanção ao acusado, bem como o regime ...