Dispositivo

Parte da sentença em que o juiz decide se acolhe a pretensão acusatória (denúncia) ...

Ato pelo qual o juiz encerra a fase de conhecimento. Colocar o evento e ...

Síntese do processo e das teses da defesa. Colocar os requerimentos de cada uma ...

Síntese do processo e requerimentos finais. O MPF tem legitimidade para pedir absolvição ou ...

Última manifestação escrita da acusação e da defesa dentro do processo antes da sentença. ...

Há requerimentos e decisões tomadas no ato da audiência. Anexar a ata em PDF ...

Eventuais recursos ou procedimentos conexos que apareceram durante a marcha processual. Pontuar os números ...